como calcular anuenio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-29.2014.5.06.0020), 04-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT). REMUNERAÇÃO DOS DIAS DESTINADOS A REPOUSO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A disposição normativa estabelece que, quando o empregado que for convocado a trabalhar em dia de repouso semanal remunerado e feriados, o pagamento destes dias trabalhados, e, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao...
... como também as comissões, percentagens, ... ção de que, a partir de 2009 há que se calcular de modo diferente a parcela questionada. Salienta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000665-60.2014.5.06.0413), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. NORMAS COLETIVAS. TRABALHO EM DIA DE REPOUSO. Embora não se olvide a natureza extraordinária, das horas trabalhadas em dia de repouso semanal remunerado ou feriado, impõe-se a observância da diretriz específica, contida na cláusula 58ª das normas coletivas, a teor do art. 7º, XXVI, da Constituição
... Ponderou que a reclamada utilizava, como base de cálculo do adicional de 200%, apenas, o ... sanou este equívoco, passando a calcular a remuneração do labor, nos dias de repouso, ... -
Acórdão Nº 0020456-40.2018.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC's 58 E 59 DO STF. De acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC's 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC (nesta já englobados os juros de mora), ressalvada a coisa...
... O título executivo manda calcular os anuênios (1% do vencimento padrão) a partir ... em 18/12/2020, torna-se impositivo adotar como parâmetros para correção monetária dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1329-73.2013.5.07.0001)
... ário Variável - Função Comissionada), como bem exposto nos embargos ... à execução, cuja ... da empresa, posto que para se calcular reflexos sobre férias o dia em que gozou ... o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-11.2014.5.06.0010), 09-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CRITÉRIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA DE MÉRITO - PRECLUSÃO. Em sede de execução, é vedado alterar os parâmetros da decisão cognitiva, por força do artigo 879, § 1º, da CLT, que tem por escopo impedir a violação à coisa julgada. "In casu", a sentença transitou em julgado, sendo certo que o demandado não poderia, em face da preclusão máxima,...
... todas as parcelas de natureza salarial, tais como: anuênio, gratificação de desempenho, ... Renda, cabe, unicamente, ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000229-62.2018.5.06.0122), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO HABITUALMENTE RECEBIDA PELO AUTOR. Constatado o pagamento habitual da gratificação de desempenho, essa deve integrar o salário do autor para todos os fins. Agravo de petição do demandante provido, no particular.
... Como é de sabença, a proporção de 1/6 é calculado ... efetuado a evolução salário antes de calcular as verbas devidas nem ter incluído na base dos ... -
Acórdão Nº 0001422-18.2012.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E IRREGULARMENTE COMPENSADAS. Título exequendo que condena a ré a pagar adicional de horas extras sobre as horas irregularmente compensadas e horas extras, assim consideradas as excedentes à 44ª semanal. Contudo, se não existem horas destinadas ao regime compensatório, deveria o perito calcular apenas as horas extras, assim consideradas as...
... regime compensatório, deveria o perito calcular apenas as horas extras, assim consideradas as ... , e não as excedentes da 8ª diária, como pretende o exequente. Contudo, entendimento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000337-75.2014.5.06.0011), 25-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. PEDIDO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE VERBAS DE NATUREZA SALARIAL EM DATA ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO PCCS/2012. - É lição pedestre do direito do trabalho que o empregador não pode retirar vantagens dadas, no entanto, pode conferir novas. A natureza das vantagens pecuniárias concedidas ao obreiro deve ser definida em razão da...
... de pedir ou o pedido (nova demanda), bem como alegar questões novas, salvo na hipótese de ... Para ele, não basta calcular contribuições previdenciárias sobre um 'valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8020-31.2011.5.12.0035) 16-05-2018
... 896, § 7º, da CLT como óbice ao conhecimento do recurso de revista ... inadimplida a obrigação tributária, calcular contribuições previdenciárias sobre um valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010284-08.2013.5.06.0006), 14-03-2016
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BASE DE CÁLCULO. De acordo com a norma produzida pelos sujeitos coletivos, a base de cálculo sobre a qual deve incidir o adicional de 200% (duzentos por cento) deverá ser "o valor pago no dia de jornada normal de trabalho". Essa forma foi adotada e reproduzida em todos os instrumentos. Assim, à jornada ordinária de um...
... 59 do ACT), insistindo no salário base como parâmetro para cálculo. Sustenta que a ... , a partir do ano de 2005, deveria calcular o valor dos trabalhos em dias de repouso fazendo ... -
Acórdão Nº 0020254-96.2020.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
EMENTA BANRISUL. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 1, 2 e 4. PARCELA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. As parcelas denominadas Remuneração Variável 1, 2 e 4 consistem em típica contraprestação pelo trabalho prestado, atraindo a incidência do § 1º do artigo 457 da CLT, sendo nítido seu caráter salarial, pelo que integram a base de cálculo da gratificação semestral.
... condenação pode ser genérica, não há como se exigir liquidação ou indicação precisa do ... calcular as férias com o 1/3 legal, o 13º salário, o ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... SANTOS MAGALHAES registrado(a) civilmente como DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Acórdão Nº 59768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... como para corrigir eventual erro material ... que calcular toda uma tabela remuneratória ‘com base no ... -
Acórdão Nº 0114900-71.2007.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BENEFÍCIO ESPECIAL TEMPORÁRIO. O regulamento do benefício especial temporário - BET não prevê sua incorporação no cálculo da complementação de aposentadoria. Assim, ausente previsão no título executivo, a sua inclusão na apuração das diferenças de complementação de aposentadoria afronta o artigo 879, § 1º, da CLT. Agravo de petição não provido. AGRAVO DE...
... 90% ao período a partir dezembro/2010, bem como, em juízo de adequação à decisão proferida ... de 2007, foi aplicado apenas para calcular" a verba \"P380 - Benefício Especial de Remuneraç\xC3" ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... vincendos até o limite de 12 triênios, bem como a inclusão do benefício em folha de pagamento ... pretensão de a administração pública calcular a verba apenas sobre o valor correspondente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000706-78.2016.5.06.0341), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL nº 347, DA SDI-1, DO TST. ARTIGO 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. O trabalhador que desempenha suas atividades no setor de energia elétrica, até 10 de dezembro de 2012, data de entrada em vigor da Lei 12.740, faz jus não apenas ao adicional respectivo, mas de...
... a nulidade dessa sistemática, considerando como não efetuado o pagamento das parcelas ... ência da Justiça do Trabalho para calcular e executar as contribuições previdenciárias ... -
Sentença nº 1000143-44.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... Contudo, não pode ser interpretada como uma espécie de liquidação dos pedidos e ... íodo anterior, DSR/feriados e FGTS (a calcular);horas extras relativas à ativação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000581-95.2014.5.06.0013), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. INTERVALO INTRAJORNADA. Há coisa julgada quando ocorre repetição de ação cujo objeto já tenha sido apreciado e decidido, sem direito a recurso, ou seja, com trânsito em julgado. Verificando-se que os pedidos relativos aos intervalos intrajornada (horas extras), a causa de pedir e as partes são as mesmas, remanesce configurada a coisa julgada. Recurso...
... Não se enquadrando a reclamante como empregada do setor de energia elétrica, mas sim ... deverão ser utilizadas a fim de calcular os títulos deferidos conforme evolução ... -
Acórdão Nº 0020326-58.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... de petição da União, para estabelecer como fato gerador das contribuições previdenciárias ... Do critério utilizado para calcular os reflexos das horas extras em férias ...
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Acórdão Nº 0020104-52.2020.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
BANRISUL. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO CHEQUE RANCHO. COMPENSAÇÃO. DIFERENÇAS DE FÉRIAS . Caso em que não há autorização no título executivo para a compensação de valores pagos a título de férias com o respectivo terço em relação às diferenças decorrentes da integração do cheque rancho. Ainda, o reconhecimento da natureza salarial do cheque rancho apenas judicialmente permite concluir que não
... ; ao cheque-rancho e reflexo em férias; bem como em relação aos reflexos do "adic rem comp ... Diz que o contador se equivoca ao calcular o reflexo da hora extra na gratificação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100259-06.2022.5.01.0284)
AGRAVO DO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO FIXADA EM NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O
... constitucionais e legais, bem como aos verbetes jurisprudenciais invocados. Ocorre ... mantiveram o correto divisor de 168 para calcular as horas extras ... prestadas pelos ... -
Legislação Complementar
... 3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020650-75.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE HORÁRIO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Controles de ponto trazidos...
... Como já externei em outros julgados, o protesto ... postuladas na presente ação, a calcular" - (ID. 67dadb1 - Pág. 16) ... O Julgador ...