como calcular anuenio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 143-87.2020.5.07.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O reclamado alega negativa de prestação jurisdicional em razão de não ter o TRT de origem se manifestado acerca de não haver no título executivo a condenação...
... não reúne condições de processamento, como bem apontado na decisão agravada, pois não ... ré alega que a parte autora ao calcular" os ... reflexos dos anuênios sobre as f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001699-74.2017.5.06.0022), 25-10-2018
EMENTA: BASE DE CÁLCULO. TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL - O trabalho em dias de repouso deve ser calculado sobre a totalidade do complexo salarial do trabalhador, vez que o dissídio coletivo prevê como base de cálculo o dia normal de trabalho. Recurso obreiro parcialmente provido.
... , vez que o dissídio coletivo prevê como base de cálculo o dia normal de trabalho ... a partir do ano de 2005, deveria calcular o valor dos trabalhos em dias de repouso com a ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... vincendos até o limite de 12 triênios, bem como a inclusão do benefício em folha de pagamento ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Acórdão Nº 0001008-06.2010.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA OS SÁBADOS. Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT. Não havendo determinação expressa de utilização do...
... , em decorrência do reconhecimento desse dia como repouso para apuração dos reflexos das horas ... Calcular o pagamento integral da parcela (sem considerar ... -
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... e a omissão do executado, proceda-se, como determinado no despacho inicial, a penhora de ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001022-65.2017.5.07.0006), 2019-02-12
... , sobre as horas extras prestadas, não há como prosperar o pedido de pagamento de reflexos da ... Assim, em nenhuma hipótese pode-se calcular o reflexo da gratificação semestral sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000479-28.2020.5.06.0251), 24-11-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. A gratificação de função habitualmente percebida tem natureza remuneratória, a teor do disposto no art. 457, §1º, da CLT. Nesses termos, ante a não comprovação da existência de previsão contrária em norma coletiva, tal gratificação deverá integrar a base de cálculo dos quinquênios, também...
... , direito adquirido e coisa julgada), como assim determina os arts. 5º, inciso XXXVI, da ... de 01 de novembro de 2018, passando a calcular o adicional por tempo de serviço com base na ... -
Remuneração e salário
... acepções praticamente identifica, como" visto, o conceito de remuneração ao de sal\xC3" ... etc.), é o elemento escolhido para se calcular a verba salarial. Por esse critério, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-45.2014.5.06.0015), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO. ADICIONAL DE 200% PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. CÁLCULO SOBRE O VALOR PAGO NO DIA DE JORNADA NORMAL DE TRABALHO. Prevendo a norma coletiva da categoria do Reclamante um percentual de 200,00% (duzentos por cento) para o trabalho realizado em dia de repouso e que este adicional deve ser calculado sobre "o valor pago no dia de jornada normal de...
... no §4º do artigo 2º da Lei nº 5.584/70, como permite o artigo 8º Consolidado, conheço da ... de maio de 2013 a reclamada passou a calcular corretamente os valores pagos pelo labor em dias ... -
Acórdão Nº 0020404-04.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BANRISUL. CHEQUE RANCHO. NATUREZA SALARIAL. A ausência de especificação da natureza do cheque rancho quando da sua instituição autoriza a incidência da norma do art. 458 da CLT, a qual define como de natureza salarial a alimentação fornecida pelo empregador. A participação do banco no PAT a partir de 1992 não altera a natureza da parcela salarial adimplida anteriormente. Inteligência da OJ
... 458 da CLT, a qual define como de natureza salarial a alimentação fornecida ... de salários, abono assiduidade, FGTS a calcular ... Inicialmente, não há prescrição total ... -
Acórdão Nº 0021716-04.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A. BANRISUL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FÉRIAS ANTIGUIDADE. ADICIONAL DE 1/3. NÃO INCIDÊNCIA. A parcela "férias antiguidade" corresponde a benefício que não decorre de preceito legal, mas sim de norma interna da reclamada, instituída através da Resolução nº 3.033/88. Embora se entenda que as férias antiguidade, que correspondem ao aumento do período de...
... específica na inicial, entendo que não há como se apurar tal parcela. Agravo de petição do ... ((((SALÁRIO BASE + ANUENIO + ABONO CAIXA + ADC CCT + GRAT. DE CAIXA + RANCHO ... ções da Súmula 340 do TST, de modo a calcular apenas o adicional de horas extras em relação ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Ato Ordinatório: ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000150-79.2020.5.07.0027), 2020-04-24
... ção de anuênios em indenização bem como os reflexos dos anuênios em adicional de ... ré alega que a parte autora ao calcular os reflexos dos anuênios sobre as férias, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000147-27.2020.5.07.0027), 2020-04-23
... ção de anuênios em indenização bem como os reflexos dos anuênios em adicional de ... ré alega que a parte autora ao calcular os reflexos dos anuênios sobre as férias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-07.2017.5.06.0103), 25-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NORMA COLETIVA. TRABALHO EM DIA DE REPOUSO. ADICIONAL DE 200% (DUZENTOS POR CENTO), COM A BASE DE CÁLCULO INTEGRADA POR TODAS AS PARCELAS SALARIAIS. DIFERENÇAS DEVIDAS EM PARTE DO PERÍODO. A norma coletiva da categoria do Reclamante prevê um adicional de 200% para o trabalho realizado em dia de repouso e este adicional deverá ser calculado sobre "o valor...
... ção Trabalhista em epígrafe, figurando, como Recorridos os mesmos, consoante os termos da ... inicial que a Empresa alterou a forma de calcular o repouso remunerado em maio de 2013. Deduz, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-45.2016.5.06.0351), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO COMPLESSIVO. INICIATIVA PATRONAL. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO. ILEGALIDADE. Não encontra amparo na legislação brasileira, pela possibilidade de prejuízo que pode causar ao trabalhador, o pagamento de salário complessivo. Esta a interpretação que se pode extrair dos termos do §2º do art. 477, da CLT e da Súmula 91, do C. TST, sendo de destacar que, na forma do...
... ção quinquenal constitucional, assim como a diretriz fixada na Súmula 294 do C. TST, ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... -
Acórdão Nº 0020097-93.2018.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BANCO DO BRASIL S.A. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, PELA CONSIDERAÇÃO DOS ANUÊNIOS DEFERIDOS NA SENTENÇA. METODOLOGIA DO CÁLCULO. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. Para calcular as diferenças de complementação de aposentadoria deferidas no título, em razão dos anuênios deferidos, o correto seria refazer o cálculo do benefício inicial, recompondo a...
... RECÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. Para calcular as diferenças de complementação de ... Concorda que não há como alterar o título executivo. Porém, defende a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-49.2015.5.07.0006), 2019-02-06
... c10776e. Reconheceu como incontroverso o valor de R$ 177.650,59 (ID ... b) calcular a PLR de 2012 na proporção 6/12 e a PLR de 2014 ...
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Acórdão nº 0000500-47.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. SERVIDOR MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. CÁLCULOS. TERMO INICIAL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. DECISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO SALARIAL. INCONSTITUCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E....
... como reduziu o seu vencimento de R$ 5.636,79 (cinco ... ão havida em janeiro de 2013, bem como a calcular os ... anuênios à razão de 27%, em 2015; 26%, ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ão em horas-extra e adicional noturno, bem como de todas as parcelas de 13º salário e férias ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000665-60.2014.5.06.0413), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. NORMAS COLETIVAS. TRABALHO EM DIA DE REPOUSO. Embora não se olvide a natureza extraordinária, das horas trabalhadas em dia de repouso semanal remunerado ou feriado, impõe-se a observância da diretriz específica, contida na cláusula 58ª das normas coletivas, a teor do art. 7º, XXVI, da Constituição
... Ponderou que a reclamada utilizava, como base de cálculo do adicional de 200%, apenas, o ... sanou este equívoco, passando a calcular a remuneração do labor, nos dias de repouso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-29.2014.5.06.0020), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT). REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...
... como também as comissões, percentagens, ... ção de que, a partir de 2009 há que se calcular de modo diferente a parcela questionada. Salienta ... -
Acórdão Nº 0020456-40.2018.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC's 58 E 59 DO STF. De acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC's 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC (nesta já englobados os juros de mora), ressalvada a coisa...
... O título executivo manda calcular os anuênios (1% do vencimento padrão) a partir ... em 18/12/2020, torna-se impositivo adotar como parâmetros para correção monetária dos ... -
Acórdão Nº 0001422-18.2012.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E IRREGULARMENTE COMPENSADAS. Título exequendo que condena a ré a pagar adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas e horas extras, assim consideradas as excedentes à 44ª semanal. Contudo, se não existem horas destinadas ao regime compensatório, deveria o perito calcular apenas as horas extras, assim consideradas as...
... regime compensatório, deveria o perito calcular apenas as horas extras, assim consideradas as ... , e não as excedentes da 8ª diária, como pretende o exequente. Contudo, entendimento que ...