competência originária do stj
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Acórdão nº REsp 1235952 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SECRETÁRIOS DE ESTADO. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIAS IMPLÍCITAS ... Rio Grande do Norte para que julgue a demanda em competência originária ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdãos nº 0166246-35.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... ção punitiva estatal aventada pela Defesa COMPETÊNCIA AUTORIDADE COATORA Ação constitucional que não ... da Constituição da República COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ Indeferimento da petição inicial por falta ...
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Acórdãos nº 0191346-89.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... COMPETÊNCIA AUTORIDADE COATORA Ação constitucional que não ... ORIGINÁRIA DO STJ Indeferimento da petição inicial por falta de ...
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Acórdãos nº 0191345-07.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2013
... COMPETÊNCIA AUTORIDADE COATORA Ação constitucional que não ... ORIGINÁRIA DO STJ Indeferimento da petição inicial por falta de ...
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Cabe instauração de IRDR em competência originária e recursal ordinária, diz STJ
Cabe instauração de IRDR em competência originária e recursal
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser instaurado diretamente no Superior Tribunal de Justiça em casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os requisitos do CPC/2015. O ente... -
Acórdão nº 2.0000.00.425749-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2004
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS - REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR ... I, alínea "d" da Carta Política, preconizando a competência originária do STJ para o exame dos "conflitos de competência ( ... ) entre juízes ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... que compete à Polícia Federal apurar os crimes de sua competência (especificados no art. 144, § 1 o CF/88), bem como os da competência da ... 132). Continua: ... Particularidade em competência originária por foro privilegiado, a instauração de inquérito para investigar ...
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Acórdão nº 2015/0268418-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO STJ. PRECEDENTES. 1. A decisão vergastada foi proferida com supedâneo no seguinte argumento: a) "In casu,
... decisão originária ... competência do STF, descabe analisar questão ... -
Acórdão nº 2016/0316899-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... PROVISÓRIA ... ORIGINÁRIA. ... POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO ... ão provisória da pena aos casos de ação penal de competência" originária ... do Tribunal. ... 3. Não há descumprimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0259410-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a competência originária do STF não pode ser apreciada em sede de Recurso ...
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Acórdão nº 2016/0182378-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE EM LICITAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NULIDADE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. AUTORIDADE COM FORO PRIVILEGIADO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁ
... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ... -
Acórdão nº 2014/0191752-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADOS ... ESTADUAL. ... IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA FIXADA PELOS ... corréu na ação penal originária e principal líder e ...
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Acórdão nº 2016/0231915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGADO. ... RECONHECIDA. ... COMPETÊNCIA FIRMADA. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0328433-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS 282/STF E 356/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... âmbito da instância originária se revela inviável em sede de recurso ...
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Acórdão nº 2016/0140598-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A AÇÃO ORIGINÁRIA NÃO TEM NATUREZA DE CAUSA RELATIVA A ESTADO DE PESSOA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA...
... ORIGINÁRIA NÃO TEM NATUREZA DE CAUSA RELATIVA A ... COMPETÊNCIA DO STF. ... -
Acórdão nº 2013/0366069-6 de T6 - SEXTA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Declaração opostos contra acordão que deu pela competência ...
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Decisão monocrática Nº 1349300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... COMPETÊNCIA CRIMINAL ORIGINÁRIA DO STJ AFASTADA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DO DOMICÍLIO DO IMPETRANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de a ação de mandado de segurança ser impetrada no foro do domicílio do impetrante quando referente a...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 151.353 - DF (2017/0055187-7) ... ressalvada a hipótese de competência originária de Tribunais. Precedentes ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1167254 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE MANAUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS. EXEGESE DO ART. 209 DO ECA. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, em se tratando de competência para o julgamento de mandado de segurança, o critério é estabelecido em razão da função...
... ATO DE COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE MANAUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS. EXEGESE DO ART. 209 ... a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores" ... 4. Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... composição originária ... tais conclusões significaria usurpação da competência das instâncias ... ordinárias ...
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Acórdão nº 1.0000.12.079692-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO INVIABILIZADA. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE, SE MODIFICA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL, ESTA TEORIA NÃO PODE SER APLICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
... PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE, SE MODIFICA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL, ESTA TEORIA NÃO PODE SER APLICADA. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0086180-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADO ... MUNICIPAL. ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL NO POLO ATIVO DA AÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... RECONHECIDA. ... suspensão do andamento da ação originária, como se pretende, que se volta ...
- Acórdão Nº 0801613-71.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020