compensação inss
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Acórdão nº 2008/0044381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de compensação de débitos tributários perante o Refis e o INSS com TÃtulos Obrigação ao Portador da Eletrobrás ... 2 ...
- Acórdão nº 2008/0228636-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1369353 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1. É possível proceder-se à compensação dos honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento com aqueles arbitrados em sede de embargos à execução em favor do INSS. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 1369353/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
... ELIANA CALMONRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO :MARIA JOSÉ PEREIRA ... - PROCESSO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE ... 1. É possível proceder-se à compensação dos ... -
Acórdão nº 2007/0151806-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CONTAGEM ESPECIAL. AVERBAÇÃO. ATOS NORMATIVOS INTERNOS DO INSS. VIA DO RECURSO ESPECIAL INADEQUADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL VADO. COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS. ARGUMENTO NOVO. PRECLUSÃO ... 1. Se o ...
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Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INSS. PRESCRIÇÃO PARA ... INCIDÊNCIA. ... 566.621/RS. LIMITAÇÃO À COMPENSAÇÃO" PREVIDENCIÁRIA ... PREVISTA NO § 3º DO ART. 89 \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64200-78.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIOS DO INSS ... A reclamada, no particular, não renovou, em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança as ... cedidos, se, de acordo com o contrato, fizerem parte da compensação pelo uso do bem ou direito; ... V - a indenização pela rescisão ou ...
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Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...
... COMPENSAÇÃO DA VERBA ... CRÉDITO PÚBLICO DA VERBA DEVIDA AO INSS. EMBARGOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 158000-27.2008.5.09.0072)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO INSS EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INCAPACITAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE...
... TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO INSS EM ... DECORRÊNCIA DE DOENÇA ... -
Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUNIOR E OUTROS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : JOÁS FERREIRA BUENO E OUTROS EMBARGADO : INSTITUTO ... TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 66, § 1º DA LEI Nº 8.383/91. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-83500/2004-0911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTOS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES IMPAS E INSS. O Regional, ao julgar o agravo de petição interposto na origem, consignou tese de que restou comprovado, nos autos, que os recolhimentos da contribuição previdenciária foi efetuado em favor do Órgão de Previdencia Municipal (IMPAS), sendo incabível novo recolhimento em favor do INSS, porque
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTOS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES IMPAS E INSS ... O Regional, ao julgar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92300-94.2004.5.11.0911 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTOS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES IMPAS E INSS. O Regional, ao julgar o agravo de petição interposto na origem, consignou tese de que os recolhimentos da contribuição previdenciária foram efetuados em favor do Órgão de Previdência Municipal (IMPAS), sendo incabível novo recolhimento em favor do INSS, porque tal procedimento configuraria...
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTOS. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES IMPAS E INSS ... O Regional, ao julgar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-507/2004-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS E IPASEA. EXECUÇÃO. SÚMULA 266/TST. -A admissibilidade do Recurso de Revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal- (Súmula n.º 266 do...
... A C Ó R D Ã O ... GMMAC/mc4/mdr ... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS E IPASEA. EXECUÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035449720154058200), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0803544-97.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA JRN LTDA ADVOGADO: Marcello Augusto Lima Vieira De Mello APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Vieira De Mello APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... 166/169); bem como entendeu por lícita a compensação realizada pelo INSS, tendo em vista ausência de provas pela parte autora ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única contendo todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... indiretamente pela União, exceto em relação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e desde que a respectiva documentação ... quanto aos recolhimentos de contribuições compulsórias do FGTS, INSS, PIS-PASEP E FINSOCIAL/COFINS ... § 2º Para efeito de ...
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUNIOR E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : OS MESMOS ... a sucumbência recíproca em partes iguais, cabível a compensação dos honorários advocatícios, na forma do art. 21, caput, do CPC ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). TESE DE QUE OS DESCONTOS EFETUADOS PELA RECORRENTE SERIAM DEVIDOS, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO COM REAJUSTE DA PREVIDÊNCIA OFICIAL. ACÓRDÃO QUE AFIRMA NÃO ESTAR COMPROVADA A ALEGAÇÃO DE QUE OS DESCONTOS EFETUADOS DECORREM DO AUMENTO DO REPASSE AO INSS EM FACE DA REVISÃO DO...
... COMPENSAÇÃO ... BENEFÍCIO ... INSS EM FACE DA REVISÃO DO IRSM. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0265481-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. 2.
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO". ... HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE ... 1. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0111501-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E 8o. DO CPC/73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ... ACOLHIDOS ... compensação da mora, está ...
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Acórdão nº 2011/0154171-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E 8o. DO CPC/73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ... ACOLHIDOS ... compensação da mora, está ...
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Acórdão nº 2011/0207936-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E 8o. DO CPC/73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ... ACOLHIDOS ... compensação da mora, está ...
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Acórdão nº 2014/0192548-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS ACOLHIDOS ... compensação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -C, §§ 7o. E 8o. DO CPC/1973. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS ... ACOLHIDOS ... compensação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-61.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Completa a prestação jurisdicional oferecida pela eg. Corte de Origem que procedeu ao exame de toda a matéria sub judice, fundamentando sua decisão e explicitando os motivos de seu convencimento. A afirmação contida no v. acórdão Regional acerca da validade do laudo pericial a afastar a necessidade de realização...
... de idade pela vítima ou obtenção de futura aposentadoria junto ao INSS, tampouco tem-se por admissível a compensação de valores com eventual ...