competencia territorial justiça do trabalho
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... de uma categoria econômica na base territorial dos sindicatos que figuraram como partes no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1574-75.2010.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região registrou que a prestação de serviços sempre se deu na cidade do Rio de Janeiro - RJ, local onde também reside o autor. Por essa razão, foi acolhida a exceção de incompetência da Vara do Trabalho de Brasília - DF. A pretensão do...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SÚMULA 126 DO TST). O Tribunal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5002787-64.2020.4.04.0000), 31-01-2020
... e prescrição, e a incompetência ad Justiça Federal, mas as teses foram rejeitadas e ... protocolou perante a 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC, nos autos do processo trabalhista ... o Sindicato supracitado tem por base territorial somente o Estado do Rio Grande do Sul, não ...
- Acórdãos nº 2214649-64.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 2209750-23.2014.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 42416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... proferida pelo juízo da Quinta Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ na Ação Civil Pública n ... a preliminar de incompetência territorial suscitada pela ré, aquele juízo assentou: ... Justiça do Trabalho, no que se refere à ação civil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RT-22459/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Diciembre de 2003
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DANO OCORRIDO EM MAIS DE UM ESTADO DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho perante a 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e na qual se busca, dentre outros pedidos, a condenação da Empresa à obrigação de não praticar atos discriminatórios em desfavor de todos os...
... COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo ... õe, no inciso II, que é competente a justiça do foro do Distrito Federal, quando se visa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001563-70.2014.5.07.0017), 2019-04-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Confirma-se a competência relativa territorial da Justiça do Trabalho brasileira para o ...
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Acórdão Nº 0020383-10.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Diante da hipossuficiência do reclamante e com o intuito de respeitar os princípios do acesso à justiça e da proteção ao trabalhador, admite-se o ajuizamento de demanda no foro do domicílio do autor, ainda que este não seja o local em que foi realizada a prestação de serviços e a formalização do contrato de trabalho. Recurso provido no...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Diante da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-22.2017.5.07.0008), 2017-07-07
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 651, CAPUT, DA CLT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 145-33.2015.5.09.0009)
... ção ao capítulo “Competência Territorial ... Brasileira da Justiça do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-10-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais...
... o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
EMBARGOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos...
... o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ... O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-7/2000-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
... Justiça do Trabalho, nada impede que a questão, uma vez ... adquirido em relação à base territorial ou à representatividade ... RECURSO PROVIDO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-03.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RETORNO DOS AUTOS AO TRT - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA - LEI MUNICIPAL NÃO PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL Nos termos da Súmula nº 214 do TST, -na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo...
... SÚMULA Nº 214 DO TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - RETORNO DOS AUTOS AO TRT - ... acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-38.2009.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RETORNO DOS AUTOS AO TRT - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO NÃO CONFIGURADA - LEI MUNICIPAL NÃO PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL Nos termos da Súmula nº 214 do TST, -na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo...
... SÚMULA Nº 214 DO TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - RETORNO DOS AUTOS AO TRT - ... acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247540-48.2001.5.16.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Tratando-se de pedido que tem origem em disposições contidas no contrato de trabalho mantido, firma-se a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Carta Magna. 2. ILEGITMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, o...
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. Tratando-se de ... - APOSENTADOS - BASE TERRITORIAL DIVERSA. Com a apresentação de aresto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2002
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCOMPETÊNCIA RELATIVA A competência territorial, ou de foro, e a competência em razão do valor da causa são relativas. Por ser relativa, é derrogável, prorroga-se quando o réu não opõe exceção declinatória do foro no prazo legal (artigo 114 do CPC). Ajuizada ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de União dos Palmares-AL e ali...
... INCOMPETÊNCIA RELATIVA A competência territorial, ou de foro, e a competência em razão do valor da causa são relativas ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000436-19.2017.5.07.0009), 2020-02-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Confirma-se a competência relativa territorial da Justiça do Trabalho brasileira para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43700-71.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional encontra-se em consonância com o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST, no sentido de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de pensão ou de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da matéria e...
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... CRITÉRIO DA BASE TERRITORIAL. A questão relativa à fixação do índice de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228500-54.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão regional encontra-se em consonância com o posicionamento reiterado da SDI-1 do TST, no sentido de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de pensão ou de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da matéria e julgá-la é da Justiça do...
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... CRITÉRIO DA BASE TERRITORIAL. A questão relativa à fixação do índice de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE REAJUSTE. CRITÉRIO DA BASE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000612-74.2017.5.07.0016), 2019-01-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Confirma-se a competência relativa territorial da Justiça do Trabalho brasileira para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-45531/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. A descentralização dos serviços de protocolo tem respaldo legal (CPC, 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial. O reconhecimento do sistema de protocolo integrado e da vigência dos atos normativos que o implementam representa observância da competência privativa dos tribunais para
... , 547) e objetiva facilitar o acesso à Justiça nas Regiões de grande extensão territorial ...