comissão permanente de avaliação bahia
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO ...ísica e mental e carecedor de auxílio permanente, bem como terapêutica constante, inclusive com ...ção do Estado da Bahia, DIRETOR(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPA), ambos ...
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Acórdão nº 0500646-89.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS APROVADA EM CONCURSO VESTIBULAR. NEGATIVA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO EM RAZÃO DA IDADE DO IMPETRANTE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ARTIGO 38, §1º, DA LDB QUE DEVE SER INTERPRETADO À LUZ DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO LÍQUIDO E...
...Comissão Permanente de Avaliação (CPA) foi por elas. ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima INTIMAÇÃO ... Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação Do Colegio Estadual ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... do magistério a capacitação permanente e, periodicamente, cursos de reciclagem, ... pelas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), com o escopo de garantir o alcance ... de ensino médio realizado pela Comissão Permanente de Avaliação, confirmando, neste ...
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Decisao Nº 0500250-78.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ESTUDANTE. IDADE. MAIOR. VESTIBULAR. APROVAÇÃO. EXAME SUPLETIVO. CPA. MATRÍCULA. NEGATIVA. ILEGALIDADE. APTIDÃO INTELECTUAL. COMPROVAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. EVIDÊNCIA. SENTENÇA. SEGURANÇA. CONCESSÃO. MANUTENÇÃO. I O óbice à realização do exame supletivo por estudante maior de idade, aprovado em vestibular, constitui ofensa ao artigo 2
...-se ao exame supletivo perante à CPA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, em processo que ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... Bittencourt - IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E EM ... - IMPETRADO: Diretora da Comissao Permanente de Avaliacao - Cpa - Reitor da Universidade ... DAS COMISSÕES PERMANTENTES DE AVALIAÇÃO do Colégio Estadual Hamilton Lopes e outro - ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO ... a identificação dos riscos, avaliação e proposição de medidas de controle dos mesmos, ... Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação (cpa) Interessado: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO ... que realize a sua matrícula junto à Comissão Permanente de Avaliação – CPA, expedindo-se o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO ... a repetição do julgamento pela comissão de heteroidentificação, de maneira ... por ela inalcançáveis, a exemplo da avaliação individual e institucional. 4. Comprovado ... Estado Da Bahia Impetrado: Comissão Permanente De Avaliação - Cpa Representante/noticiante: ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ...1.520/1997. PROGRESSÃO HORIZONTAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NÃO REALIZADA. OMISSÃO NÃO ...DESÍDIA DO MUNICÍPIO NA CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR. PARECER DA .../BA) Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação - Cpa Impetrado: Estado Da Bahia ...
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Acórdão nº 0300506-10.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO (CPA) DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. IRRAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. ( Classe: Remessa Necessária,Número do Processo: 0300506-10.2015.8.05.0244, Relator(a): Lidivaldo...
...Interessado : Cpa- Comissão Permanente de Avaliação. Advogado : André ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO ... Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação (cpa) Interessado: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO ...: Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação Do Colégio Estadual ...
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Acórdão nº 0021589-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. ENSINO MÉDIO. VESTIBULAR. APROVAÇÃO. EXAME SUPLETIVO CPA. ALUNO. IDADE MÍNIMA. CONSTATAÇÃO. ART. 208, V, CF/88. PREVALÊNCIA. INSTRUÇÃO. NÍVEL SUPERIOR. ACESSO. GARANTIA. WRIT. LIMINAR. DEFERIMENTO. ART. 7º, III, LEI 12.016/09. REQUISITOS. ATENDIMENTO. DECISÃO. MANUTENÇÃO. I A liminar em mandado de segurança pressupõe a coexistência dos requisitos previstos no artigo 7º,
...4. IV AGI 0021589-43.2017.8.05.0000. Comissão Permanente de Avaliação. Alegou existência de ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO ...Comissão Permanente De Avaliação Cpa Impetrado: ...
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Acórdão nº 0002923-40.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME NA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO CPA PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ARTIGO 38, §1º, DA LDB QUE DEVE SER INTERPRETADO À LUZ DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
...NA COMISSÃO PERMANENTE DE. AVALIAÇÃO – CPA PARA ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ...permanente ”. . . 1. Demonstração do direito ao gozo .... Noticia em seguida que a Comissão de Promoção, presidida pelo Sr. Comandante ... o exame da Comissão Permanente de Avaliação (CPA) seja parcelado e diferido no tempo, devendo ...
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Acórdão nº 0011242-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR E NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO ENEM. NEGATIVA DE EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO EM RAZÃO DO REQUISITO IDADE. LIMINAR INDEFERIDA PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO. Analisado o...
...em 2016, logrando êxito em tal avaliação, cujo resultado foi. divulgado em março de 2017. ...COMISSÃO. PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE. ... -
Acórdão nº 0019731-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 12 de Julio de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNA MENOR DE IDADE. APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. SUPLETIVO CPA. MENORIDADE. POSSIBILIDADE. DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1- Afastada...
... superior, buscou inscrição na CPA (Comissão. Permanente de Avaliação), para realização ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...O enunciado n. 145 do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o ...á regulamentada na NR-15 e conta com avaliação qualitativa ou quantitativa e, por isso, com ...ACORDO FIRMADO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – EFEITOS – MATÉRIA ...: THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E ...ício em aposentadoria por incapacidade permanente. . . Relatado. Decido. . . Defiro a ... de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou ... De Almeida (OAB:RS109823B) Impetrado: Comissão Permanente De Avaliação - Cpa Impetrado: ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... rever critérios de correção e de avaliação impostos pela banca examinadora, o que não ...permanente do serviço a ser prestado, assim como a ... De Educação Do Estado Da Bahia E Comissão Permanente De Avaliação Cpa Ato Ordinatório: ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara da inf�ncia e juventude
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITORIA DA ... POLIVANTE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - COMISSÃO... DE VITÓRIA DA CONQUISTA - COMISSÃO PERMANENTE...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... LUCENA MEDRADO - IMPETRADO: DIRETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO (CPA) - Vistos, etc. ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO ... a identificação dos riscos, avaliação e proposição de medidas de controle dos mesmos, ... Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Da Comissão Permanente De Avaliação (cpa) Litisconsorte: ...