compra distrato e veiculo venda
7869 resultados para compra distrato e veiculo venda
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Crimes de Prefeitos
... ça de São Paulo, “tratando-se de veículo oficial, de representação de Prefeito ... ência pode ser feita sob a forma de venda, permuta, doação, cessão, dação em pagamento ... ão, aqui, tem primordialmente o sentido de compra, pela administração, mas não exclui outras ... E se se tratar de um distrato ? Parece-nos não comportar nenhuma dúvida que o ...
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Magistratura TJMS 2020
... 4. A compra e venda (A) transfere o domínio da coisa pelo ... com combustível e manutenção de veículo automotor por ele usado na campanha são ... do contrato encerrado por rescisão ou distrato ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... anormais dos contratos como a resilição unilateral e bilateral (distrato), a resolução por inadimplemento e por onerosidade excessiva e a ... relação ao termo, podemos imaginar um contrato de locação de veículo" automotor com prazo estipulado em noventa dias a contar da efetiva tradiç\xC3" ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. VIOLAÇÃO DOS ARTS 489 E 1.022 DO NCPC. NÃO OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL VINDICADO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. QUANTUM FIXADO COM RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO POR ... INICIATIVA DOS ADQUIRENTES. VIOLAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ... DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Direito Civil
... (C) extinção do contrato por distrato. (D) exceção de contrato não cumprido ... verdade, se manifesta por um veículo que é a declaração da vontade traduzida na ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036739-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - AUSÊNCIA - CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESCISÃO DO CONTRATO ACESSÓRIO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A legitimidade é a pertinência subjetiva da demanda, a qual deve ser aferida de acordo com o objeto do litígio. Tem
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... as partes envolve CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO, no valor de ... O Recorrente pretende a homologação do distrato para rescisão do contrato de compra e venda de ... -se de ação de busca e apreensão de veículo fundada em garantia contratual por alienação ...
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Benefícios previdenciários
... E) contrato social e distrato de empresa individual; ... F) contrato de ... iria aceitar fazer um seguro de um veículo que acabou de ser roubado, ou seja, a pessoa ... como responsável; XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... órgãos competentes, e alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ...
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Leis
... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, e dá outras providências ... O ... órgãos competentes, e alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou de qualquer ... compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento ...
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Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis
O presente ensaio possui como escopo analisar os abusos praticados no mercado imobiliário em flagrante desrespeito à norma consumerista, consignando ainda os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial, tendo como enfoque o projeto de lei no Senado de atualização do Código do Consumidor envolvendo o assunto em comento.
... por este, exigência que configura venda casada , vedada pelo art. 39, I, do CDC" 2 ... relações que envolvam, especialmente, compra e venda de imóveis, promessa de compra e venda e ... ário ao oferecer ao consumidor no distrato da compra e venda a devolução dos valores ... financie o seu veículo" em 36 vezes sem juros. Dispõe o inciso I do par\xC3" ... -
Processo nº 0003954-93.2010.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO GARANTIDO POR CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATOS COLIGADOS. O caso em tela trata de compra e venda de veículo garantido por contrato de alienação fiduciá
... FUNDAMENTO NO CPC/73. COMPRA" E VENDA DE VEÍCULO ... GARANTIDO \xC2" ... § 1°, I, do CDC, pelo distrato" de ambos os contratos - o de\xC2" ... -
Do direito das famílias
... Essa escritura de compra deve ser assinada pelo cônjuge, para atestar a ... do casamento, e que a escritura de compra e venda não tenha ainda sido lavrada. Mesmo ela sendo ... 3399) e veículo (GM/Astra. Placas EXX 0203). Alegação de ... de União Estável (com ou sem distrato) => o art. 1.725 do CC permite que as partes ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... suas eventuais alterações ou mesmo o distrato social, sem contar o registro de contrato ou ... sobre o valor do faturamento decorrente da venda de produtos de fabricação própria (Lei n º ... veículo auto-motor novo, especialmente adaptado para ser ... do certame e de realizar a obra, serviço, compra ou alienação com o Poder Público, motivo por ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PRINCIPAL RELATIVOA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CONTRATOSSECUNDÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. NÃO CONFIGURADA.TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU A QUITAÇÃO DA VERBA HONORÁRIACONTRATUAL. PRETENSÃO DE...
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Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
AÇÃO PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. DENUNCIADOS. PROMOTOR DE JUSTIÇA E OUTROS. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL E PRETENSA CISÃO PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS DENUNCIADOS NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO. PRELIMINARES AFASTADAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 41, CPP. DENÚNCIA RECEBIDA. UNÂNIME. 1. Em que pesem os supostos...
... Box nº 80: 84.910 ... Transação 01 ? Compra ? Data: 01/10/2011 ... Comprador ... Fonte: ntrato Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 01/10/2011, PIC 03/2016, Vol. 5, fl ... Presume-se o distrato ou a utilização de novo Contrato de Compra e ... em nome desta empresa foi registrado um veículo Porsche/Boxster, placas LBS-0564, ano 1997, que o ... -
Título X
... ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. VEÍCULO COM DÉBITO DE IPVA. SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO ... a preservar que é sinônimo de poder de compra ou “poder aquisitivo”, tal como se vê na ... de distinção: uma empresa que realiza a venda de eletrodomésticos por via eletrônica em site ... modalidade de extinção do contrato por distrato (novo art. 484-A CLT), para driblar o texto legal ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Ausentes quaisquer dos vÃcios ensejadores dos aclaratórios,...
... intermediadora, vender, receber o preço da venda da ... motocicleta, dar quitação e obrigar o ... o contrato inteiro, senão gerar o distrato e, eventualmente, ... indenização por perdas e ... , não resta dúvida que o contrato de compra" e venda ... \fpromovida por G. de F. Alves Motos \xE2\x80" ... restou estabelecido, a compra e venda do veículo foi feita de ... forma legítima; portanto sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000644-09.2017.5.07.0007), 2020-12-22
... a empresa reclamada (LOTIL), a exemplo da compra e recompra de salas no prédio da FECOMÉRCIO, ... , conforme contratos de promessa de compra e venda e adimpliu diuturnamente as parcelas dos ... , para viabilizar o negócio, solicitou o distrato com o recorrente, que aceitou para não ... 36) e correspondente à locação de veículo. Tal pessoa aparece nos vários cheques que se ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... E leitoral é usada como um poderoso veículo de resgate da democracia, na medida em que ... ção, entre outros motivos: (a) pelo distrato, ou seja, pelo desfazimento do pacto firmado por ... compra e venda do voto. Há sempre a ação do corruptor ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... liminar visando a busca e apreensão do veículo descrito na exordial, alienado fiduciariamente ... nenhum contrato de portabilidade para compra" de dívida da Caixa Econômica e, sim, dois empr\xC3" ... contrato particular de promessa de compra e venda, em 06/10/2009, com a ré, tendo como objeto Lote ... ter solicitado administrativamente o distrato, porém, não houve êxito ... Em face do ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PAPELRELEVANTE NA ESTRUTURA CRIMINOSA (PILOTO DE AERONAVE E RESPONSÁVELPELA LOGÍSTICA DO...
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Acórdão nº 1.0024.13.032311-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DISTRATO - QUITAÇÃO PLENA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - VALIDADE DO INSTRUMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. A declaração de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico exige cabal comprovação dos vícios de consentimento, a cargo do autor, a quem incumbe...