competência originária do stj
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Acórdão nº 2016/0022050-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : EIDER PENA PESTANA ... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU DEPUTADO ... prevalecer a de maior graduação. Na espécie, a competência ...
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Acórdão nº 2009/0013135-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ência de custas, devidas à União, sobre os processos de competência originária ou recursal, pela prestação de serviços públicos de ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE QUADRILHA E ... para o deslocamento da competência" para o Tribunal, pois ainda ... não se encontravam\xC2" ...
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Acórdão nº RCD no AREsp 192314 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. MATÉRIA DEFINIDA PELO REGIMENTO INTERNO DO TJDFT. EXAME ... -se-á perante "os tribunais, nas causas de sua competência originária", sem contudo, definir tais competências, por se tratar de matéria ...
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nº 1998.01.00.014449-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Marzo de 2002
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO EMANADO DE ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONVOCAÇÃO DE JUIZES PARA ATUAR JUNTO ÀS TURMAS DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA. QUEBRA. AUSÊNCIA. 1. Os atos administrativos praticados pela União, através de seus agentes, ao estabelecerem direitos ou...
... da 3ª Vara da Seção Judiciária do DF que declinou de sua competência, declarando competente o TST para processar e julgar ação civil pública ... 109, I) excetuando-se os casos de competência originária do STF e do STJ ... Com estas razões, por reconhecer não ter o TST ... -
Acórdão nº 2015/0286313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNÇÃO. COMPETÊNCIA" DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO ... GRAU PARA JULGAMENTO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0390527-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações de competência ...
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Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não sujeita à sua jurisdição originária, inviável é também a determinação, pelo ... indevida modificação ampliativa de competência" absoluta fixada na ... Constituição. Correta, portanto,\xC2" ...
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Acordão da , 20-06-2023
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ANTERIOR. JUÃZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. STJ. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. ATOS CONSTRITIVOS. CONFLITO ENTRE O JUÃZO DA EXECUÇÃO E O JUÃZO DA RECUPERAÇÃO. EXPRESSA OPOSIÇÃO DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO. DEVER DE COOPERAÇÃO RECÃPROCA. CONFLITO CARACTERIZADO....
AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 189951 - SP (2022/0214229-6) ... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... 1. Na forma do art. 105, I, d, da CF, é competência originária do ... STJ processar e julgar os conflitos de competência entre juízes ... -
Acórdão nº 2014/0171340-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Tribunal de Justiça, nos processos de competência ... originária ou recursal ... 3. Agravo regimental desprovido ...
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Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CADASTRO DEEMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA ÀDE ESCRAVO. AUTORIDADE APONTADA COATORA. MINISTRO DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ.SEGURANÇA DENEGADA.I. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, impetrado por EmivalRamos Caiado Filho contra o Ministro de Estado do Trabalho...
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Acórdão nº 2005/0126363-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA - ARTIGO 113, § 2º, DO CPC - VIOLAÇÃO DOS ART. 2° E 9°, § 1°, DA ... , § 2º, do CPC, quando a ação rescisória de competência originária desta Corte foi proposta erroneamente no Tribunal a quo. Ao tribunal de ...
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Acórdão nº 2004/0082588-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO, SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA. OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048824920194058400), 16-06-2020
PJE 0804882-49.2019.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. JULGADO DA TURMA RECURSAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM. 1. Apelação de sentença que julgou extinto o feito (querela nullitatis insanabilis visando desconstituir os atos judiciais praticados pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte, desde a prolação do juízo de prejudicialidade até a...
... O cerne da controvérsia a ser dirimida diz respeito à competência para apreciar a querela nullitatis insanabilis ... Com efeito, ... ao Juízo que decidiu a causa, dentro de sua competência originária, processar e julgar a querela nullitatis insanabilis ... No mesmo ... -
Acórdão nº 2010/0158605-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTA CORTE - DESCABIMENTO. 1. A interpelação judicial constitui medida cautelar preparatória prevista no art. 867 do CPC e que somente pode ser ajuizada perante esta Corte quando demonstrado que o STJ tem competência originária para conhecer da ação principal de natureza cível. Precedente. 2. Agravo...
... CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTA CORTE - DESCABIMENTO ... 1. A interpelação ... esta Corte quando demonstrado que o STJ tem competência originária para conhecer da ação principal de natureza cível. Precedente ... 2 ... -
Acórdão nº 83993 de Primeira Turma, 20 de Agosto de 2004
... EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, EXTRAORDINÁRIA // IMPOSSIBILIDADE, CONFIGURAÇÃO ... AUTORIDADE ... - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, "HABEAS CORPUS", DECISÃO ... SUPERIOR TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2014/0082747-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. DECRETO LEI N. 201/1967. DENÚNCIA RECEBIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DE ATOS PELO JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MARCO INTERRUPTIVO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR JUÍZO INCOMPETENTE. PLEITO NÃO...
... DECLINAÇÃO ... COMPETÊNCIA. ... RATIFICAÇÃO ... originária do tema no Superior ... -
Acórdão nº 2016/0070428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apreciar as questões suscitadas na impetração originária, não só por considerar ... competência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, ...
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Acórdão nº 2015/0028102-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA RECEBIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS NA PEÇA INAUGURAL. PROVAS CUJA REALIZAÇÃO JÁ FOI DEFERIDA. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ABSOLUT&#
... ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. FORO POR ... PRERROGATIVA ... PROCESSUAL. ... -
Acórdão nº HC 263332 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ... 2. A admissibilidade da impetração originária" também neste Superior Tribunal de Justiça foi reformulada, adequando-se \xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0189419-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... NECESSIDADE ... MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... originária ...
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Acórdão nº 2007/0254322-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ATRIBUIÇÃO PARA OFERECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO DAS FALTAS DISCIPLINARES. NÃO OCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ABSOLVIÇÃO. PECULATO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Mostra-se...
... competência" originária do Tribunal local demandaria autorização \xC2" ... -
Acórdão nº 1999/0117439-2 de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZES AUDITORES SUBSTITUTOS. REVISÃO DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA DA CORTE DE ORIGEM PARA APRECIAR O FEITO. ART. 81, I, DA CONSTITUIÇÃO DO ... SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DO STJ EM ORIGINÁRIA". OBEDIÊNCIA AO TEXTO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA S\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0169123-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ART. 615, § 1º, DO CPP. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 283/STF. INFRINGÊNCIA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando a
... sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. ... -
Direito Constitucional
... limites materiais são imperativos e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade ... II. A Constituição ... a decisão é nula, por se tratar de matéria de competência originária do Superior Tribunal de Justiça ... A: incorreta, o Governador de ...