compromisso de compra e venda irretratavel
-
Acórdão Nº 0015158-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL URBANO DEZ MESES ... quitado e irretratável (mov. 77.2) foi celebrado em 29/10/2010, por ...
-
Acórdão Nº 0015158-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL URBANO DEZ MESES ... quitado e irretratável (mov. 77.2) foi celebrado em 29/10/2010, por ...
-
Acórdão Nº 5009299-32.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CHAMADA PÚBLICA N. 07/2021. VAGA PARA BOLSA DA FAPESC. CANDIDATA APROVADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. LANÇAMENTO DE NOVO EDITAL. INSCRIÇÃO REALIZADA. EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. PARTICIPANTE QUE JUNTOU FATURA DE SERVIÇO EM NOME DO MARIDO E CONTRATO MARITAL. RECUSA ADMINISTRATIVA INJUSTIFICADA. PROVA ANEXADA QUE SUPRE O REQUISITO DO EDITAL. CONCESSÃO DA ORDEM. SENTENÇA...
... ; que a impetrantefirmou o Termo de Compromisso Bolsa Fapesc em 20-5-2021, no qual consta que sua ... casal ajustouo Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imvel com Pacto Irretratvel e ... -
Decisão Monocrática Nº 0144436-46.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IRRESIGNAÇÃO DA PROMITENTE COMPRADORA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA RECUSA. PRECEDENTES. MORA DA PROMITENTE VENDEDORA EVIDENCIADA. INTEGRALIZAÇÃO DO
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... em promessa de compra e venda irretratável e ... quitada, caso dos autos, destina-se ao ... compromisso de compra e venda do bem, sua quitação integral ... -
Decisão Monocrática Nº 4025810-02.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-09-2019
... , em síntese, que firmou contrato de compra e venda de um imóvel rural com os ... que o pacto é irrevogável e irretratável em 20/03/2019 ... Apesar ... grau, entendendo se tratar de compromisso de compra e venda com cláusula de ...
-
Acórdão Nº 5049349-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... o ano de 2005, mediante "Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Edificao a Prazo" firmado ...
-
Acórdãos nº 0500784-42.2014.8.26.0126 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... , a partir da data da aludida venda, respondendo solidariamente pelos débitos ... contrato particular do compromisso de venda do imóvel n. 28 ... permanece o compromisso de venda e compra até os dias atuais, não sendo acostado ... o compromisso irretratável de compra e venda é um novo direito real ...
-
Acórdão Nº 0710098-98.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-11-2022
... em outorgar escritura definitiva de compra e venda de bem imóvel ... 2. A parte negociante ... firmado Instrumento Particular de Compromisso Irrevogável e ... Irretratável de Compra e ...
-
Acórdão Nº 0631140-29.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA AUTORA ANEXADO NA ORIGEM. ILEGITIMIDADE ATIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. LEGITIMIDADE DA AUTORA/AGRAVADA PARA QUESTIONAR A MATÉRIA NA ORIGEM.
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ARGUIÇÃO ... COMPRA E VENDA ... compromisso de compra e venda, por não ter o domínio da ... irretratável e irrevogável que pagou todas as prestações ... -
Decisão Monocrática Nº 08198413820198230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/01/2023
... haver celebrado qualquer instrumento de compra e venda (doc. 3), ainda que no ano de 2009, junto ... compromisso de compra e venda (doc. 4) celebrado de modo ... 4) celebrado de modo irretratável e irrevogável entre Oscar Maggi ( ... ) e ...
-
Acórdão Nº 0715080-97.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-06-2019
... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA ... E VENDA. RESCISÃO POR INICIATIVA DA ... compromisso de venda e compra firmado para aquisição do ... lote é irrevogável e irretratável", de modo que não será ... possível a realizaç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0021307-34.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... PÚBLICA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM ... 1983 ... ou compromisso de compra e venda irretratável" e quitação ... do preço do imóvel). A prescri\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5036802-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PLEITO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POSSESSÓRIA DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA/AGRAVADA SOBRE IMÓVEL DO QUAL A PARTE EMBARGANTE/AGRAVANTE ALEGA TAMBÉM SER PROPRIETÁRIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE OS EMBARGADOS, IRMÃOS DOS...
... o imvel seria decorrente decontrato de compra e venda fraudado e, muito emborano referido termo ... firmados no citado contrato de compromisso irretratvel de venda e compra, descumprindo, ... -
Acórdão nº 73257 de Primeira Turma, 12 de Septiembre de 1977
AÇÃO DE RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA JULGADA IMPROCEDENTE POR NÃO TER O PROMITANTE VENDEDOR CONSTITUIDO EM MORA A PROMITENTE COMPRADORA. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO FIXA PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PREÇO E QUE ATRIBUI A SUA EFETIVAÇÃO AO IPASE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. INCIDENCIA DAS SUMULAS 454, 400 E 279.
COMPRA E VENDA IMÓVEL COMPROMISSO IRRETRATAVEL, ... -
Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... de domínio de bem imóvel, portanto, compromisso de compra e venda de bem imóvel não é reserva ... , ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou ...
-
Decisão Monocrática N° 07378219320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. MATÉRIA NÃO COGNOSCÍVEL VIA DE AGRAVO. PRECLUSÃO INEXISTENTE. ROL TAXATIVO DE RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERCOLUTÓRIAS. EXCLUSÃO DAS DECISÕES QUE VERSAM SOBRE PRODUÇÃO DE PROVAS, PORQUANTO NÃO SUJEITAS A PRECLUSÃO (NCPC, ART. 1.015). NÃO CONHECIMENTO. CAUSA DE PEDIR. ERRO MÉDICO. IMPERÍCIA. COMPOSIÇÃO ATIVA. PACIENTE. COMPOSIÇÃO PASSIVA. PROFISSIONAL MÉDICO E...
... , da resciso ou anulao do compromisso decompra e venda irretratvel, das aes relativas ... -
Acórdão nº 20418 de Primeira Turma, 29 de Noviembre de 1954
INTERPRETAÇÃO DAS CLAUSULAS DE UM CONTRATO NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DESPEJO, RETOMADA PARA USO PRÓPRIO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... IRRETRATAVEL, RECURSO ... -
Processo nº 0460806-40.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... REALIZAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E ... da escritura de compra e venda com o ... compromisso ... , de caráter irrevogável e irretratável", as partes têm o direito ... de exigir\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.226230-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA - PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO RURAL - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LICITUDE - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 1.000/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - PEDIDO...
... A anlise da cpia do "Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural de cunho ... -
Acórdão nº 1.0000.22.226230-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PLEITO DE REALIZAÇÃO DE LIGAÇÃO DE UNIDADE CONSUMIDORA - PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO RURAL - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LICITUDE - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N.º 1.000/2021 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) - PEDIDO...
... A anlise da cpia do "Compromisso de Compra e Venda de Imvel Rural de cunho ... -
Acórdãos nº 1009719-94.2018.8.26.0248 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... nº 5972 APELAÇÃO CÍVEL Compromisso de compra e venda de imóvel ... as partes, ante o caráter irretratável da avença. Possível a rescisão ...
-
Processo nº 0008635-30.2017.8.19.0014 de Décima Cémara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Empreendimento Imobiliário. Loteamento. Consumidor. Promessa de Compra e Venda. Resilição por Desistência Do Adquirente. Possibilidade de Retenção de Valores Pela Construtora. Cláusula Penal Compensatória. Razoabilidade No Percentual de 20%. Jurisprudência Do Stj e Do TJ-RJ. Dano Moral Inexistente. Aborrecimento que Não Configura O Dano Imaterial. Aplicação Do Enunciado 75 Da Súmula Deste
... Consumidor. Promessa de compra e venda. ... Resilição ... informou que “o compromisso ... irretratável, de modo que não será ... -
Acórdão Nº 0007898-52.2009.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... de vontade, desde que inserida em compromisso de compra e venda legalmente modelado, ...
-
Acórdão Nº 0000166-12.2010.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. JUNTADA DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA CONSTITUI REQUISITO PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA. CARÊNCIA DA PARTE AUTORA AO DIREITO DE AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO
... AUSÊNCIA DE ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO DE ... , pois não equivale ao compromisso irretratável ... 4. Sem que o demandante tenha instrumento de ... -
Acórdãos nº 4003622-54.2013.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Lourenço e outra Voto nº 35.593 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL ... ça firmada em caráter irretratável e irrevogável ...