compromisso de compra e venda irretratavel
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Acórdão nº 0001143-44.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... desde que inserida num compromisso de compra e venda legalmente modelado, ... modelado, irretratável e quitado, podendo ser pleiteada diretamente ...
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Acórdão Nº 0001746-49.2016.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... 2 ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E ... COMPRA IRREVOGÁVEL E ...
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Acórdão Nº 0308633-50.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. COMPROMISSO DOS COMPRADORES DE OBTER FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DENTRO DO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS APÓS ASSINATURA DO CONTRATO. NÃO REALIZAÇÃO EM TEMPO E...
... contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel em caráter irrevogável e ... judicial na hipótese de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para que seja ... IMÓVEL EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. COMPROMISSO DOS COMPRADORES DE OBTER ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... especial tem caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem as obrigações da ... II - assumir o compromisso de atingir níveis mínimos de eficiência ... ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou ...
- Acórdão nº 89779 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 1978
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Acórdão nº 1000578-91.2018.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – PRETENSÃO DE TERCEIROS DE IMITIR-SE NA POSSE POR FORÇA DE CONTRATOS FORMALIZADOS – DETERMINAÇÃO DO STJ PARA ANALISAR MELHOR ESTA QUESTÃO – DIREITO DE PROPRIEDADE – NÃO DEMONSTRAÇÃO – DOCUMENTOS INÁBEIS AO PRETENDIDO – MULTIPLAS TRANSFERENCIAS – QUESTÃO QUE MERECE SER MAIS BEM ANALISADA EM AÇÃO PROPRIA COM FORMAÇAO...
... de transferências, culminando com o compromisso de compra e venda e procuração irrevogável e ... Kairuz Junior, conferindo de forma irretratável e irrevogável amplos e ilimitados poderes para ... - Acórdão nº 88841 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1978
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Acórdão nº 68760 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1970
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. E IRRETRATAVEL AQUELE DE QUE NÃO CONSTE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, QUE PRECISA SER EXPRESSA PARA TIRAR A PROMESSA O CARÁTER DE IRREVOGABILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0143, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ARREPENDIMENTO ... -
Acórdão nº 68760 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1970
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. E IRRETRATAVEL AQUELE DE QUE NÃO CONSTE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, QUE PRECISA SER EXPRESSA PARA TIRAR A PROMESSA O CARÁTER DE IRREVOGABILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0143, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ARREPENDIMENTO ... -
Acórdãos nº 1005702-56.2014.8.26.0506 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... e compradores que firmaram compromisso de compra e venda, firmado em irretratável. Ausência de recebimento do sinal que ...
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Acórdão Nº 0028499-09.2023.8.16.01820031525-20.2020.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE VENDA E COMPRA ... DE IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1017489-85.2018.8.26.0007 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... instrumento particular de compromisso" irretratável de compra e venda \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2006/0009871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... possuidor do mesmo em decorrência de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de ... ão considera-se perfeita, acabada e irretratável, quando assinado o respectivo auto pelo juiz, ...
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Acórdãos nº 0161369-87.2006.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... no Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra Quitado, Irrevogável e Irretratável, por não ser autêntica a assinatura ...
- Acórdão nº 85579 de Primeira Turma, 17 de Octubre de 1977
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Acórdãos nº 0121409-65.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... responsáveis Edital e Compromisso de Compra e Venda (este firmado em caráter irretratável e irrevogável), que autorizam afirmar ...
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Acórdãos nº 2143397-59.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2019
... Compromisso de compra e venda, anterior à ... do tributo em cobrança, irretratável, irrevogável, com transferência da ...
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Acórdãos nº 2086878-35.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... Compromisso de compra e venda, anterior à ... do tributo em cobrança, irretratável, irrevogável, com imediata ...
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Acórdãos nº 2165662-26.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... Compromisso de compra e venda, anterior à ... do tributo em cobrança, irretratável, irrevogável, com imediata ...
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Acórdãos nº 2164372-68.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2019
... Compromisso de compra e venda, anterior à ... do tributo em cobrança, irretratável, irrevogável, com imediata ...
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Acórdãos nº 0003101-91.2012.8.26.0659 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... – Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda – Não ... Particular de Compromisso Irretratável de Compra e Venda acostado a fls. 28/31, ...
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Acórdãos nº 1086438-81.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... COMPRA" E VENDA DE PROPRIEDADE IMÓVEL. COMISS\xC3" ... cumprimento da obrigação irretratável estampada no compromisso de ...
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Acórdãos nº 0019994-73.2010.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Instrumento particular de compromisso de compra e venda de caráter ...
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Acórdãos nº 9278884-28.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... Ação que exige compromisso de compra e venda escrito, ogável e irretratável, bem como prova da quitação integral ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... - Comercializao de Gs Natural: atividade de compra e venda de gs natural, realizada por meio da ... devero assinar com a ANP termo de compromisso de compra da capacidade solicitada ... 4.O ...