como calcular o abono pecuniário
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: EDMUNDO ... data da mudança para o regime estatutário como início para a sua contagem ... Diante disso, ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... VIII - ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000172-52.2015.5.07.0015), 2015-11-11
... Como demonstrado nos autos, a parte reclamante recebe ... salários, férias acrescidas de um terço, abono pecuniário (item 3.9.1 do RH 022), Licença ... à conclusão de que é possível a CEF calcular o valor da quebra de caixa aplicando o seu ...
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Acórdão Nº 0021309-07.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
EMENTA PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. A lesão oriunda da suposta não concessão das promoções suprimidas da remuneração do trabalhador não se caracteriza como ato único capaz de ensejar a prescrição total. O prejuízo ao trabalhador é sucessivo e continuado, renovando-se mês a mês, na medida em que o salário lhe é pago reiteradamente de forma incorreta. Prescrição total não...
... ção do trabalhador não se caracteriza como ato único capaz de ensejar a prescrição total ... , acrescidas do terço constitucional, abono pecuniário de férias e FGTS com 40%. Custas de ... ao salário a ser utilizado para calcular as diferenças salarias oriundas do PCS (salário ... -
Acórdão Nº 0020656-97.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CÁLCULOS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificar o contido no título executivo, consoante o disposto no artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Situação em que a série de impugnações apresentadas pela executada não foram objeto das decisões proferidas na fase de conhecimento. Agravo de petição interposto...
... pela consideração da redução noturna como hora extra. Aduz que a condenação não ... reflexos nos repousos semanais remunerados, abono pecuniário, férias com acréscimo de um terço ... elencou seus critérios para cálculos (calcular as horas das 5 até as 7h como hora extra noturna ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000742-35.2016.5.07.0037), 2016-09-08
... a parte reclamada não demonstrasse a forma como pagava as rubricas relativas aos prêmios de ... petição escrita para requerer pedido de abono de férias ... Foi determinado também que a ... a converter 10 (dez) dias em abono pecuniário ... Por essa razão, o reclamante requer a ... , notadamente porque, além de não calcular as comissões com base no montante de vendas ...
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Acórdão Nº 0020223-59.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS NOTURNAS. Caso em que os cálculos acolhidos pela sentença de liquidação apuram como noturnas apenas aquelas horas laboradas no período compreendido entre à 22h até à 5h da manhã, bem como quando houve prorrogação da referida jornada, estando em consonância com o título executivo. Agravo de petição da executada a que se nega provimento no aspecto.
... pela sentença de liquidação apuram como noturnas apenas aquelas horas laboradas no ... reflexos nos repousos semanais remunerados, abono pecuniário, férias com acréscimo de um terço ... Todavia, também é correto calcular-se a média duodecimal (dividindo por 12), mas, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001218-16.2014.5.07.0014), 2015-03-26
... condenado a aplicar o divisor 150 para calcular as horas extras a partir do trânsito em julgado ... das parcelas vencidas e vincendas, bem como, diferenças salariais e reflexos em 13º io, férias acrescidas de 1/3, abono pecuniário, licença Prêmio, APIP, ATS, ...
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Acórdão Nº 0020068-46.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
EMENTA HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO. As operações matemáticas realizadas pelo Juízo, comprovam que a reclamada pagou a redução ficta da hora noturna junto com o adicional noturno, motivo pelo qual acolhem-se os argumentos da contestação e considera-se cumprida a obrigação.
... , e para que essas horas sejam remuneradas como horas extras com respectivos adicionais de 50% e ... remunerado, horas extras, férias com 1/3, abono pecuniário, 13º salário e FGTS (ID. fc354c7) ... reclamante, não é a única forma de se calcular o valor devido a título de horas noturnas. A ... -
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... A cópia desta decisão valerá como mandado ... CANCELE-SE A AUDIÊNCIA ... P ... VII – abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... Assim, como não há previsão legal a embasar o pleito de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... com a presente demanda o benefício pecuniário que especifica alusivo ao tempo de serviço ... as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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... como pediu a condenação do Estado da Bahia ao ... de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua ... à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina ... Parágrafo ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000207-34.2019.5.07.0027), 2019-08-01
... ência adotada por vários anos no STF (bem como no TST através da Súmula 362), com fundamento ... percentual utilizado pela reclamada para calcular a sua remuneração; que a depoente recebia uma ... ção, ficou prejudicada no recebimento do abono do PIS. Em virtude disso, postula indenização ... ízo, pois deixou de receber o abono pecuniário, no valor de um salário mínimo por ano (art ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0020078-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. ABONO ESPECIAL DE 10,8% PREVISO NA LEI N.º 7.333/85 ... órios, do Tribunal de Contas da União, bem como os proventos e pensões, em 89,2% (oitenta e nove ... , faço notar a impropriedade de se calcular o abono de 10,8% sobre os proventos atuais do ... de continuar percebendo o abono pecuniário de 10,8%, instituído pela Lei 7.333/85, após o ...
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... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono de Permanência] ... Reclamante: AUTOR: ANTONIO ... de novembro de 2011 até julho de 2018, bem como requer o ressarcimento no valor de R$ 15.715,38 ... ao abono de permanência, benefício pecuniário destinado àquele que atende aos requisitos ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como manifestarem-se sobre eventuais preliminares ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... pela impossibilidade de inclusão do abono de permanência na base de cálculo da licença ... ÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – NÃO-INCIDÊNCIA – ...
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... Como é sabido, a legitimação para agir consiste no ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora de trabalho, vale dizer, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001359-95.2014.5.06.0003), 11-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... 468 da CLT, bem como à diretriz da Súmula nº 51 do C. TST, em ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ... possuir a mesma natureza indenizatória do abono pecuniário de que cuida o art. 143, da CLT, não ... -
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... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como a parte Autora, querendo, apresentar réplica à ... as relativas à remuneração de férias, abono pecuniário e gratificação natalina ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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... Decido ... DO MÉRITO ... Como é cediço, o ordenamento jurídico pátrio ... VI - auxílio-alimentação; ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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... Decido ... DO MÉRITO ... Como é cediço, o ordenamento jurídico pátrio ... VI - auxílio-alimentação; ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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... Como essa se deu em 30.06.2017 , depreende-se que o ... INDENIZATÓRIAS – LICENÇA-PRÊMIO E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS – ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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... impugnação a fim de que seja considerado como correto o valor de R$ 26.825,94 (vinte e seis ... correspondente, acréscimo constitucional e abono de férias, gratificação natalina e seu ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... VIII - ... O Réu alega que o Autor teria errado ao calcular o IPCA, por conta dos indexadores, contudo não ...
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... erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado, não ... VI - auxílio-alimentação; ... VII - abono pecuniário resultante da conversão de férias; ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor da hora de trabalho, vale dizer, ...