competência originária do stj
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Decisões Monocráticas nº 35402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ ... CONTINUIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL ... RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 35402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ ... CONTINUIDADE DA AÇÃO MANDAMENTAL ... RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1401146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... o Plenário do Supremo Tribunal, no julgamento da Ação Civil Originária nº 1.602/PE, j. 11/09/2020, p. 15/09/2020. Colhe-se do voto do Relator, ... LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ PARA PROCESSAR E JULGAR O REMÉDIO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão nº 2015/0162387-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS CRIMINAIS ESTADUAIS: EXECUÇÃO DE PENA. PRISÃO EM OUTRA COMARCA. CUMPRIMENTO DE MANDADO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA LEGAL - ART. 86 DA LEP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE O RÉU JÁ ESTAVA CUMPRINDO SUA PENA. 1. O simples fato de o condenado que descumpriu as condições de livramento...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.826 - SC (2015/0162387-6) ... originária para a execução da pena. Precedentes ... -
Acórdão nº 2011/0182284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERATIVO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO ...
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Acórdão nº 2011/0201342-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA ... debate na instância originária, nem de forma implícita, deixando de ser emitido ...
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Acórdão nº 2016/0277997-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... competência ...
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Acórdão nº 2015/0079827-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 139.581 - MG (2015/0079827-3) ... : MINISTRO RICARDO VILLAS B\xC3" ... frutos dele advindos ... 4. Demanda originária" fundada em direito pessoal, a atrair a aplicação\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0258907-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... I . Ação originária visando a anulação de procedimento ... competência ...
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Acórdão nº 2015/0091789-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.862 - MT (2015/0091789-9) ... originária ...
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Acórdão nº 2016/0156805-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. TRIBUNAL LOCAL. ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DIREITO INTERTEMPORAL. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. MARCO TEMPORAL PARA A INCIDÊNCIA DO CPC/2015. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNODA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Em relação à fixação dos honorários, em observância aoslimites estabelecidos no CPC/2015,
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Acórdão nº 2016/0047124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à sua cognição, em causa de sua competência originária, ou ...
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Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSE RENATO FLORES DA CUNHA ... IMPETRAÇÃO ... ORIGINÁRIA". ... SUBSTITUIÇÃO ... ORDINÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE\xC2" ... a prisão preventiva, teria suprimido a competência do juízo de ...
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Acórdão nº 2003/0218408-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Competência originária. Pena privativa de liberdade (execução). Substituição por ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... que extinguir processos de competência originária, conforme ...
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Acórdão nº 2015/0278994-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DA DÉCIMA E ÚLTIMA PARCELA. 1. No âmbito do STJ, admite-se o ajuizamento de Medida Cautelar para conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial e ao respectivo Agravo ou como processo acessório à ação de...
... norma constitucional, competência" reservada ao Excelso Supremo Tribunal ... nos termos do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0089246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE INTERESSE DE...
... COMPETÊNCIA ... ORIGINÁRIA. ... HOMICÍDIO ... -
Acórdão nº 2013/0204417-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA JULGADO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "O art. 546, I, do CPC, c/c o art. 266 do RISTJ, estabelece como requisito para a interposição de embargos de divergência que os acórdãos trazidos a confronto tenham sido proferidos em sede de
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Acórdão nº 2015/0264076-9 de T5 - QUINTA TURMA
... competência jurisdicional originária do tribunal respectivo, ...
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Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal de Justiça, nos processos de competência ...
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Acórdão nº 2014/0330764-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... competência" ... originária ... recursal, ... necessário ... recolhimento de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0039919-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORRÉU PREFEITO MUNICIPAL. PRERROGATIVA DE FORO. FORÇA ATRATIVA DO JUÍZO DE MAIOR GRADUAÇÃO. CPP, ART. 78, III. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO JUIZ NATURAL, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SÚMULA. 704/STF. PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGA&#x
... PACIENTE ... : E DE S A ... ORIGINÁRIA. ... MUNICIPAL. ... PRERROGATIVA ... de maior graduação. Na espécie, a competência" para processar e ... julgar os fatos era do Tribunal \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0322470-0 de T5 - QUINTA TURMA
... tese aos casos de ação penal de competência ... originária dos Tribunais ...
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Acórdão nº 2007/0232811-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O artigo 105, I, "c", da Constituição determina a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas corpus contra atos de ... instituir para o STJ nova competência constitucional originária, ou seja, a de apreciar atos de juiz singular, o que sabidamente revela-se ...