competencia territorial justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-52/2001-035-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40418/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2966/1997-023-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2872/1998-001-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-296640/1997-0023-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4105/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4105/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34923/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50594/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-56101/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27497/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... -
Acórdãos nº 9176592-28.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª CÂMARA DE ... remessa dos autos à Justiça do Trabalho de 1º grau, prejudicado o exame do ... grau, observada a competência territorial. VOTO Nº 23794 A sentença de fls. 124/126, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001695-28.2015.5.06.0371), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA - A pré-assinalação do intervalo intrajornada nos controles de jornada é procedimento autorizado pelo art. 74, § 2º, da CLT, que, inclusive, goza de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte postulante o ônus de demonstrar o desrespeito ao referido intervalo para repouso e alimentação, como tem se...
... a regra geral acerca da competência territorial, na Justiça do Trabalho, é aquela prevista no ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... “A competência territorial" para julgamento da ação civil pública na Justi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020219-70.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-10-2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ão, no que se refere à competência territorial ... Sem razão ... A argumentação da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... "A competência territorial" para julgamento da ação civil pública na Justi\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-08.2019.5.07.0018), 2019-08-22
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... 651 da CLT acerca da competência territorial" na Justiça do Trabalho: ... \"Art. 651 - A compet\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... “A competência territorial" para julgamento da ação civil pública na Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM ÂMBITO REGIONAL. COMPETÊNCIA. VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO. Esta Corte Superior já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano causado ou a ser reparado, pautando-se pela incidência analógica do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, se a...
... já consolidou Jurisprudência a respeito da competência territorial em sede de ação civil pública, levando em conta a extensão do dano ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000100-68.2019.5.07.0001), 2020-08-27
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL ... A fixação da competência relativa territorial da Justiça do Trabalho para o presente caso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001772-70.2017.5.07.0005), 2019-12-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... A fixação da competência relativa territorial da Justiça do Trabalho para o presente caso ...