como provar o esbulho

EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561 do CPC/15, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. Não estando demonstrados os requisitos legais, impõe-se o indeferimento da medida.

EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 561 do CPC/15, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda e o esbulho praticado pelo réu. Não estando demonstrados os requisitos legais, impõe-se o indeferimento da medida.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO CONFIGURADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do Código de Processo Civil, o que restou demonstrado...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 561, DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTRUÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO D POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO D POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15) - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Nos termos do art. 300, do NCPC, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUIDA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVADA - AUSÊNCIA DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561, DO CPC - NÃO PREENCHIDOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - JUSTIÇA GRATUIDA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVADA - AUSÊNCIA DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - NÃO COMPORVAÇÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO. Em ação de reintegração de posse, não se concede a liminar quando o autor não provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - NÃO COMPORVAÇÃO - LIMINAR - INDEFERIMENTO. Em ação de reintegração de posse, não se concede a liminar quando o autor não provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- Na ação possessória de procedimento especial, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO NCPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- Na ação possessória de procedimento especial, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior, o esbulho e sua data, bem como a perda da posse para a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - REQUISITOS PREENCHIDOS. Na ação possessória incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse a turbação e a data de sua ocorrência. Suficientemente comprovados os requisitos do art. 561 do CPC, a procedência é medida que se impõe.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. Mantido o reconhecimento da legitimidade passiva de apenas dois dos codemandados, porque somente estes constam nos assentamentos imobiliários dos imóveis objeto da ação e, segundo a própria narrativa da petição, o suposto esbulho viria sendo praticado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do Código de Processo Civil, o que não restou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL REINTEGRATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do Código de Processo Civil, o que não restou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO QUE NÃO INDUZEM DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Tratando-se de sentença única, adequada a interposição de apenas uma apelação, com preparo também único. Deserção...

EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561, CPC/15 - POSSE - ESBULHO - ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte contrária, que porventura impugnar a concessão da assistência judiciária, provar a suficiência de recursos do beneficiário, para vê-la revogada. Nos termos do art. 561 do CPC/15, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E do art. 561, para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E do art. 561, para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Em ação de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do Código de Processo...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.2- "O esbulho de área de preservação permanente às...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. 1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.2- "O esbulho de área de preservação permanente às...

PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos