como calcular anuenio
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Acórdão Nº 0020519-76.2013.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. INTEGRAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O adicional por tempo de serviço (anuênio e quinquênio) possui natureza salarial, de acordo com o disposto no artigo 457 e parágrafos da CLT, devendo ser considerado para a apuração das demais verbas trabalhistas. Nessa linha, considera-se inválida disposição normativa no sentido de que o anuênio não
... ão agravada no que tange à adoção da TR como índice de correção monetária. Ressalta que se ... da 44ª semanal para posteriormente calcular as excedentes da 8ª diária ... Logo, ... -
Parcelas que Compõem a Remuneração
... Lembrando que o sábado é considerado como dia útil para efeito de pagamento salarial (item ... Para calcular o valor do adicional de horas extras das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001492-89.2014.5.06.0019), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DA REMUNERAÇÃO DO LABOR NOS DIAS DE REPOUSO. DEVIDAS. A cláusula 58ª das normas coletivas da categoria não estabelece restrição, quanto à base de cálculo do pagamento de labor, nos dias destinados ao repouso, como, de fato, ocorre na cláusula 31ª, com relação às verbas a serem consideradas, para o cálculo das horas extras, bem como na cláusula 9ª, no
... de labor, nos dias destinados ao repouso, como, de fato, ocorre na cláusula 31ª, com relação ... , a partir de maio/2013, passou a calcular a parcela da forma como pleiteada pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20342-63.2014.5.04.0791)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. BANRISUL. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR DO BANCO....
... presente ação, bem como a sua integração para efeito do cálculo das ... cálculo da gratificação semestral, a calcular, nos termos da ... fundamentação ... -
nº 1998.01.00.093982-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 1999
1. A inobservância da SÚMULA 339 do STF não conduz à extinção do processo pelo art. 267 do CPC.2. O Supremo Tribunal Federal, aplicando a orientação firmada por seu Plenário, no julgamento dos REs nºs 221.946-4, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, e 225.759-4, Rel. Min. MOREIRA ALVES, ambos in DJ I 10 NOV 98, pág. 02, reconheceu o direito a contagem do tempo de serviço regido pela CLT A ex-celetistas que...
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nº 1997.01.00.018172-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 1999
1. O Supremo Tribunal Federal, aplicando a orientação firmada por seu Plenário, no julgamento dos REs nºs 221.946-4, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, e 225.759-4, Rel. Min. MOREIRA ALVES, ambos in DJ I de 10 NOV 97, pág. 02, reconheceu o direito à contagem do tempo de serviço regido pela CLT a ex-celetistas que passaram para o regime jurídico único (Lei nª 8.112/90, art. 243, caput), para...
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nº 1998.01.00.093982-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 1999
1. A inobservância da SÚMULA 339 do STF não conduz à extinção do processo pelo art. 267 do CPC.2. O Supremo Tribunal Federal, aplicando a orientação firmada por seu Plenário, no julgamento dos REs nºs 221.946-4, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, e 225.759-4, Rel. Min. MOREIRA ALVES, ambos in DJ I 10 NOV 98, pág. 02, reconheceu o direito a contagem do tempo de serviço regido pela CLT A ex-celetistas que...
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Decisao Nº 8007210-68.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CELETISTA. POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Decisao Nº 8004674-50.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CELETISTA. POSSIBILIDADE. ADICIONAL DE ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Decisao Nº 8007220-15.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CELETISTA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Decisao Nº 8007229-74.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 01-06-2023
... APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO CELETISTA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Acórdão Nº 0020433-94.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE APÓS FÉRIAS E DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, PELA CONSIDERAÇÃO DO ANUÊNIO NAS SUAS BASES DE CÁLCULO. A decisão de mérito transitada em julgado, reconhecendo a natureza salarial dos anuênios pagos a partir de 1998, deferiu diferenças de gratificação pós férias e de aviso prévio indenizado, pela inclusão dos anuênios nas suas bases de...
... do anuênio nas suas bases de cálculo, tal como determinado no título exequendo ... Intime-se ... exequente que o perito também deixou de calcular a integração dos anuênios no aviso prévio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000594-21.2015.5.07.0017), 2019-06-05
... A imposição de tal ato teve como objetivo tão somente agilizar os processos dos ... - Calcular apenas o terço constitucional na coluna "Férias ...
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Acórdão Nº 0001264-42.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DEFERIDOS. No caso dos autos, em relação ao cálculo dos reflexos deferidos, deve ser apurado o salário correto à época da contratação, devidamente reajustado de acordo com o PCS e Regulamento de Pessoal, e os reflexos deferidos, para, somente após, serem deduzidos os valores já satisfeitos a título de "complemento Senge" e reflexos, dif. salário e compl....
... , sendo esta a forma correta para calcular as diferenças salariais deferidas, sob pena de ... parcelas "adicional 10 anos" e "anuênio" como" base, juntamente com o salário básico, para o c\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-20.2014.5.06.0014), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. A cláusula normativa que rege o pagamento do labor em dia destinado ao repouso dos empregados da ECT é clara ao estipular que se dará sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado, no percentual de 200%, sobre o valor pago no dia de jornada normal
... que a partir de 2005 a reclamada deveria calcular o valor dos trabalhos em dia de repouso com ... ão de demais títulos de natureza salarial como anuênios e gratificações. Ressalta que a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001626-75.2016.5.07.0001), 2020-05-18
... pagos a título de adicional noturno, bem como a não discriminação das horas extras ... uma base de cálculo menor, todavia, ao calcular os reflexos utiliza todas as parcelas que na ... seguintes parcelas: SALÁRIO PERMANENTE, ANUENIO, ADICIONAL PENOSIDADE, ACT 90/91, bem como as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000011-37.2017.5.06.0003), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DA REMUNERAÇÃO DO LABOR NOS DIAS DE REPOUSO. DEVIDAS. A cláusula 58ª das normas coletivas da categoria não estabelece restrição, quanto à base de cálculo do pagamento de labor, nos dias destinados ao repouso, como, de fato, ocorre na cláusula 31ª, com relação às verbas a serem consideradas, para o cálculo das horas extras, bem como na cláusula 9ª, no
... de labor, nos dias destinados ao repouso, como, de fato, ocorre na cláusula 31ª, com relação ... a partir de maio a empresa ré passou a calcular a verba corretamente. Do valor apurado deverá ...