como provar o esbulho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561, CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2 -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561, CPC - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. 2 -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR AO ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 927 do CPC de 1973, atual 561 do CPC). É ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Nas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR AO ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 927 do CPC de 1973, atual 561 do CPC). É ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Nas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - PRECLUSÃO - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - NULIDADE DA PERÍCIA - REJEITAR - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. - Como não houve recurso contra a decisão que rejeitou a preliminar de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - OCUPAÇÃO IRREGULAR - REQUISITOS PRESENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar: "a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda da posse" (CPC/2015, artigo 561). Preenchidos os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, deve...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - OCUPAÇÃO IRREGULAR - REQUISITOS PRESENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar: "a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda da posse" (CPC/2015, artigo 561). Preenchidos os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, deve...

Ementa: Apelação. Reintegração de posse. Ausência dos requisitos do artigo 927 do CPC. O CPC/73 determina que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho, se provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. Inexistência da prova da posse anterior. O apelante informa que o imóvel se...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. - Compete ao autor da ação reintegratória provar, nos termos do art. 561, do CPC, sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse. - Não provado quaisquer desses requisitos, de rigor a improcedência do pedido reintegratório. - À luz

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.- Comprovado através de laudo...

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.- Comprovado através de laudo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.- Comprovado através de laudo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.- Comprovado através de laudo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA POSSE ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos da jurisprudência do STJ, o comparecimento espontâneo da parte ré, somente supre a falta de citação, na hipótese de haver nos autos procuração outorgando poderes...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1 - Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, na ação de reintegração de posse incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Não provada a existência desses requisitos, a improcedência da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. II - Conforme prevê o art. 561 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - QUESTÃO DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (art. 561 do CPC). A ausência de prova pelo autor na inicial de algum desses...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - QUESTÃO DE MÉRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (art. 561 do CPC). A ausência de prova pelo autor na inicial de algum desses...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSE E TURBAÇÃO NÃO COMPROVADAS NA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGOS 561 E 562 DO CPC. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A DECISÃO RECORRIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ESBULHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Se o apelante impugnou de forma específica e clara os fundamentos de fato e de direito da sentença, expondo os motivos pelos quais entende a necessidade de reforma, não há ausência de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561, CPC. POSSE. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. Não estando demonstrados os requisitos legais, impõe-se o indeferimento da medida. 2. Ainda que possa ser discutida,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR" - PLEITO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - PRESENÇA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DETERMINADA NA SENTENÇA.1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho...