compra distrato e veiculo venda
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Acórdão Nº 0300880-64.2017.8.24.0070 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS MEDIANTE A ENTREGA DE VEÍCULO COMO ENTRADA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE UM MÍNIMO INDÍCIO DA TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA A PARTE AUTORA. REVELIA QUE NÃO CONDUZ À
... , que em 19-04-2013 firmou contrato de compra e venda de trs apartamentos e seis vagas de ... prazo de entrega previsto; que houve o distrato de avena entre o requerido e o proprietrio do ... -
Decisão Monocrática nº 50003570620188210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE VALORES EM PODER DE UM DOS COMPANHEIROS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECIBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DO CREDOR. É ônus do credor comprovar a ausência de efetivação do pagamento pelo devedor após dar-lhe recibo de quitação. Inteligência dos art. 373, inciso I, do Código de...
... devolvidos pela construtora após o distrato do contrato de promessa de compra e venda que ... Precedentes do TJRS ... PARTILHA DO VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO PELO RÉU DE ... -
Acórdão Nº 0300720-25.2017.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... QUE DEIXOU DE APRESENTAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDAE A DOCUMENTAO RELATIVAAO DISTRATO COM A ... - AO DE OBRIGAO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VECULO - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DE ...
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Acórdão nº 71010477354 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO CUMPRIU COM A SUA PARTE NO DISTRATO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REVELIA DO RÉU. DEVER DO REQUERIDO DE PAGAR O VALOR INDICADO NA CONFISSÃO DE DÍVIDA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE OFENSA A DIREITO
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO ... O RÉU NÃO CUMPRIU COM A SUA PARTE NO DISTRATO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 0001467-76.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... MATERIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... VÍCIOS NÃO OS. DISTRATO DO CONTRATO DE COMPRA VENDA ... DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 1007750-28.2017.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... INDENIZATÓRIA Compra e venda de veículo usado mediante ... Distrato da compra e venda do veículo com a ...
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Acórdão Nº 0300971-69.2017.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
... JUDICIAL SOBRE O BEM,IMPOSSIBILITANDO A VENDA E TRANSFERNCIA A TERCEIROS. PENHORA REGISTRADA ... DISTRATO PARCIAL DA COMPRA E VENDA COMO MEDIDA DE JUSTIA ...
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Acórdão Nº 0000293-43.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... CONTRATO QUE PREVIA A ENTREGA DE VEÍCULO COMO FORMA DE ... PARTE DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA ... ÍCULO FOI DEVOLVIDO OU DA OCORRÊNCIA DE DISTRATO. ÔNUS ... QUE INCUMBIA AOS RÉUS (ART. 373, II, ...
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Acórdão Nº 00100456320188200143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES ... Alegado distrato não comprovado (art. 472, CC). Cerceamento de ...
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Acórdão Nº 5011222-79.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. REVENDA A CONSUMIDORES. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO ANTE A EXISTÊNCIA DE CHASSI EM DUPLICIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DO ART. 445, §1º, DO CC/02 E NÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ART. 205, DO CC/02. PLEITO REDIBITÓRIO. VÍCIO
... o adquirente, o que foi formalizado por distrato em 20-06-2015. Foi registrado boletim de ... de correo monetria e juros de mora desde a compra e venda, alm de indenizao por danos morais no ... -
Acórdão Nº 0301038-69.2019.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... Posteriormente entabulou distrato com a requerida DELTAVILLE, tendo esta realizado ... abusivas verificadas no compromisso de compra e venda, com a restituição integral dos valores ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. TERMOS DO DISTRATO ...
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Acordao N° 1305100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício do produto. Transação das partes quanto aos demais pedidos. Dano moral. Não configuração. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Requerimento em sede recursal. Possibiidade. Hipossuficiência devidamente comprovada. Sentença reformada. 1 - é possível a concessão dos benefícios da gratuidade de justiç
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA ... E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO DO PRODUTO ... cadastro fiscal do Distrito Federal e o Distrato Social, colacionados ... aos autos, demonstram a ... -
Acórdãos nº 1008448-38.2015.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... INDENIZATÓRIA Compra e venda de veículo usado ... Distrato da compra e venda do veículo com a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... compra e venda de imóvel em razão de distrato extrajudicial. Além de pedido de pagamento ...
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Acórdão nº 0960398-97.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... DIREITO CIVIL. DISTRATO ... RESPONSABILIDADE. RÉUS. NÃO ... trabalhados com o veículo de passageiros ... RECURSO NÃO PROVIDO ... Narrou que firmou contrato de compra e venda do seu ... veículo para um terceiro com ...
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Acórdãos nº 1019966-58.2016.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE ... FACE DA EMPRESA VENDEDORA DO VEÍCULO E DO SHOPPING EM QUE REFERIDA LOJA ... EPP, bem como o distrato. O conceito legal de relação de consumo ...
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Acordao N° 1426327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e de partilha de bens. Automóvel. Avaliação pretendida pelo valor da tabela fipe à época da separação. Impossibilidade. Necessária consideração do valor de venda. Parâmetro adequado para aferir o montante a ser partilhado. Imprescindível consideração do tempo de uso do automotor e sua natural depreciação. Imóvel residencial. Programa...
... NECESSÁRIA ... CONSIDERAÇÃO DO VALOR DE VENDA. PARÂMETRO ADEQUADO PARA AFERIR O ... MONTANTE A ... No que tange ao veículo Voyage registrado em nome da autora na data da ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. DISTRATO. DEVOLUÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1023216-06.2019.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2023
... COBRANÇA. Contrato de compra e venda de veículo automotor ... Civil. Distrato que significou, também, a ...
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Acordao N° 1792380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Compra de veículo com financiamento bancário. Contratos conexos. Direito de arrependimento. Distrato do contrato principal. Consequente distrato do contrato de financiamento. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela instituição financeira, em face da sentença que julgou parcialmente...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO COM ... FINANCIAMENTO BANCÁRIO ... DIREITO DE ARREPENDIMENTO ... DISTRATO DO CONTRATO PRINCIPAL. CONSEQUENTE DISTRATO DO ... venda. Sustenta o inadimplemento contratual da autora e ... -
Acórdãos nº 1021214-31.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... INDENIZATÓRIA Compra e venda de bem móvel Autora que adquiriu veículo usado junto à revendedora ré, ... Três meses após o distrato foi surpreendida com uma ligação de ...
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Acórdão Nº 0300429-50.2014.8.24.0068 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA ESTIPULADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DA PARTE RÉ. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. PROPALADA INVALIDADE DO DISTRATO. PREPOSTO QUE FIRMOU ASSINATURA NO DOCUMENTO QUE NÃO TERIA PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA À ÉPOCA. INOCORRÊNCIA. SUBSCRITOR DO...
... , em síntese, ter firmado compromisso de compra e venda com este de um caminhão, e e lavraram distrato do referido contrato. Em decorrência do ... , a empresa NILSO SOUZA ME, devolve o veículo caminhão/silo, marca Mercedez Benz, diesel, ano ... -
Acórdão Nº 5000255-83.2021.8.24.0003 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. REPROVAÇÃO NA VISTORIA POR SUSPEITA DE ADULTERAÇÃO DO CHASSI. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO RÉU. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA QUANTO À DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO E CONCORDÂNCIA TÁCITA DO RÉU EM...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMVEL. REPROVAO NA VISTORIA POR ... ECONCORDNCIA TCITA DO RU EM RELAO AO DISTRATO. INTERPRETAO DO NEGCIO JURDICO DE ACORDO COM OS ... -
Acórdão Nº 08155896720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-11-2021
... INVIABILIDADE. PERDA DO VEÍCULO AUTOMOTOR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA (ART. 63 DA ... DISTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A RÉ ...
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Acórdãos nº 0008887-48.2006.8.26.0394 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Comarca: Nova Odessa VOTO Nº 1.546 COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Financiamento ... compra e venda, mas sim ao distrato. Salienta que o erro ou dolo são ...
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Acordao N° 1412535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Compra e venda de veículo. Alteração de característica do veículo não informada pelo fornecedor. Vício oculto que impediu a transferência do bem. Rescisão unilateral justificada. Retenção de multa. Nulidade de cláusula abusiva. Restituição devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Na origem, a autora narrou que firmou contrato de compra e venda do veículo fiat/u
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALTERAÇÃO DE ... Argumenta que o distrato com fundamento em “meras conjecturas” de ...