competência originária do stj
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Decisões Monocráticas nº 35373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ ... CONTINUIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL ... RECURSO ...
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Acórdão nº SEC 8267 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... domicílio das partes nos Estados Unidos da América define a competência das autoridades judiciárias daquele país e a conseqüente aplicação da ... 7º, caput, da LINDB) ... Quem na ação originária é autor dela não precisa ser citado, sendo, portanto, absurda a nulidade ...
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Decisões Monocráticas nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ ... CONTINUIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL ... RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ ... CONTINUIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL ... RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 35369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... nos autos do Mandado de Segurança 22.173/DF, que afastou a competência da Corte Superior, em razão da ilegitimidade passiva da autoridade ... , ORÇAMENTO E GESTÃO LEGITIMIDADE PASSIVA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ PARA PROCESSAR E JULGAR O WRIT SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC/15, ...
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Decisão da Presidência nº 35372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... nos autos do Mandado de Segurança 22.094/DF, que afastou a competência da Corte Superior em face da ilegitimidade passiva da autoridade coatora ... , ORÇAMENTO E GESTÃO LEGITIMIDADE PASSIVA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ PARA PROCESSAR E JULGAR O WRIT SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC/15, ...
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Acórdão nº QO na APn 425 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR FEDERAL EM CONCURSO DE PESSOAS. AÇÃO PENAL REMETIDA A ESTA CORTE. CONEXÃO. ESTÁGIOS PROCESSUAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL ESTABELECIDA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. VIABILIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. RISCO. DESMEMBRAMENTO. CONVENIÊNCIA. ART. 80 DO CPP. (QO na APn .425/ES, Rel. Ministro TEORI...
... CONEXÃO. ESTÁGIOS PROCESSUAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL ESTABELECIDA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS ... -
Decisão monocrática Nº 237576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... também não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses de competência originária do STJ ... Ante o exposto, com fundamento no art. 21, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 109, III e X, CF/1988. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. ... CONFIGURAÇÃO. ... NASCIMENTOS ... ação originária de aplicação de medidas protetivas, consistente, ...
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Acórdão nº 2016/0043356-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO NÃO CONHECIDO ... I - A competência ... originária ...
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Acórdão nº 2015/0158180-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , tal como delimitada na petição inicial da ação originária e decidida pelo ... por si só, já afastaria a competência" para a análise da medida de contracautela, uma ... vez que \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0048513-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CELETISTAS. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DISPENSA. DIREITOS TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA JUSTIÇA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGRA QUE ALCANÇA PROCESSOS EM CURSO. AGRAVO REGIMENTAL...
... TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. ... em que o feito prossegue naquela jurisdição originária ... -
Acórdão nº 2012/0010091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DE ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... MUNICIPAL. ...
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Acórdão nº 2008/0141434-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da encampação quando enseja a ampliação indevida da competência originária do Tribunal de Justiça ... 2.Além disso, o usuário do ...
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Acórdão nº 2008/0154698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE ATUALIDADE DO PARADIGMA. SÚMULA 168 DO STJ. NOVOS PARADIGMAS EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. PROIBIÇÃO DA COMPLEMENTARIDADE. REQUISITOS ART. 255, §§ 1º e 2º, DO RISTJ. DESCUMPRIMENTO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
... competência ... que não foram trazidos na peça originária de ... -
Acórdão nº AgRg no MS 19961 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1 - A competência originária do Superior Tribunal de Justiça está prevista no art. 105, ...
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Acordao Nº 77683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. 1) A mera reiteração das alegações deduzidas na inicial, sem apontar especificamente os fundamentos porque deve a sentença ser reformada, inviabiliza o conhecimento do apelo porquanto o apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos...
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Acordao Nº 77683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. 1) A mera reiteração das alegações deduzidas na inicial, sem apontar especificamente os fundamentos porque deve a sentença ser reformada, inviabiliza o conhecimento do apelo porquanto o apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos...
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Acordao Nº 77683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. 1) A mera reiteração das alegações deduzidas na inicial, sem apontar especificamente os fundamentos porque deve a sentença ser reformada, inviabiliza o conhecimento do apelo porquanto o apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos...
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Acordao Nº 77683 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. 1) A mera reiteração das alegações deduzidas na inicial, sem apontar especificamente os fundamentos porque deve a sentença ser reformada, inviabiliza o conhecimento do apelo porquanto o apelante deve atacar, especificamente, os fundamentos...
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Acórdão nº 2014/0147217-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 134.471 - PB (2014/0147217-1) ... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... originária, nem mesmo o interesse do próprio ... alimentante ...
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Acórdão nº 2010/0038323-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sido reconhecido na instância criminal originária; neste ... competência ...
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Acórdão nº 2015/0046257-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proferida em ação coletiva (ação originária nº 99.00.03933-5 e execução nº ... competência ...
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Acórdão nº 2014/0100604-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abstrato, pois este, por definição originária, é o prazo próprio prescricional dos ... cabe ser analisado, sob pena de invasão de competência ...
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Acórdão nº 2013/0337089-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO EM CUSTÓDIA CAUTELAR. ATRASO...
... HABEAS CORPUS . COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. ROUBOS ...