composse pró indiviso
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Ituberá - Vara cível
... pode ler no dispositivo legal, o Direito Civil pátrio admite a composse pro indiviso que vem a ser a possibilidade do exercício dos direitos ...
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Acórdão nº 0003689-52.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... 4. Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro ... indiviso do acervo hereditário, que confere a cada um deles a ...
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Acórdãos nº 1011405-13.2014.8.26.0006 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... Dá-se a composse", que é a exteriorização do condomínio da coisa indivisa at\xC3" ... - Voto 6 Noutras palavras, na composse “ pro indiviso ” não existe uma parte ou quinhão determinado sobre o ...
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Acórdão nº 1.0521.13.006780-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA DA POSSE COM ANIMUS DOMINI. INEXISTENCIA. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO. CONTRADIÇÃO. REQUISITOS AUSENTES. COMPOSSE. EXISTÊNCIA. USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. Se a parte autora não comprova o exercício da sua posse com animus domini, como exigido para efeito da prescrição aquisitiva, é de ser julgado improcedente o seu pedido. Para se reconhecer o domínio através de...
... San Tiago Dantas, analisando a composse, expe:"H casos em que mais de uma pessoa possui ao mesmo tempo a mesma ... Tem-se, ento, a posse simultnea pro indiviso e a esta se chama composse." Nesse sentido a reiterada ... -
Gandu - Vara cível
... [ ... ] a senhora Bernadete exerceria uma composse pro-indiviso do bem, ou seja, a casa sede pertenceria a ela e seu irmão ...
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Santana - Vara c�vel
... Adquirem os sucessores, em consequência, a composse pro indiviso do acervo hereditário, que confere a cada um deles a ...
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Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos
... HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO ... OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO ... COMPOSSE. ÁREA COMUM PRO INDIVISO. ESBULHO ... POSSE EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR UM DOS ... HERDEIROS ... -
Acórdãos nº 2216929-37.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Imissão na posse. Condomínio 'pro indiviso'. Inviável a pretensão de o agravante ser imitido na ... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Composse. Imóvel pro indiviso. ocupação pela ré na qualidade ...
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Acórdão Nº 08148710420228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... que a propriedade rural em debate se trata de “condomínio pro indiviso”, é sabido que as ações de natureza possessória se lastreiam na ... Na primeira, a composse subsiste de direito, mas não de fato; na segunda, existe composse de fato ...
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Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... No se h de falar em transmutao da composse para posse exclusiva e inequvoca da coisa comum, se um dos comunheiros a ... COMPOSSE. HERANA. PARTILHA NO HOMOLOGADA. CONDOMNIO PRO INDIVISO. ESBULHO CARACTERIZADO. USUCAPIO. AUSNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDNCIA ... -
Acórdão nº 1.0417.13.000581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OCUPAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL - ATO DE MERA PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - DIREITO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Em ação de usucapião incumbe à parte autora provar a sua posse, sem interrupção, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo, independentemente de justo título e...
... No se h de falar em transmutao da composse para posse exclusiva e inequvoca da coisa comum, se um dos comunheiros a ... COMPOSSE. HERANA. PARTILHA NO HOMOLOGADA. CONDOMNIO PRO INDIVISO. ESBULHO CARACTERIZADO. USUCAPIO. AUSNCIA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDNCIA ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... pela sua avó materna, o qual se encontra em condomínio pro indiviso de herdeiros. A ação de imissão na posse é o instrumento jurídico que ... CÍVEL, Data de Publicação: 02/05/2022) Portanto, existente a composse de imóvel, todos exercem simultânea e independentemente poderes ...
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Acórdão nº 1.0459.12.000474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CITAÇÃO DA COMPANHEIRA/CÔNJ
... do cnjuge do autor ou do ru somente indispensvel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado." Observa-se do dispositivo legal ... de uma pessoa sobre a mesma coisa, que se encontra em estado de indiviso (art. 1.199 do CC). Como sugere Maria Helena Diniz, para a configurao da ... -
Acórdão nº 1.0459.12.000474-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTERESSE PROCESSUAL. PRESENÇA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. CASAL CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL E REGIME MATRIMONIAL NO IMÓVEL LITIGIOSO. COMPOSSE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CITAÇÃO DA COMPANHEIRA/CÔNJ
... do cnjuge do autor ou do ru somente indispensvel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado." Observa-se do dispositivo legal ... de uma pessoa sobre a mesma coisa, que se encontra em estado de indiviso (art. 1.199 do CC). Como sugere Maria Helena Diniz, para a configurao da ... -
Acórdão nº 1.0194.11.010989-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C ... - A ação de reintegração de ... coisa em sua integralidade e individualmente, dado o caráter pro indiviso do bem ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.010989-0/001 - COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0194.11.010989-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C ... - A ação de reintegração de ... coisa em sua integralidade e individualmente, dado o caráter pro indiviso do bem ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.010989-0/001 - COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0194.11.010989-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - COMPOSSE - ART.1198 E 1314, AMBOS DO C.C ... - A ação de reintegração de ... coisa em sua integralidade e individualmente, dado o caráter pro indiviso do bem ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.11.010989-0/001 - COMARCA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.18.029256-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do...
... , no apto 201; que o douto Juzo de primeiro grau entendeu existir composse e que a agravante e o agravado deveriam ter tolerncia em relao posse um ... composse, logicamente, situao que apenas ocorre sobre imvel pro indiviso, pois mais de uma pessoa exerce a posse sobre determinado bem, de forma ... -
Acórdão nº 1.0261.16.002619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a
... , existindo outros herdeiros necessria a prova de que o estado de composse deixou de existir, o que no o caso dos autos, e sem esta prova no h ... Com efeito, observa-se a posse pro indiviso do imvel, o que impede o pleito inicial. O copossuidor pro indiviso no ... -
Acórdão nº 1.0261.16.002619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERDEIROS - CONDOMÍNIO- REQUISITOS DO ART.1.238 NÃO PREENCHIDOS. Com a morte do genitor do autor, a posse por ele exercida transferiu-se a todos os seus sucessores, de modo que é inviável a parte recorrente, sem que demonstre uma cessão de direitos ou ato que importe na efetiva exclusão da posse dos demais, pleitear a declaração de domínio do bem sem a
... , existindo outros herdeiros necessria a prova de que o estado de composse deixou de existir, o que no o caso dos autos, e sem esta prova no h ... Com efeito, observa-se a posse pro indiviso do imvel, o que impede o pleito inicial. O copossuidor pro indiviso no ... -
Acórdão Nº 1405015-18.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/04/2024
... II - Ao que tudo indica, não há composse, mas posse pro indiviso ... exercida pelos réus, sendo defeso, neste ...
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Acórdão nº 1.0281.18.001733-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. INÉPCIA DA INICIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPOSSE. 1. É defeso ao julgador proferir decisão de natureza diversa da pedida e condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser...
... bem adquirido pelo agravado constitui rea em comum, em situao de indiviso, no sendo, assim, rea de uso ou domnio exclusivo. Requer a atribuio ... juntados aos autos, parece tratar-se de imvel indiviso em composse, podendo, portanto, cada compossuidor exercer sobre ele atos possessrios, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021272-25.2008.8.19.0209 (Cível), 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 670,63M2 E ÁREA CONSTRUÍDA DE 120,25M2, O QUAL FAZ PARTE DE UMA PORÇÃO MAIOR DE TERRA PERTENCENTE AOS ESPÓLIOS REQUERIDOS DE APROXIMADAMENTE 30.000M2. INVENTÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDOS. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.1.791 DO CÓDIGO CIVIL, A HERANÇA TRANSMITE-SE AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS, O DOMÍNIO E A...
... SITUAÇÃO FÁTICA QUE SE ENQUADRA NA ... CONDIÇÃO DE COMPOSSE. IN CASU, COMO OS HERDEIROS NÃO ... CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE A ... DE SER USUCAPIDA DADO O CARÁTER DE COMUNHÃO PRO ... INDIVISO DA ÁREA. ADEMAIS, PARA QUE OCORRA A ... DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO É ... -
Acórdão Nº 0003569-92.2012.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-04-2023
... condomínio for pro indiviso", ou seja, a indivisão do bem for de fato e de ... direito, a resposta ser\xC3" ... integralidade do imóvel. Isto é, se todos os condôminos têm composse sobre ... a área integral, só poderá um deles usucapir contra os ...
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Decisão Nº 08095034820218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 04-09-2021
... ser, nesta cognição precária, área comum, isto é, há composse entre as partes, uma comunhão pro indiviso, de maneira que, neste ...