como provar o esbulho
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Decisão Monocrática Nº 0857518-79.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
... , deve aquele que sofreu a agressão (esbulho) provar: i) ... a sua posse; ii) o esbulho; iii) ... Como acima restou assentado, para receber a tutela ...
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Acórdão nº 1.0248.14.000074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (art
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Acórdão nº 1.0248.14.000074-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - DESINCUMBÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (art
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Acórdão nº 1.0086.12.000327-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
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Acórdão nº 1.0511.13.000151-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITAR - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. O mero inconformismo com o resultado da perícia, por si só, não autoriza a nulidade da pericia realizada e não autoriza o deferimento de realização de nova perícia, mormente quando se verifica que o conjunto probatório, aliado à confirmação de...
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Acórdão nº 1.0000.21.105169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, o requerente deve demonstrar a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a sua data de ocorrência e a continuação na posse, sendo irrelevante a prova de domínio do respectivo bem. Em lides possessórias,...
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Processo nº 0058794-53.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... esbulho ... data do esbulho, bem como a perda da posse. ...
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Acórdão nº 1.0000.19.068186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. SAISINE. ESBULHO. INOCORRÊNCIA. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse. Ao companheiro sobrevivente assiste direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência familiar. Inteligência do art. 7º,
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Acórdão nº 1.0024.13.418279-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, artigo 561 do CPC. A prova testemunhal é meio eficaz para a comprovação da posse e, consequentemente, para garantir sua proteção.
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Acórdão Nº 0726606-68.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO NA POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇAAPEL
... POSSE EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA ... POSSE, O ESBULHO ... ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2957635 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 10-03-2020
... Reintegração de Posse, incumbe ao Autor provar sua posse, a turbação ou esbulho praticado pelo ... 300 do CPC, bem como no que prevê o art. 1245, caput, e § 2º, do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.046450-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, o requerente deve demonstrar a sua posse, a turbação praticada pelo réu, a sua data de ocorrência e a continuação na posse, sendo irrelevante a prova de domínio do respectivo bem. Em lides possessórias,...
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Acórdão nº 1.0000.18.053974-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - MANUTENÇÃO DO STATUS ANTERIOR - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que...
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Acórdão nº 1.0000.18.053974-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - MANUTENÇÃO DO STATUS ANTERIOR - PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVADA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA.Para o deferimento do pedido liminar é necessário que...
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Acórdão Nº 0000024-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... ao autor da ação de restituição provar o exercício de sua posse, o esbulho praticado ... Aluísio como proprietário a partir de outubro de 1989); ...
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Acórdão nº 50040142420178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO HÁ FALAR NO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO, POIS APÓS A INTIMAÇÃO, CABIA À PARTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO, TODAVIA, NADA FEZ, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PRATICAR O ATO. NOS TERMOS DOS...
... No mérito, alega que não houve esbulho, uma vez que as ferramentas foram cedidas ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a a do esbulho, bem como a perda da posse, o que ocorreu nos autos ... No ... -
Acórdão nº 50201296220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. NO CASO, PRUDENTE QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, MANTENHA-SE A SITUAÇÃO FÁTICA...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a a do esbulho, bem como a perda da posse ... No caso dos autos, como bem ... -
Acórdão nº 50005661620178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... usucapionem exige que o possuidor tenha “como sua” a propriedade, de forma continuada ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a ...
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Acórdão nº 50173252420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOS TERMOS DOS ARTS. 560 E 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER REINTEGRADO EM CASO DE ESBULHO, INCUMBINDO-LHE PROVAR A SUA POSSE, O ESBULHO PRATICADO PELO RÉU, A DATA DO ESBULHO, BEM COMO A PERDA DA POSSE. NO CASO, PRUDENTE QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, MANTENHA-SE A SITUAÇÃO FÁTICA...
... os réus de que deverão deixar o local tal como o encontraram, sob pena de despejo compulsório ... tem direito a ser reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho ... -
Acórdão nº 50059739120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE AJG. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. Viável a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprovada a impossibilidade desta de arcar com as custas processuais (Súmula 481 do STJ). No caso concreto, os elementos carreados ao caderno processual demonstram que a
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ao pagamento de custas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte ... posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a ... -
Acórdão nº 1.0245.11.012664-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Em ação de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0245.11.012664-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Em ação de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0572.11.002742-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Não cabe recurso adesivo quando não há sucumbência recíproca.- Em ação de reintegração de posse de imóvel,
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Acórdão nº 1.0572.11.002742-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO- Não cabe recurso adesivo quando não há sucumbência recíproca.- Em ação de reintegração de posse de imóvel,
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Acórdão Nº 0005417-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. ARTIGOS 561 E 562 DO CPC ... ção e manutenção, incumbe ao autor provar sua posse, o esbulho ou a turbação e sua data, ... como não reconheceu que está impedido de exercer a ...