como calcular o abono pecuniário
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001219-26.2014.5.07.0038), 2014-11-19
... como se observa no item 3.11 do RH 035. Dessarte, ... ção, a aplicar o divisor 150 para calcular das horas extras dos reclamantes, bem como ao ... 13º salário, férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, Licença Prêmio, APIP, ATS, ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000787-46.2014.5.07.0025), 2014-11-10
... ência de ajuste expresso, tanto coletivo como individual, no sentido de considerar o sábado ... ção, a aplicar o divisor 150 para calcular das horas extras, bem como ao pagamento, em ... 13º salário, férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, Licença Prêmio, APIP, ATS, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000780-54.2014.5.07.0025), 2014-11-10
... ência de ajuste expresso, tanto coletivo como individual, no sentido de considerar o sábado ... ção, a aplicar o divisor 150 para calcular das horas extras, bem como ao pagamento, em ... 13º salário, férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, Licença Prêmio, APIP, ATS, ...
-
Acórdão Nº 0020765-85.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE FRIO. CÂMARAS FRIAS. O acesso às câmaras frias com a utilização de japonas térmicas, somente protege o tronco e os braços do trabalhador, deixando as demais partes do corpo desprotegidas, havendo a necessidade de utilização, por exemplo, de roupa térmica impermeável, gorro e meias de lã e borracha o que dá certeza acerca da exposiç
... como o fez a norma coletiva que a instituiu no âmbito ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade em sede de medida ... prova dos autos revelaram a imposição do abono de período de dez dias das férias, conforme ... ão de um terço de férias em abono pecuniário é direito do empregado, e não do empregador, ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... cirurgia de dermolipectomia abdominal; bem como condenação ao pagamento de indenização por ... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... VIII - ... a forma estabelecida por lei para se calcular a CET ... O Estatuto dos Policiais ...
-
Decisão da Presidência nº 847061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... ário, poder-se-ia nomear qualquer verba como tal, a fim de burlar o fisco ... Desta forma, ... ão à Fazenda Nacional/Receita Federal calcular as retenções feitas indevidamente ... Destaco ... INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA ... MATÉRIA ... ABONO PECUNIÁRIO REFERENTE A FÉRIAS NÃO GOZADAS ... DEFINIÇÃO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12247-66.2017.5.15.0004)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO INDEVIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DECISÕES DÍSPARES NO ÂMBITO DO TST. Conforme registrado pelo e. TRT, até o mês de janeiro de 2014, a reclamada pagou o adicional de...
... não há como se fazer interpretação contrária à própria ... Universidade , unilateralmente, passou a calcular a parcela utilizando tão ... somente o ... excelência USP e o abono USP possuem natureza indenizatória, págs ... º salário, férias mais 1/3, abono pecuniário ... de férias e FGTS (mediante ... -
Decisões Monocráticas nº 17326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... ânica do Município, que consiste em uma abono pecuniário dado ao servidor a cada três anos de ... , o Administrador deve, obrigatoriamente, calcular o adicional de triênio sobre o salário do ... teor dos argumentos expostos na inicial, bem como" os documentos adunados ao feito, verifico numa an\xC3" ...
-
Renda Inicial
... Sua estimativa e patamar pecuniário final, níveis mínimo e máximo, são ... De certa forma, o abono anual não tem cálculo embora se refira aos ... dos requisitos legais (entendido como o momento desejado em tese pelo legislador) -, ... , a norma legal, afirmando dever o INSS calcular o salário de benefício com base nos últimos 36 ...
-
Da alteração
... mesmo, é inaceitável que o empregador, como um dos sujeitos do contrato, possa modificá-lo a ... Na hipótese, deve-se calcular o salário médio do empregado nos últimos ... /0957, dentre as quais a substituição do Abono de Função e Representação (AFR) pelo ... , ou seja, inexistiu prejuízo pecuniário. A simples mudança na fórmula remuneratória do ...
-
Renda Inicial
... Sua estimativa e patamar pecuniário final, níveis mínimo e máximo, são ... De certa forma, o abono anual não tem cálculo embora se refira aos ... dos requisitos legais (entendido como o momento desejado em tese pelo legislador) -, ... , a norma legal, afirmando dever o INSS calcular o salário de benefício com base nos últimos 36 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000395-50.2020.5.06.0017), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
... como se cogitar em pagamento de adicional de ... periculosidade elétrica para em seguida calcular as parcelas vencidas, contadas de fevereiro/2017 ... abono pecuniário de férias eis que, possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0123000-06.2008.5.06.0312), 07-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO AUTORAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS VANTAGENS PESSOAIS DEFERIDAS. ERRONIA APONTADA PELO EXEQUENTE CONSTATADA. Verificando que a conta de liquidação não se encontra em total conformidade com as determinações do julgado exequendo, no tocante à contabilização das diferenças salariais e seus reflexos, vez que, na fase de execução foi limitada a apuração
... como ao não apurar reflexos das diferenças salariais ... assim a impossibilidade material de se calcular tal verba a partir de então (julho/2008) por ... , com os reflexos nas férias + 1/3, abono pecuniário de férias (art. 143 a CLT), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000814-79.2016.5.07.0018), 2017-08-02
... à remuneração das pausas reduzidas como horas extraordinárias ... FÉRIAS EM DOBRO ... ABONO DE FÉRIAS. COMPROVANTES INVÁLIDOS ... , conforme item 08 da fundamentação, a calcular;" ... A sentença julgou improcedente o pedido, ... férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida ...
-
Acórdão Nº 0021327-10.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-09-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES . Demonstrado que o trabalho do reclamante se dava em condições insalubres, e não havendo o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT, impõe-se declarar a invalidade do regime de compensação de horários adotado.
... ao pagamento de 20 minutos diários como hora extra, acrescidos do adicional de 50%, ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade, em virtude do ... houve a conversão de 10 dias de férias em abono pecuniário, sem prova de sua solicitação no ... -
Acórdão Nº 0020653-28.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A ausência da juntada dos controles de ponto pela empregadora (CLT, art. 74, § 2º) gera presunção relativa de veracidade da jornada alegada na peça inicial (TST, Súmula 338, I). No caso, afastado na origem o enquadramento no art. 62, II, da CLT e não tendo a reclamada juntado os controles de ponto do reclamante - ônus que
... dos períodos de 10 dias, convertidos em abono pecuniário, das férias relativas aos períodos ... Recomendação não significa "obrigação" como tenta fazer crer a inicial. De resto, o ... a calcular; ... Como percebo, em primeiro lugar, o fato de ... -
Acórdão Nº 0021632-09.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Preenchidos os requisitos previstos no artigo 461, § 1º da CLT, comprovada a identidade de funções exercidas entre o reclamante e as paradigmas e não havendo a demonstração satisfatória de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, são devidas as diferenças salariais.
... e arbitramentos da fundamentação, assim como os critérios e reflexos já deferidos às horas ... da dobra do período de 10 dias de férias (abono pecuniário), com acréscimo de 1/3, por período ... regras da PLR juntadas aos autos, para calcular o valor devido à Autora são necessários ... -
Acórdão Nº 0021585-06.2014.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
... ; que a partir de 2011, tanto a depoente como a autora e Marizilda passaram a gerente de ... a forma equivocada da reclamada de calcular horas extras em desrespeito à Súmula 264 do ... de forma fracionada ou convertidas em abono pecuniário, inclusive sobre o acréscimo de um ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... 192 da CLT, que elegeu como parâmetro o salário mínimo. Entendeu aquela ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Comunique-se com ... IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO. VIOLAÃO DE LEI. SÚMULA N. 83 DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001436-21.2012.5.07.0012), 2013-12-05
... do adicional constitucional sobre o abono ... pecuniário do promovente ... Insurge-se o ... , a lição de juslaboralistas de escol como ... Maurício Godinho Delgado, Eduardo Gabriel ... terço constitucional, cabe à recorrida calcular e pagar este último considerando a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000097-91.2011.5.07.0002), 2012-09-21
... de efetivo gozo e sobre os 10 (dez) dias de abono pecuniário, ... contanto que perfizesse os 30 ... empregadora calcular o terço constitucional sobre 40 ... (quarenta) ... sobre os 30 (trinta) dias de férias, ou, como preferiu a CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL, sobre os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000022-49.2011.5.07.0003), 2012-09-21
... de efetivo gozo e sobre os 10 (dez) dias de abono pecuniário, ... contanto que perfizesse os 30 ... empregadora calcular o terço constitucional sobre 40 ... (quarenta) ... sobre os 30 (trinta) dias de férias, ou, como preferiu a CAIXA ... ECONÔMICA FEDERAL, sobre os ...
-
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... ão de motivos técnicos operacionais, bem como inexistência de danos morais. Requereu a total ... para estabelecer o montante pecuniário devido pela parte violadora à vítima. À ... , são os seus herdeiros beneficiários do abono do precatório a receber, em razão do direito ... E há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ...
-
Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... ção de Oficiais e suas congêneres, bem como para os aprendizes-marinheiros ... Parágrafo ... § 1º Para os efeitos de abono da Gratificação, a que se refere êste artigo, ... - a forma, as condições e a maneira de calcular e homologar os exercícios realizados; ... - o ... ão ou reinclusão com ressarcimento pecuniário, o militar indenizará os cofres públicos, ...