Competência por Conexão
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ART. 78, II, A, DO CPP. CONSUMAÇÃO DO TRÁFICO. LOCAL EM QUE APREENDIDO O VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA A DROGA. COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU. JUÍZO ESTRANHO AO CONFLITO. 1. Há evidente conexão entre os fatos em apuração, na medida em
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 151.651 - RS (2017/0069884-4) ... : MINISTRA MARIA THEREZA DE\xC2" ... DOCUMENTO ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2007/0053807-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.342 - PE (2007/0053807-0) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. HOMICÍDIO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. LESÃO A INTERESSE ...
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Acórdão nº 2016/0056361-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 115 DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1. A inexistência de relação de prejudicialidade entre as demandas ajuizadas na instância ordinária afasta a interpretaçã
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA" Nº 145.580 - RN (2016/0056361-4) ... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE\xC2" ... CONFIGURAÇÃO. CONEXÃO. SÚMULA N. 235/STJ. CONFLITO NÃO ... CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2003/0049575-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 38.675 - PE (2003/0049575-0) ... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ... PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO, FRAUDE DE LEI SOBRE ESTRANGEIRO E TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.558 - DF (2005/0215616-5) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AUTOR : ... inconciliáveis, firmam as suas competências, fazendo exsurgir a conexão e a necessidade de reunião num só juízo, caracterizando o conflito de ...
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Acórdão nº 2014/0256905-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
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Acórdão nº 2016/0257202-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL COM VISTAS À OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ESTADUAL E CONSTRUÇÃO DE CRECHE E GINÁSIO POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO TELEOLÓGICA E PROBATÓRIA
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.026 - CE (2016/0257202-0) ... POLIESPORTIVO COM VERBA DO FNDE. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 2014/0308375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE DO CRIME. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO.
... MEDICINAIS. ... INCOMPETÊNCIA ... INOCORRÊNCIA. ... CONEXÃO" INSTRUMENTAL. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE ... DO CRIME.\xC2" COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO. ... -
Acórdão nº 2015/0041827-6 de T5 - QUINTA TURMA
... competência" por conexão\" , ... devendo \"ser julgado conjuntamente \xC2" ...
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Acórdão nº CC 126974 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126.974 - DF (2013⁄0052279-1) ... RELATOR:MINISTRO CAMPOS MARQUES ... AÇÃO PENAL ANTECEDENTE TRANSITADA EM JULGADO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Ao revés do que ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LICITAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS FATOS INVESTIGADOS NAS AÇÕES PENAIS POSSUEM VINCULAÇÃO COM VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A inicial acusatória narra delitos relacionados à prática de fraudes em...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 151.623 - BA (2017/0070465-2) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... ausência de indicativos de conexão" entre tais fatos, impedem a fixação da ... compet\xC3" ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança ... #Incluído pela ... do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção ... § 2º A execução das medidas ...
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Acórdão nº CC 121239 / PB de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.239 - PB (2012⁄0038017-3) ... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS ... DIVERSOS DELITOS EM LOCALIDADES DIFERENTES. CONEXÃO PROBATÓRIA. CONCURSO DE JURISDIÇÕES DE MESMA CATEGORIA. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº CC 121390 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.390 - SP (2012⁄0047116-9) ... RELATOR:MINISTRO RAUL ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DO REGISTRO ...
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Acórdão nº 2015/0211381-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 142.804 - SP (2015/0211381-1) ... JURISDIÇÃO ... TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO" SUBJETIVA COM OS ... DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0151215-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 141.661 - SP (2015/0151215-4) ... JURISDIÇÃO ... TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO" SUBJETIVA COM OS ... DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTROLE DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. ... UNAL DE JUSTIÇA. CONEXÃO". CONTINÊNCIA. REUNIÃO. ... AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. FEITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260233-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ABUSO DE AUTORIDADE. COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO COMUM. DELITOS MILITARES EVENTUALMENTE REMANESCENTES. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Tipificado em legislação especial, não é o crime de abuso de autoridade competência da jurisdição militar. 2. Descabendo conexão entre crimes da jurisdi
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.471 - GO (2014/0260233-3) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... conexão" entre crimes da jurisdição comum e militar, compete ao ... ju\xC3" ... -
Acórdão nº CC 126245 / MT de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126.245 - MT (2012⁄0275447-3) ... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS ... PENAL. CONTRABANDO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, exceto as de ... das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas ... § 1º ...
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Acórdão nº 2007/0129849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JOGOS DE BINGO. COMPETÊNCIA". CONEXÃO ... 1. É da Justiça Federal a competência para apreciar aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0177501-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.228 - MG (2005/0177501-4) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONAUTOR ... PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO ENTRE DUAS AÇÕES COLETIVAS (AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPF EM ...
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Acórdão nº CC 110747 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.747 - SP (2010⁄0037410-9) ... RELATORA:MINISTRA MARILZA MAYNARD ... FATOS DISTINTOS. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0122518-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.748 - RN (2015/0122518-2) ... CONEXÃO QUE JUSTIFIQUE ...
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Acórdão nº 2003/0183293-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Corrupção passiva e gestão fraudulenta (caso). Competência" (discussão). Crime praticados contra o sistema financeiro nacional (conex\xC3" ... de gestão fraudulenta, não há como proceder a necessária conexão probatória entre as atividades criminosas imputadas aos denunciados." ...