como calcular acumulo função
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Acórdão Nº 0020663-86.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, o que se evidencia no caso dos autos.
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" ... ; e (d) de 1 hora e trinta minutos diárias como extras no período em que houve a substituição ... a calcular; ... 6 - Alternativamente ao pedido elencado no ... -
Acórdão Nº 0021156-64.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a ... ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... distribuir tarefas outras a seus empregados como forma de suprir suas carências em determinada ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (em virtude do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000702-21.2014.5.06.0144), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Doutrina e jurisprudência consagram o entendimento de...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de ... entendimento de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade ... todavia, a atividade classificada pelo Autor como estranha ao pacto laboral, a bem da verdade, é ... que se soubesse a fórmula usada para calcular o referido prêmio/comissão, nem a meta mensal, ... -
Acórdão Nº 0020679-48.2015.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do acúmulo de funções, é necessária a comprovação de que o empregado, além de exercer as suas atividades, recebe do empregador a incumbência de realização de outras tarefas concomitantes, estranhas ao seu contrato de trabalho e sem o correspondente aumento na remuneração, circunstância não verificada neste caso.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a ... em contato permanente com AGENTE BIOLÓGICO, como prevê o Anexo 14 da NR 15. Portanto, houve ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade (em virtude do ... , primeiramente, distinguir desvio de função e acúmulo de função. O primeiro ocorre quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000754-24.2016.5.06.0022), 29-08-2019
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. TEORIA DA UNIDADE DO PROCESSO. A densidade das alterações legislativas promovidas pela Lei n. 13.467/2017 são tão impactantes que modificaram a principiologia dominante no processo do trabalho sobre a temática relativa às despesas processuais. Por anos, o princípio da gratuidade ou...
... sobre os processos em curso, não há como desprezar o princípio constitucional da ... o deferimento do plus salarial por acúmulo de funções. Advoga que a equiparação salarial ... , estando essa realização inserida na função para a qual foi contratada. Explica ainda que ... física das horas extras apuradas para calcular o período não comprovado, em contrariedade ao ... -
Parte 2
... que optem pelo tipo mais adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que ... encorajando a difusão de investimento e acúmulo do capital por empreendedores escorados na regra ... autor assevera que “a importância e a função que as sociedades comerciais entregam hoje ao ... Se antes havia a possibilidade de se calcular antecipadamente os resultados de um procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001449-69.2016.5.06.0121), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) HORAS EXTRAS. DESCONSIDERAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PROVA ORAL ROBUSTA. 1. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou o entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. 2. Apresentados os cartõe
... 3) DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS ... efetiva demonstração do exercício de função diversa daquela anotada nos seus registros ... e objetiva o procedimento utilizado para calcular os valores da produção, para que seja possível ... ção do convencimento do juiz, pode ele, como dirigente do processo, indeferir provas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-70.2015.5.06.0143), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO DEMONSTRADO. Situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições, possuindo os contratantes liberalidade para fixar aquelas a serem executadas no curso da relação empregatícia, desde que dentro dos limites do razoável. No caso, contudo, entendo que as atribuições narradas na atrial integram o plexo de tarefas...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO DEMONSTRADO. Situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de ... , engloba a arrumação de prateleiras, como forma de promover o produto, assim como, o ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001072-95.2015.5.06.0101), 01-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. CABIMENTO. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento judicial da existência de acúmulo de funções e, em conseqüência, do direito do trabalhador à percepção de um plus salarial, consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e inteiramente alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado....
... ACÚMULO" DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. CABIMENTO. A situa\xC3" ... alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado. Demonstrado nos autos ... Sustenta que o autor, contratado como técnico de radiologia, desde sua contratação, ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Acórdão Nº 0020008-21.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2019
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que, no curso da contratualidade, o empregado passou a cumular função paralela totalmente distinta e não cogitada no momento da contratação, dotada de maior complexidade e/ou que exija maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais ... c2661da). Assim, não há como examinar a questão ... Ressalto que prevalece ... não tem um programa certo para gente calcular o valor da comissão; que o RH mandava e-mails ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000752-50.2016.5.06.0282), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÕES - Desempenhando o trabalhador atividades que não se integravam no conjunto de atribuições inerentes às funções por ele desempenhadas ao longo do contrato de trabalho, não sendo plenamente compatíveis com a função para qual foi contratado, e restando provado por prova oral o exercício inicialmente da função de ajudante e, posteriormente, a...
... não sendo plenamente compatíveis com a função para qual foi contratado, e restando provado por ... pontos: 1) diferença salarial por acúmulo de função; 2) cálculos de liquidação; 3) ... tenha informado que "o reclamante entrou como servente e 15 dias depois começou a trabalhar ... ários, ou seja, somente pode-se calcular juros depois de deduzida a parcela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001234-91.2015.5.07.0027), 2019-06-24
... DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. A situação ... do banco, que alega que a autora, assim como outros funcionários, faziam o transporte em ... percorrida, sendo, portanto, possível calcular a quantidade de quilômetros percorridos pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0001302-78.2019.5.07.0034), 2021-01-22
... , no deslocamento para o trabalho, bem como o seu retorno em condução fornecida pelo ... todo o contrato de trabalho, devendo-se calcular através da variação salarial das épocas ... ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função ... Remuneração, Verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000193-63.2016.5.06.0001), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. PRÊMIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS CRITÉRIOS PARA ATINGIMENTO DE METAS. Relacionando-se a controvérsia com a sistemática de remuneração adotada pela empresa ré, em que existente inúmeras parcelas pagas sob a rubrica variável de "premiação de incentivo", "prêmios", ", sem a definição dos critérios utilizados...
... diferenças salariais, decorrentes do acúmulo de função, eis que a prova testemunhal ... , em novembro de 2012, passou a trabalhar como entregador de vendas, conduzindo veículos de ... , os empregados não conseguem apurar/calcular as próprias premiações percebidas ... A ... -
Acórdão Nº 0021341-30.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que no curso da relação contratual, de forma não esporádica e sem a correspondente contraprestação, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado....
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais ... não assegurado constitucionalmente -, bem como o decidido pela SDI-I do TST no julgamento de ... ão de sua jornada diária de trabalho, a calcular, durante toda a contratualidade, com reflexos " ... -
Proposta visa a reduzir acúmulo de benefícios
... altera as regras para concesso de benefcios como penses por morte. Esto previstos descontos nas ... Ser preciso calcular o valor da penso para saber qual o maior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010376-81.2014.5.06.0351), 26-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções consiste no exercício de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em geral, abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições, possuindo os...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação fática apta a ensejar ... e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse ... e saída de materiais do estoque, tais como brindes, comodatos de mesas, cadeiras, material ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Exercício de algumas profissões
... 217, da mesma forma como o consagrou como direito fundamental (art. 5º, ... noturno pelas peculiaridades da função. Entendemos que tem regular direito 12 ... A uma, ... 11) ... Quanto ao acúmulo de funções, a lei do radialista fixa adicionais ... Para calcular o quantum, o salário deve ser dividido por ...
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Acórdão Nº 0020944-23.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo de funções deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve o acréscimo de atribuições antes não exercidas e incompatíveis com a função para a qual o empregado foi contratado, o que não ocorreu no presente caso, exercidas as mesmas funções desde o ingresso da obreira na empresa....
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo ... não exercidas e incompatíveis com a função para a qual o empregado foi contratado, o que ... ça que a reclamante, embora contratada como farmacêutica, " fazia a abertura da loja, ... conduta diversa do homem médio, que, ao calcular o prazo máximo de 90 dias do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001725-84.2017.5.06.0018), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA DO GRAU MÉDIO PARA O MÁXIMO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de perícia. Não se pode olvidar, contudo, que nos termos do art. 479 do CPC/2015, "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os...
... ao pagamento de diferença salarial por acúmulo de funções, diferença de adicional de ... testemunhal confirmou que acumulava a função de maqueiro, de forma habitual (todos os ... ão do autor, tanto do ponto de vista físico como intelectual ... Considerando as peculiaridades ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade", adotando os ... -
Leis
... econômica; permanentes ou ocasionais, bem como as peculiaridades locais ... Parágrafo único ... direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia ao ser incorporado, o convocado que ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-16.2015.5.06.0007), 05-02-2019
DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ART. 468, DA CLT. O acúmulo de funções ocorre quando o empregado é contratado para exercer determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho, a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquelas contratadas, passando o trabalhador a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham sido acordadas...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ART. 468, DA CLT ... O acúmulo de ... é contratado para exercer determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho, a ... , direito adquirido e coisa julgada), como assim determina os arts. 5º, inciso XXXVI, da ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Direito Penal
... , o postulado da insignificância atua como causa de exclusão da tipicidade material ... , a teoria que sustenta que a única função efetivamente desempenhada pela pena seria a ... levará em consideração, para o fim de calcular a prescrição, o aumento daí decorrente. Sendo ... ção, que são aqueles que resultam do acúmulo" de condutas individualmente inofensivas, a aplica\xC3" ...