como calcular acumulo função
6223 resultados para como calcular acumulo função
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Civil, houve a sedimentação de institutos como o precedente judicial, amplamente utilizado nos ... o precedente com função ilustrativa, portanto, encontra-se na origem do ... aumento da litigiosidade de massa e de acúmulo de feitos a serem julgados que o desafio atual é ... custos e benefícios mais complicados de calcular (ROCHA; BARBOSA, 2015, p. 126) ... No mesmo ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Como se vê, a Lei Fundamental reduziu para 44 horas o ... do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase de desenvolvimento ... remunerado, sendo considerada para calcular o valor do salário-hora. No entanto, no caso ... 11) Acúmulo de funções. Caracterização. O acúmulo de ...
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Acórdão Nº 60107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT. Lei Complementar ... prestado, como é o caso do auxílio moradia, em que se custeia ... auferidos para calcular o teto remuneratório da autora da ação, ... desempenham a mesma função, simplesmente pelo fato de um ... deles acumular ...
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Remuneração e salário
... contraprestativas pagas ao empregado em função da prestação de serviços ou da simples ... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... , etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ... desta parcela é o adicional por acúmulo de função , previsto para a categoria ...
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Acordão nº (RO)09704.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 18 de Febrero de 2003
... esteve na Cidade de Natal - RN, bem como das repercussões deferidas, dizendo que durante ... o reclamante desempenhasse mais de uma função por vez. Ou então, se pelos elementos nocivos, ... Nessa matéria de acúmulo de função já é discutível o próprio ... admitido na sentença; para mandar calcular o adicional noturno pelos dias de trabalho ...
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A não-cumulatividade tributária
... eventualmente adotadas pelos Estados (como isenções, outorga de créditos presumidos, et ... de incidência, da situação que gera o acúmulo impositivo. Quando na base de cálculo (que ... 136 Sua função é atuar no cálculo do quantum debeatur ... ção é elemento importante para se calcular o lucro da pessoa jurídica no ano-calendário ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que ... ário e, portanto, pode ser cassada em função dos interesses comerciais da empresa" ... Na ... Para nós, é uma das formas de calcular a comissão devida ao empregado, pois esta ... Qualquer gratificação por acúmulo de função, instituída por norma coletiva com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001459-53.2016.5.06.0141), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente. O exercício de tarefas que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do obreiro, quando perfeitamente compatíveis com a sua função, não gera ao trabalhador o direito ao...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em ... para que o ressarcimento seja devido, bem como que é obrigação da empresa ... os relatórios de vendas, "que permitam calcular as comissões/premiações que foram pagas ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 818 da CLT e 333, I, do CPC, assim como contrariedade à Súmula nº 289 do TST e ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL ... 1. Recurso de ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade" ... A Corte ... Sendo assim, a função de borracheiro representou uma modificação na ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 166 do CTN, que sua efetiva função, louvável, em nosso sentir, aparece tímida, ... Como é possível perceber da simples leitura deste ... contribuintes devem, para efeito de calcular o imposto devido pela operação de saída da ... a renda propriamente dita); (ii) o seu acúmulo (imposto sobre o patrimônio, capital ou ...
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Acordão nº (RO)00285.2004.010.06.00.5 de 4º Turma, 5 de Octubre de 2004
... , por mês trabalhado, em razão do acúmulo/desvio de função. Pede que a reclamada seja ... reclamada, sendo, portanto, inservíveis como meio de prova (OJ 306, SDI-1) ... Diga-se, ainda ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... -lo, restabeleceu, em sua plenitude, essa função excelsa dos tribunais de nosso País, consistente ... Seja como for, na prática, o acúmulo de serviços tem constituído, com alguma ... A primeira consiste em calcular a multa com base no valor da execução , quando ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... violenta ou sanguinária, que representa como que uma reversão atávica às eras primevas, nas ... , agora pretende-se que a lei cumpra a função de promover igualações onde seja possível e ... parte), aplica-se, in casu , a regra do acúmulo de penas, prevista para o concurso material ... a) Como calcular a pena do homicídio qualificado privilegiado? ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... ção atribui ao indivíduo para ativar a função jurisdicional (que se mantém em um ontológico ... calcular o valor das custas, em casos como o de extinção ... pela complexidade da perícia, seja pelo acúmulo de serviços, ou por qualquer outro motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001488-92.2017.5.06.0101), 22-08-2019
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE IMPORTA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PLUS SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. O acúmulo de funções decorre da alteração lesiva do pactuado que desponta em quebra do sinalagma contratual, importando em desequilíbrio entre as prestações avençadas inicialmente. O empregado, quando da celebração do negócio jurídico, obriga-
... 1ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE ... principais e acessórias inerentes a função para as quais foi contratado. Somente se as ... , autoriza expressamente o uso da equidade como método de colmatação/integração normativa ... física das horas extras apuradas para calcular o período não comprovado, em contrariedade ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000511-87.2014.5.06.0010), 21-09-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...
... RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função ... compatíveis com a sua condição pessoal, como no caso dos autos, não gera ao trabalhador o ... " pagas nos contracheques, deve-se calcular apenas o adicional de 50%, em obediência à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-15.2014.5.06.0122), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. SATISFEITO. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função, em...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ... e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado. Nesse ... como inquérito policial, motivo porque postula seja ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... , o individualismo não leva ao progresso, como propagado por Adam Smith, mas sim à ruína de ... acúmulo excessivo de riqueza no Brasil. É verdade que ... relata que o indivíduo masculino, cuja função principal era relacionada à obtenção de ... , estabelecendo um método objetivo de calcular a felicidade humana, a fim de promover mudanças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-23.2019.5.06.0122), 18-03-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso empresarial parcialmente provido.
... Vara do Trabalho de Paulista - PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... valor probatório, posto que inválidos como meio de prova (Súmula 338, item III do C.TST) ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... , a edição gênica (CRISPR/Cas9) destaca-se como inovadora tecnologia de manipulação de ... de temas relevantes como: a expansão da função precaucional da responsabilidade civil, a ... ção da técnica CRISPR/Cas9, bem como calcular seu efeito mutagênico correspondente ... O acúmulo do poder do progresso tecnológico-econômico é ...
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Teoria da pena
... infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ilícito praticado e com ... esta vertente teórica as penas têm função exclusivamente retributiva , ou seja, de ... Lyra se refere principalmente ao acúmulo de análises que deveriam ser feitas pelo juiz na ... Para se calcular a pena de multa nosso ordenamento adotou uma ...