comissões clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1872300-76.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O fato de não serem transferidas todas as atribuições do empregado substituído ao substituto não lhe retira o direito ao salário substituição. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA N.º 294/TST. Encontrando-se a decisão regional em consonância com entendimento pacífico desta Corte, impede o conhecimento da Revista a aplicação do art. 896
... 896, § 4.º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VIAGENS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216700-38.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lg/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COMISSÕES. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMAS ESPECIAIS SOBRE INTERVALO INTRAJORNADA - ARTIGO ... 384 DA CLT - CONSTITUCIONALIDADE ... Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135000-32.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - ART. 625-D DA CLT. Embora não se deva desestimular a atuação das Comissões de Conciliação Prévia, a omissão de sua interveniência em processos que seguiram regular tramitação, restando frustradas as tentativas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38200-24.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO (SÚMULAS 296, I e 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido ... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. COMISSÕES. ARBITRAMENTO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10322-02.2016.5.18.0161)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. COMISSÕES ESTORNADAS. DESCONTOS INDEVIDOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CARTA MAGNA E DE LEI FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. 3. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1 ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... DESCUMPRIMENTO. 2. COMISSÕES ESTORNADAS. DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-95.2006.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/FDAN/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e reformou a sentença, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-74.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Na hipótese, não se vislumbra julgamento extra petita, porque a empregada, na petição inicial, sustenta a existência de comissões não pagas sobre os produtos relacionados nos itens "5" (Diferenças de comissões - Pagamento Incorreto) e "7" (Comissões não pagas), subitens 7.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... A alegação da Previ de que não pode ser condenada ao pagamento de verbas indenizatórias, como diferenças de comissões, de 40% do FGTS, e multa do art. 477 da CLT, não foi enfrentada pelo eg. Tribunal Regional, o que atrai a aplicação da Súmula nº 297/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132640-71.2005.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. equiparação salarial. horas extras. sábados laborados. comissões. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/gfm/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. equiparação salarial. horas extras. sábados laborados. comissões. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000557-81.2020.5.06.0102), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO VENDEDOR. CANCELAMENTO DA VENDA. ESTORNO DA COMISSÃO, IMPOSSIBILIDADE. ART. 466, DA CLT. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466, da CLT, firmou entendimento de que o término da transação comercial ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor, independentemente do cumprimento, pelos clientes, das obrigações por eles assumidas. Postura diferente desta...
... 2º da CLT. Desta feita, indevido o estorno das comissões de vendas canceladas e mercadorias trocadas, do que resultam devidas as diferenças asseguradas na sentença. RELATÓRIO VISTOS ETC ... Cuida-se ... -
Acórdãos nº RO-63800/2009-0001-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... salário fixo, acrescido de gorjetas, ... comissões, percentagens, gratificações ... ajustadas, diárias e abonos pagos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2001.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FÉRIAS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Embora tenha a denominação de -gratificação mensal de férias-, a verba em comento corresponde a um a gratificação ou abono assiduidade ajustada entre as partes. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,...
... Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, "integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". Dessarte, a "gratificação mensal de férias" paga ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-11.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. ESTORNO DE COMISSÕES. O pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação (art. 466 da CLT). A transação será considerada ultimada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. ESTORNO DE COMISSÕES. O pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação (art. 466 da CLT). A transação será considerada ultimada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. ESTORNO DE COMISSÕES. O pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação (art. 466 da CLT). A transação será considerada ultimada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. ESTORNO DE COMISSÕES. O pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação (art. 466 da CLT). A transação será considerada ultimada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. ESTORNO DE COMISSÕES. O pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação (art. 466 da CLT). A transação será considerada ultimada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-90.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. ESTORNO DE COMISSÕES. O pagamento das comissões somente é exigível depois de ultimada a transação (art. 466 da CLT). A transação será considerada ultimada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-45140/2006-0007-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. INVALIDADE. FUNÇÃO EXERCIDA. O Tribunal de origem entendeu pela invalidade do contrato de estágio, bem como consignou que a função exercida era de vendedora, com amparo nas provas colacionadas aos autos. Incidência da Súmula 126/TST. 2. REMUNERAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Não viola o art. 458, § 2º, VI, da CLT...
... 5. FEIRÕES. O recurso de revista, no tema, não atende às disposições do art. 896 da CLT, estando, pois, desfundamentado. 6. COMISSÕES. o Regional não decidiu a questão sob o enfoque do art. 818 da CLT. Óbice da Súmula nº 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1225300-45.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMADO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Não restou configurada a contrariedade á Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1 tampouco divergência jurisprudencial com os arestos colacionados. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE AGÊNCIA. HORAS EXTRAS. RECURSO DE EMBARGOS. ART. 894, INC. II, DA CLT. HIPÓTESE DE CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, somente é
... Recurso de Embargos de que não se conhece ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMANTE COMISSÕES. REFLEXOS EM SÁBADOS. A Turma não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada com o aresto transcrito no Recurso de Embargos ... DIVISOR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1780-89.2017.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, "C", DA CLT - DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT . SÚMULA 126 DO...
... ART. 896, "C", DA ... CLT – DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT – HORAS EXTRAS ... BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1209-24.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ABONOS SALARIAIS CONCEDIDOS POR MEIO DE ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, -integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador-. Agravo de instrumento conhecido e...
... Nos termos do art. 457, § 1º, da CLT, "integram o salário, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador". Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-49.2009.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ 115 da SDI-1/TST, o conhecimento do recurso de revista por nulidade do julgado ante a negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF. 2. COMISSÕES. -ALLOWANCE-. Não é possível extrair dos autos, segundo...
... 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF. 2. COMISSÕES. "ALLOWANCE". Não é possível extrair dos autos, segundo o Regional, que as partes pactuaram o pagamento de comissões somente a partir de um valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 228-91.2014.5.09.0071) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS, SEGURO DESEMPREGO, MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT, COMISSÕES DO VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MULTA RESCISÓRIA E FGTS. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a decisão regional, quando não realizado o devido confronto analítico entre a tese...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS , SEGURO DESEMPREGO , MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT , COMISSÕES DO VALE TRANSPORTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, MULTA RESCISÓRIA ...