como calcular icms substituição tributária
- Mudança no ICMS sobre combustíveis trará alívio em ano eleitoral, mas pode pressionar preços em 2023
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Análise das regras do direito do prazo de decadência do crédito do fisco
... Exemplificaremos como as regras do direito da decadência, ... fixados nesta Lei ou na legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o ... ção de novo lançamento em substituição àquele realizado com vício formal, puder ser ... ICMS. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRAZO ... precisa constituir o crédito, calcular o montante do tributo devido e antecipar o valor ...
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Acórdão, Processo nº 5027825-71.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2022
... e não demanda dilação probatória, bem como que a tese de inconstitucionalidade da exação ... Federal tenha fixado a tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da ... , em parte, a fim de determinar a substituição das CDA 80.7.18.003235-40, 80.7.18.003234-60, ... II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; ... III - a origem e ... tributar, transformando a relação tributária, que antigamente foi uma relação simplesmente ...
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Acórdão, Processo nº 5004812-20.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... ão se limitou a decidir sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e sim, ... relativa às próprias contribuições, bem como, o direito de compensar os créditos ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5018930-57.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... artigo 195, inciso I, “b” da CF/88, bem como o significado atribuído a esse conceito de ... defendida é muito similar à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, que, por ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
- Acórdão, Processo nº 5027241-72.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Secretário de Estado
... , por ocasião da sua atuação como Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... ção, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
... , por ocasião da sua atuação como Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, ... ção, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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Processo nº 0350539-40.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Anulação de Auto de Infração. Icms. Substituição Tributária. Aquisição e Comercialização de Combustível. Pretensão Da Autora/substituída de Afastar Sua Responsabilidade Pelo Recolhimento Do Tributo Não Retido Na Operação Anterior Bem como a Multa Aplicada. Subsidiariamente, Pede a Redução Da Sanção. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Manutenção. 1 -...
... ICMS". SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ... AQUISIÇ\xC3" ... como", os sujeitos, o fato gerador da\xC2" ... a matéria tributável, calcular" o montante ... do tributo devido, \xC2" ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... 4400046-4, Diretor de Divisão, em substituição ao servidor Roberto Tavares Duarte, Id. Funcional nº 2061852-2, Chefe de Uni- dade, como fiscal do Convênio nº 003/18 firmado com o ... A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... JEFFERSON PAIXÃO ROSAS, Engenheiro B, como Presi- dente, SALAH AHMAD SALAH ALASSAR, ... ÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição ...
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... 4400046-4, Diretor de Divisão, em substituição ao servidor Roberto Tavares Duarte, Id. Funcional nº 2061852-2, Chefe de Uni- dade, como fiscal do Convênio nº 003/18 firmado com o ... A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA ... Portaria, o contribuinte substituto deve calcular ...
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