como provar o esbulho

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ONUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA . - A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem, constituindo ônus do autor provar o exercício de posse anterior, bem como do esbulho sofrido. - Restando comprovado dos autos dos autos que quando da compra e venda do imóvel inexistia prova de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a parte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a parte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. 1. Por força da teoria da asserção, a legitimidade de parte, ativa e passiva, deve ser verificada com base nos fatos narrados na petição inicial. 2. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado...

Apelação cível. Direito civil. Posse. Reintegração. Esbulho. Requisitos da ação possessória. Ônus da prova. 1. O possuidor tem direito a ser reintegrado em caso de esbulho, basta provar a sua posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse. 2. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade: de usar, gozar e dispor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, UMA VEZ QUE A PERÍCIA REALIZADA FOI SUFICIENTE PARA FIRMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ESBULHO  DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA . 1. Hipótese em que o conjunto probatório carreado ao caderno processual foi...

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0165277-19.2012.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA APELANTES : GERAÇÃO CIII S/A e OUTRAS APELADOS : GILMAR PIMENTA DOS REIS e OUTROS RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EDIFICAÇÕES NÃO REALIZADAS NA ÁREA OBJETO DA LIDE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 561 do Código de Processo

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0165277-19.2012.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA APELANTES : GERAÇÃO CIII S/A E OUTRAS APELADOS : GILMAR PIMENTA DOS REIS E OUTROS RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EDIFICAÇÕES NÃO REALIZADAS NA ÁREA OBJETO DA LIDE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 561 do Código de Processo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar, de forma inequívoca, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC - PROVA TESTEMUNHAL - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar, de forma inequívoca, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL RURAL - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO.- Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser reintegrado, nos termos do art. 560, do Código de Processo Civil.- Como sabido, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL RURAL - MEDIDA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PROVIMENTO.- Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser reintegrado, nos termos do art. 560, do Código de Processo Civil.- Como sabido, na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 560 do Código de Processo Civil vigente - norma coincidente com o art. 1.210, do Código Civil - o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse, cabendo-lhe provar, na dicção...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 560 do Código de Processo Civil vigente - norma coincidente com o art. 1.210, do Código Civil - o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse, cabendo-lhe provar, na dicção...

Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse de Bem Imóvel. Artigos 926 e 927 Do Código de Processo Civil/1973, Vigente À Época Da Propositura Da Demanda, que Estabelecem O Direito Do Possuidor de Ser Reintegrado Na Posse Do Bem Em Caso de Esbulho, incumbindo-lhe Provar a Sua Posse, O Esbulho Praticado Pelo Réu, a Data Do Esbulho e a Perda Da Posse. a Ausência de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. ART. 561 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Para o deferimento do pedido de reintegração de posse incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. Demonstrados em sede de cognição sumária os requisitos do art. 561 do CPC, impõe-se a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 561 E 562 CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse.- Deste modo, restando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse.  No caso concreto, não estão preenchidos os...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE -ÔNUS DA PROVA - AUTOR - LIMINAR - DESTRUIÇÃO DE MURO - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA INVASÃO - MEDIDA TEMERÁRA. 1. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse anterior sobre o bem, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Estando o Agravo de Instrumento pronto para receber julgamento de mérito, deve ser julgado prejudicado o Agravo Interno manejado contra o deferimento ou indeferimento da tutela liminar recursal vindicada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. COMPROVAÇÃO DA POSSE E ESBULHO DEMONSTRADO. SOMENTE DE UM DOS...

EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Segundo dispõe o art. 561, do CPC/2015, o autor, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, e a continuação da posse, embora turbada. Havendo, nos autos, elementos bastantes para...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA. I - Segundo dispõe o artigo 561 do Código de Processo Civil/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o...

Ementa: AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA APÓS AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Em se tratando de ação possessória, o exame de medida liminar é ato de livre convencimento do juiz que deve ser confirmado pelo Tribunal, salvo se dissonante das provas...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e...