comodato oneroso
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Acordao N° 1703346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Preliminares de não conhecimento dos recursos. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Recurso do réu conhecido. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Reconhecida. Recurso da autora conhecido em parte. Recurso do réu. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Inexistência de obrigação...
... Na hipótese dos autos, apesar da denominação de contrato de comodato, verifica-se que o negócio ... jurídico estabelecido entre as partes ... e vinte e três reais e doze centavos) decorrentes de comodato oneroso ... estabelecido entre as partes ... Peço licença ao Juízo a quo para ... -
Decisões Monocráticas nº 1271166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... jurídica mantida entre as partes que não pode ser definida como comodato ou comodato modal, mas sim como uso de coisa imóvel, infungível, a lo oneroso e temporário - Inteligência do art. 1.412, do CC - Uso de área ...
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Decisão da Presidência nº 1271166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... jurídica mantida entre as partes que não pode ser definida como comodato ou comodato modal, mas sim como uso de coisa imóvel, infungível, a lo oneroso e temporário - Inteligência do art. 1.412, do CC - Uso de área ...
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Acórdão nº 0003035-90.2012.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 29-03-2023
DOIS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – TESE SUSCITADA APENAS NOS ACLARATÓRIOS – INOVAÇÃO RECURSAL – PREFACIAL NÃO CONHECIDA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – RECURSOS COM PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REFORMAR O JULGADO – AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o Superior Tribunal de...
... há inovação recursal no que tange à tese de existência de comodato modal ou oneroso ... De acordo com os Embargantes, o Colegiado ignorou o ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0130112-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ad usucapionem" e que "os litigantes mantinham um contrato de comodato" oneroso ou modal, sendo a contraprestação o pagamento dos encargos do im\xC3" ...
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Acórdão nº 52391143220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM MÓVEL. PROPRIEDADE DOS BENS MÓVEIS QUE SE EFETIVA PELA TRADIÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 1.226 DO CC. NA ESPÉCIE, EMBORA O AUTOMÓVEL CUJA PENHORA SE PRETENDE, ESTEJA REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO, HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AGRAVADO É O PROPRIETÁRIO DO BEM, UTILIZANDO-O PARA...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO AO DITO COMODATO ONEROSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Agravo de Instrumento, Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.19.028390-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO COMODATO - ART. 561 DO CPC/15 - REQUISITOS COMPROVADOS - OBSERVÂNCIA INTERESSE PÚBLICO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para o deferimento a liminar de reintegração de posse, se faz necessária a comprovação do preenchimento dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam a posse anterior, o esbulho e sua data, que deverá ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-02.2019.5.07.0033), 2020-09-07
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE COMODATO DESCARACTERIZADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST ... comodato, cuja relação de natureza civil não apresenta caráter oneroso (art. 579, CC) ... No caso, o contrato de comodato atrelado ao contrato ...
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Acórdãos nº 0008170-20.2009.8.26.0624 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
Ação de indenização por danos morais e materiais – Autora que imputou aos requeridos responsabilidade por danos ocasionados no imóvel de sua propriedade e alega ter experimentado danos morais – Ré afirma que a autora tinha conhecimento da locação/comodato do imóvel – Necessidade da produção de provas – Eventuais danos que devem ser apurados em fase de conhecimento, sendo possível apurar em sede...
... afirma que a autora tinha conhecimento da locação/comodato do imóvel Necessidade da produção de provas ... conhecimento da locação do imóvel, ou comodato oneroso, já que ao requerido Luiz Carlos cabia a ocupação do ... -
Acórdão Nº 5038979-34.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE SOBRE O PEDIDO DE DANO MORAL. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. NO MÉRITO, AS PROVAS ENCARTADAS SEQUER COMPROVAM A CONTROVÉRSIA PRINCIPAL APONTADA NOS FATOS. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AGRAVADA. MERA DETENÇÃO DA AGRAVANTE. ATOS PROMOVIDOS PELA
... ). Em contrapartida, a Agravada alega que realizou um contrato de comodato com a Agravante constando a seguinte regra: "não levar homens para dentro ... da conclusão do magistrado, pois ainda que se trate de comodato oneroso, cujo pagamento não foi comprovado até o presente momento na origem, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000752-69.2020.5.06.0004), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Para que seja reconhecido o vínculo de emprego entre as partes, necessária se faz a presença, concomitante, dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Quanto ao empregado, é preciso que o seu trabalho seja realizado por pessoa física e que seus serviços sejam realizados de forma não eventual a empregador, mediante subordinação e...
... ídos do coqueiro com terceiro, assumir emprego, enfim, autêntico comodato não oneroso ... Forçosa assim a rejeição dos pleitos deduzidos em ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... quando em verdade o objeto da lide é a execução do contrato de comodato, de descumprimento do quanto disposto em instrumento particular de o oneroso de bem imóvel condominial. Requer seja sanado o vício da omissão ...
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EXTRATO DE contrato
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE contratoContrato de Comodato Não Oneroso N.º 22/2021 (CW2257533/130921) - SR/PF/RN Partes: ...
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Acórdão nº 1.0000.20.504534-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Havendo provas de que a parte requerente prestou serviços médicos no nosocômio requerido, são devidos os valores relativos aos referidos serviços.- Inexistindo prova de que a requerida efetuou o pagamento dos serviços prestados, deve ser julgada...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... União de contratos e contratos mistos 1. Locação, contrato oneroso. A locação de coisas é contrato oneroso. Daí a diferença, quanto ao comodato. A mercês tinha de ser dinheiro; porém o direito comum estendeu o ...
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Acordao N° 1651226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel. Sentença de procedência. Imóvel oriundo do programa habitacional codhab. Contrato particular de cessão de direitos sem testemunha ou reconhecimento de firma. Pagamento não comprovado. Posse ou domínio não demonstrados. Penhora. Possibilidade. Sentença reformada. 1. O possuidor amparado em contrato de cessão de...
... detém do bem imóvel em razão de comodato oneroso em face dos valores mensais que são transferidos ... à legítima ... -
AVISOS DE LICITAÇÃO
... via satélite, mediante fornecimento de equipamentos em regime de comodato oneroso, devidamente instalados nos veículos que integram a frota do ...
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Acórdão nº 0053481-45.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS QUE REFUTEM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE SÃO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE INÉPCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELOS COLENDOS TRIBUNAIS SUPERIORES E POR EGRÉGIOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. ...
... corporificando um comodato oneroso, sendo o Demandante/Apelado o representante legal da ... pessoa ... -
Acórdãos nº 1003522-85.2014.8.26.0597 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
*POSSESSÓRIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMODATO VERBAL. PROVA. 1. O autor comprovou suficientemente nos autos que a ré ocupava o imóvel de sua propriedade a título de comodato. E que, notificada a desocupá-lo, resistiu, configurando o esbulho. 2. A ação de usucapião da ré foi julgada improcedente nas duas instâncias. 3. Preenchidos os requisitos legais, o acolhimento da pretensão...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMODATO VERBAL. PROVA. 1. O autor comprovou suficientemente nos autos ... , IPTU e manutenção do bem não torna o comodato oneroso, como corretamente ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010321-41.2013.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia, não tendo sido constatado através das provas dos...
... João Tude Transportes e Turismo LTDA -JOTUDE, um contrato de comodato, ou seja, contrato não oneroso, mediante autorização da ANTT, para a ... -
Acórdãos nº 0000154-03.2013.8.26.0474 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
"PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – Inocorrência - O que a CF exige é que o juiz ou tribunal dê as razões do seu convencimento, não estando ele obrigado a responder, uma a uma, a todas as alegações da parte, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão – Preliminar afastada." "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL – ESBULHO – Autor que logrou provar sua posse, bem
... afastada.” “ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMODATO VERBAL ESBULHO Autor que logrou provar sua ... cedeu, a título de comodato informal não oneroso e por tempo indeterminado, uma parcela de seu ... - Decisão Monocrática nº 5020157-37.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Diciembre de 2012
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EXTRATO DE CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO DE CONTRATOContrato de Comodato não oneroso - 14/2020; Data de Assinatura: 30/07/20; Contratado: ...
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
... ÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE DIABETES, COM COMODATO NÃO ONEROSO DE APARELHOS DE DETECÇÃO DE GLICEMIA E CESSÃO NÃO ONEROSA ...
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Acórdão Nº 0015342-47.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e reintegração de posse. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E RÉ NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, por COMODATO, DO IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO RESIDISSEM NO LOCAL. AUSÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER...
... PROVA ... CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, POR COMODATO, DO ... IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO RESIDISSEM NO ... verdade, de contratos de comodato, haja vista que comodato oneroso é locação e ... locação gratuita é comodato, ou seja, se alguém ...