como calcular o abono pecuniário
3818 resultados para como calcular o abono pecuniário
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-76.2011.5.07.0004), 2019-08-05
... , contra: a) reflexos de FCT sobre GEA e abono pecuniário; b) juros de mora; c) índice de ... ção de reflexo na referida verba, bem como" a mesma não consta, de forma expressa, na senten\xC3" ... Assim, há que se calcular as verbas devidas ao reclamante sobre a FCT ...
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Acórdão, Processo nº 0009681-18.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Mesmo tendo como finalidade a satisfação do direito do ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O ABONO ASSIDUIDADE CONVERTIDO EM PECÚNIA. AGRAVO ... , décimo-terceiro salário, abono pecuniário, repouso semanal, auxílio-alimentação pago em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2734-48.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERÇO CONSTITUCIONAL E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE CÁLCULO. Em face da demonstração de ofensa ao artigo 143 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... TERÇO CONSTITUCIONAL E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. FORMA DE CÁLCULO. Em ... 840, § 1º, da CLT e 286 do CPC, não há como entendê-los violados. Recurso de revista não ... que a sistemática do réu consiste em calcular o acréscimo constitucional apenas sobre os vinte ... -
Acórdão Nº 0002091-23.2013.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. AGRAVO DE PETIÇÃO
... abono pecuniário de férias. Por unanimidade, negar ... deferido reflexo no ATS não há que se calcular a VP049 ... Retificamos os cálculos ... Não ... seus próprios fundamentos, os quais adoto como razões de decidir ... O título executivo não ... -
Decisão monocrática Nº 2481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... reajustados, sobre os quais se deve calcular o terço constitucional de férias a que possuem ... ÃO DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E PARCELAMENTO DE FÉRIAS ... ão de lotação em município identificado como de difícil acesso pelo Decreto 493/92. 3. A ...
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Decisão da Presidência nº 5129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... as informações, as autoridades apontadas como coatoras sustentaram em preliminar a ... , a partir dela tornou-se PROIBIDO calcular e pagar determinada espécie remuneratória - ... Exercício Policial foi um acréscimo pecuniário percebido pelos policiais civis, não pode ser ... ção Extra, Gratificação Extraordinária, Abono) que devem compor a base de cálculo do ...
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Acórdão Nº 0020492-98.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... sábados ou domingos, indevida a apuração, como tal, das horas excedentes da carga semanal de ... ção da parcela de férias paga como abono pecuniário e critério de correção monetária ... forma indevida o divisor 12 (doze) para calcular a média física das horas extras incidentes ...
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Acórdão Nº 0001076-49.2012.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-08-2018
ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. A caracterização de assédio moral exige a comprovação dos fatos abusivos e reiterados do agressor. Não havendo comprovação das práticas abusivas alegadas na inicial, resta improcedente a pretensão de condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamante a que se nega provimento no aspecto.
... pagas ao longo do contrato daquelas apuradas como devidas em liquidação, nos moldes definidos na ... a nulidade quanto ao pedido de pagamento do abono de férias ... A reclamante entende que a ... ão de 1/3 do período em abono pecuniário ... Portanto, ausente prova do pedido de ... dos autos, razão pela qual nada temos a calcular. (fl. 679 deste PDF) ... Portanto, considerando ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001234-91.2015.5.07.0027), 2020-02-05
... Afirma que "não há como prosperar a condenação patronal ao pagamento de ... percorrida, sendo, portanto, possível calcular a quantidade de quilômetros percorridos pela ... CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO ... Aduz o banco recorrente, que a ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... que seja a atividade empresarial permanente, como serviços de auditoria em uma empresa de ... íam os referentes ao terço constitucional, abono pecuniário, gratificação natalina e verbas ... É necessário calcular ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... constituído por diversas fontes de direito, como é o caso do brasileiro, pressupõe a ... que pleitear sua Aposentadoria ou mesmo o Abono de Permanência, pois a ausência de ... , as quais foram utilizadas para calcular o valor do benefício. 8 — Às pensões ... decorrentes da modificação do valor pecuniário do vencimento e seus adicionais, mas também das ...
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Questões Práticas
... se iliar ao RGPS ou com o fato econômico, como a produção rural, o faturamento, a renda dos ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identiicar o ... O nível pecuniário da cotização é deinido na lei, submete-se a ... mensal, como são — à exceção do abono anual — as mensalidades dos diferentes ...
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Questões práticas
... se filiar ao RGPS ou com o fato econômico, como a produção rural, o faturamento, a renda dos ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... O nível pecuniário da cotização é definido na lei, submete-se a ... mensal, como são — à exceção do abono anual — as mensalidades dos diferentes ...
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Artigos 57 a 65
... como jornada extraordinária as variações de ... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. (Incluído pela Lei n. 13.467, de ... “divisor”, tanto para o fim de se calcular o valor da hora trabalhada quando o salário é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-14.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT deve ser calculado apenas sobre a remuneração correspondente ao período de férias, sem o acréscimo do terço constitucional. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO ... Explica que o único modo correto de calcular a verba em comento é acrescer o terço ... Diretrizes Pessoais, catalogado internamente como 9.4, do ano de 1989 (fls. 251), no qual havia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-14.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT deve ser calculado apenas sobre a remuneração correspondente ao período de férias, sem o acréscimo do terço constitucional. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO ... Explica que o único modo correto de calcular a verba em comento é acrescer o terço ... Diretrizes Pessoais, catalogado internamente como 9.4, do ano de 1989 (fls. 251), no qual havia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-14.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT deve ser calculado apenas sobre a remuneração correspondente ao período de férias, sem o acréscimo do terço constitucional. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO ... Explica que o único modo correto de calcular a verba em comento é acrescer o terço ... Diretrizes Pessoais, catalogado internamente como 9.4, do ano de 1989 (fls. 251), no qual havia ... -
Acórdão Nº 0020535-03.2017.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BANRISUL. REFLEXOS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. SÁBADOS. O título executivo é expresso ao dispor que são indevidos os reflexos das horas extras em sábados, que não consistem em repouso semanal remunerado, sendo apenas dia útil não trabalhado, violando a pretensão da exequente a coisa julgada. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento no...
... De outro lado, não há como incluir na base de cálculo das horas extras as ... com 1/3, inclusive quando convertidas em abono pecuniário, gratificações natalinas e FGTS ... ao PAV (campo 87.00 do TRCT), e para calcular a integração do cheque-rancho e do ... -
Acórdão, Processo nº 0007695-69.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... de férias, férias proporcionais (abono pecuniário), auxílio-transporte e faltas ... como voto ... DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY: A ... remuneratória ou indenizatória para calcular o FGTS, e não obstante ressalvas pessoais quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-12.2016.5.06.0413), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. I -DOCUMENTOS DE JORNADA. INVALIDADE. PROVA DEPONENCIAL FAVORÁVEL À TESE OBREIRA. À Reclamante, caberia a prova da invalidade dos registros formais de jornada adunados aos autos. De acordo com a prova deponencial, os controles de ponto não espelhavam o tempo total laborado, limitando-se a registrar, no máximo, duas horas extraordinárias. Conforme entendimento...
... 384 da CLT, o que enseja condenação como horas extras. Todo labor excedente era habitual, ... favor da Reclamante, de valores relativos a abono pecuniário de férias. Não se resigna por ter ... ção, eis que quem deve declarar e calcular o valor do tributo é o contribuinte e não o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-22.2015.5.06.0007), 15-06-2017
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. VALIDADE DA PREVISÃO CONVENCIONAL. O auxílio-alimentação, em suas diversas modalidades, pode ter natureza jurídica salarial ou indenizatória. Se fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais, conforme dispõe a Súmula nº 241 do TST. Porém, terá natureza indenizatória se a...
... de ponto não são fidedignos, não servindo como lastro para a condenação. Para o caso de haver ... que a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário não era opção sua, mas imposição ... ção, eis que quem deve declarar e calcular o valor do tributo é o contribuinte e não o ... -
Acórdão Nº 0020631-70.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FGTS. Mantida a condenação da reclamada ao pagamento de parcelas de natureza salarial, como horas extras, mantém-se, por via lógica, a sua condenação acessória ao pagamento de reflexos no FGTS, já que o acessório segue a mesma sorte do principal. Recurso desprovido.
... pagamento de parcelas de natureza salarial, como horas extras, mantém-se, por via lógica, a sua ... tópicos: reajuste salarial (dedução do abono pago nos autos do processo nº ... ela própria, a troca de roupa, a bem de calcular o tempo necessário a tanto, fato que foi ... ão de 1/3 das férias em abono pecuniário exige prova legal expressa, nos termos do art ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Como acessar o Lifesize: ... Link com orientações ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório pelas horas extras, vale ...
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Acórdão Nº 0021719-37.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. Hipótese na qual o conjunto de provas demonstra a realização de labor externo e interno, sendo ambos compatíveis com o controle de jornadas pela empregadora.
... ça; condenar a reclamada ao pagamento: como hora extra, das diferenças relativas ao tempo ... ; aos domingos; ao adicional noturno; ao abono de férias; e à indenização pela depreciação ... 8ad205f): ... O abono pecuniário corresponde à faculdade do empregado, nos termos ... sobre repouso semanal remunerado é calcular em duplicidade tal parcela , caracterizando o ...