como provar o esbulho
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Acórdão nº 1.0027.14.010384-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, na ação de reintegração de posse incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Não provada a existência desses requisitos, a improcedência da...
... mas este quedou-se inerte, configurando o esbulho. Reportou-se legislao, doutrina e ... de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo ru, a data do ... Nas lies de Paulo Nader: "Como a prpria denominao indica, a reintegrao se ... -
Acórdão nº 1.0027.14.010384-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, na ação de reintegração de posse incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Não provada a existência desses requisitos, a improcedência da...
... mas este quedou-se inerte, configurando o esbulho. Reportou-se legislao, doutrina e ... de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo ru, a data do ... Nas lies de Paulo Nader: "Como a prpria denominao indica, a reintegrao se ... -
Acórdão nº 1.0024.16.057388-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... de usucapio da rea, distribuda 10/03/2015, como tambm que, em 12/01/2016, receberam uma notificao ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho (artigo 560, do CPC/15). Para reintegrar-se ... manter-se, o autor da ao possessria dever provar: (I) a sua posse; (II) a turbao ou esbulho ... -
Acórdão nº 1.0042.09.027996-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, na ação de reintegração de posse incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Não provada a existência desses requisitos, a improcedência da...
... comprovao da posse anterior no imvel e o esbulho praticado pelos recorridos, devendo a sentena ser ... 2015) na ao de reintegrao de posse deve-se provar: a) a posse; b) o esbulho praticado pelo ru; c) a ... Nas lies de Paulo Nader:"Como a prpria denominao indica, a reintegrao se ... -
Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
... processuais da reconveno ajuizada, bem como em honorrios advocatcios fixados em R$ 1.000,00 ... de sua posse sobre o imvel, bem como, o esbulho praticado pelo ru, apelado, comprovados pelos ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
... processuais da reconveno ajuizada, bem como em honorrios advocatcios fixados em R$ 1.000,00 ... de sua posse sobre o imvel, bem como, o esbulho praticado pelo ru, apelado, comprovados pelos ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0110.16.001225-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... de carreador de caf de sua propriedade, como se estrada fosse. Enfatizam que o local ... ao possessria, a parte autora da ao dever provar a sua posse, a turbao ou esbulho praticado pela ... -
Acórdão nº 1.0110.16.001225-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... de carreador de caf de sua propriedade, como se estrada fosse. Enfatizam que o local ... ao possessria, a parte autora da ao dever provar a sua posse, a turbao ou esbulho praticado pela ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016938-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - QUESTÃO DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (art. 561 do CPC). A ausência de prova pelo autor na inicial de algum desses...
... posse anterior quando da ocorrncia do esbulho. Aduzem que na prpria sentena ficou reconhecida a ... de dilao probatria para fins de provar a perda da posse pelas recorrentes ... certificado do cadastro de imvel rural, bem como o respectivo boletim de ocorrncia lavrado poca ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016938-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - QUESTÃO DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (art. 561 do CPC). A ausência de prova pelo autor na inicial de algum desses...
... posse anterior quando da ocorrncia do esbulho. Aduzem que na prpria sentena ficou reconhecida a ... de dilao probatria para fins de provar a perda da posse pelas recorrentes ... certificado do cadastro de imvel rural, bem como o respectivo boletim de ocorrncia lavrado poca ... -
Acórdão Nº 0002159-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ção e manutenção, incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho ou a turbação e sua data, ... atuação comercial no imóvel há anos, bem como a ameaça de turbação exercida pela agravada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.000340-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Se o apelante impugnou de forma específica e clara os fundamentos de fato e de direito da sentença, expondo os motivos pelos quais entende a necessidade de reforma, não há ausência de...
... cercado parte do lote 20 e cuidado do mesmo como proprietria, em razo de ter adquirido, em 1989, o ... caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho. Para tanto, incumbe ao autor da ao possessria ... -
Acórdão nº 1.0637.14.008740-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR AO ESBULHO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DISCUSSÃO BASEADA EM TÍTULOS DE PROPRIEDADE - SÚMULA 487 DO STF - MELHOR PROVA DE DOMÍNIO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Não havendo prova anterior da posse, impossível a concessão
... em 06/11/2012, deixando apenas seu cnjuge como herdeiro. Alega que "no imvel existem trs ... 561 do CPC/2015), ante a alegao de esbulho praticado pelo ru/apelado. A legislao ... - no caso dos autos, reintegrao de posse - provar o exerccio anterior de sua posse, o esbulho ... -
Acórdão Nº 0001039-55.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ART. 561, CPC. POSSE. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA ... reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado ... do possuidor, de deter a coisa ou ocupá-la como se fosse sua ... Já pela teoria objetiva, a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.229223-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR" - PLEITO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENÇA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora...
... que ele o dono do imvel.Narra que alm do esbulho, o ru agiu de m-f ao comparecer Delegacia de ... praticado pelo ru h menos de ano e dia, bem como a perda da posse.No caso, os comprovantes de ... , o requerente, em aes possessrias, deve provar sua posse, a turbao ou o esbulho praticado pela ... -
Acórdão nº 1.0555.12.001807-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA.1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho...
... No mrito, afirmam que o "o objeto da ao tem como escopo uma ordem de reintegrao da rea esbulhada e ... Informam a ocorrncia de esbulho praticado pelos rus, "com o avano da cerca para ... de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho/turbao praticado pelo ru, ... -
Acórdão nº 1.0216.15.007989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESCAVADEIRA - LOCAÇÃO VERBAL - PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPESAS DO LOCATÁRIO COM REPAROS NO EQUIPAMENTO - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO E DE SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDOS.- Em ação de reintegração de...
... o pagamento dos aluguis da mquina bem como gastos com reparao de defeitos e seu prejuzo ... Quanto ao esbulho, afirma que apenas o boletim de ocorrncia no ... de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar sua posse anterior sobre o bem, o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0216.15.007989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESCAVADEIRA - LOCAÇÃO VERBAL - PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPESAS DO LOCATÁRIO COM REPAROS NO EQUIPAMENTO - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO E DE SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDOS.- Em ação de reintegração de...
... o pagamento dos aluguis da mquina bem como gastos com reparao de defeitos e seu prejuzo ... Quanto ao esbulho, afirma que apenas o boletim de ocorrncia no ... de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar sua posse anterior sobre o bem, o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.22.094002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 AUSENTES. LIMINAR INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Para deferimento da liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... o acesso do autor a sua propriedade, bem como as cercas que bloqueiam o acesso do autor e ... moires) so novos que alm de comprovarem o esbulho recente, embasam o pedido liminar (menos de um ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0042.18.004435-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a parte...
... total do imvel a apenas um dos herdeiros, como pretendem os apelantes. Ressalta que no h provas ... em se verificar a ocorrncia de esbulho praticado pela apelada de modo a prejudicar a ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acordao N° 1401576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Reintegração de posse. Liminar. Requisito não preenchido. Necessidade de dilação probatória. 1. Para o deferimento da liminar reintegração de posse fundada em posse nova (menos de ano e dia da data do esbulho), incumbe ao autor provar: i) a sua posse; ii) o esbulho praticado pelo réu; iii) a data do esbulho; e iv) a perda da posse (art. 561 do cpc). Não...
... data do esbulho), incumbe ao autor provar: i) a sua posse; ii) o ... como" ... comprovou sua posse justa e de boa-fé. A aç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.14.049778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). O acolhimento da exceção de usucapião em favor do réu, que ocupa o imóvel há décadas, enseja a improcedência da ação de reintegração de posse.
... Alegou que desde que descobriu o esbulho notificou os ocupantes do imvel, sendo equivocada ... 927 do CPC:Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho ... de utilizao da exceo de usucapio como defesa j decidiu o Tribunal de Justia Mineiro:AO ... -
Acórdão nº 1.0216.17.003372-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Apreciadas as questões preliminares no despacho saneador, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de nova apreciação destas questões. Nas ações de...
... No mrito, assevera que o esbulho alegado pelos Autores/Apelados no restou ... Como cedio, para ser reintegrado de posse, cumpre ao ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0216.17.003372-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Apreciadas as questões preliminares no despacho saneador, não há que se falar em nulidade da sentença por ausência de nova apreciação destas questões. Nas ações de...
... No mrito, assevera que o esbulho alegado pelos Autores/Apelados no restou ... Como cedio, para ser reintegrado de posse, cumpre ao ... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0024.14.049778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). O acolhimento da exceção de usucapião em favor do réu, que ocupa o imóvel há décadas, enseja a improcedência da ação de reintegração de posse.
... Alegou que desde que descobriu o esbulho notificou os ocupantes do imvel, sendo equivocada ... 927 do CPC:Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho ... de utilizao da exceo de usucapio como defesa j decidiu o Tribunal de Justia Mineiro:AO ...