comprovante microempresa
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Acórdãos nº 0500510-86.2008.8.26.0450 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2018
... 64), e apresentou comprovante de inscrição e situação cadastral, informando a baixa do CNPJ da microempresa em 31/12/2008 (fls. 78) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão, Processo nº 5000692-68.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... /2006, o processo de abertura, registro, alterao e baixa da microempresa e empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigncia para o incio do seu ... 139443535 - Pg. 3), comprovante de CNPJ em nome do autor (Num. 139443535 - Pg. 5), bem como Ficha ...
- Acórdão nº 1002-001.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Mayo de 2020
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DECRETO Nº 91837, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963.
... 4. comprovante de que obteve assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, se ... ção com os tributos federais, exceto quando se tratar de microempresa; ... 9. declaração firmada pelos administradores de que: ... a) não ...
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Acórdão nº 2015/0155687-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ART. 557, § 2º, DO CPC. COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA MULTA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. A comprovação da tempestividade do recurso especial em decorrência de suspensã
... : CLEBERSON GIESE - MICROEMPRESA" ... : CLEBERSON GIESE ... ADVOGADOS ... : ANA AMÉLIA S CORDEIRO\xC2" ... COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA MULTA. PRESSUPOSTO RECURSAL ... -
Licitações
... II – comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da ... C) estabelece a preferência para contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos demais licitantes, desde que ...
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Decisão Monocrática N° 07328511620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por OIW INDÚSTRIA ELETRÔNICA S.A. para reformar a decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial que move em desfavor de BB DOS SANTOS PROVEDOR INTERNET e BRUNO BARBOSA DOS SANTOS, que indeferiu o pedido de pesquisa automática de repetição periódica via SISBAJUD (teimosinha). Assevera o...
... Ressai do comprovante de inscrio e de situao cadastral da empresa executada que se trata de ... -
Acordao N° 1663197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução. Sisbajud/sabb. ?teimosinha?. Cooperação. Razoabilidade. Deferimento. 1. Os sistemas informatizados à disposição do juízo têm o objetivo de otimizar o tempo e, com isso, garantir a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, uma vez que permitem a simplificação dos procedimentos de pesquisa e constrição de bens da parte devedora. 2 a nova
... processos executivos ... Ressai do comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa executada que se trata de ... Microempresa – ME, na modalidade de empresa individual, cuja atividade é promovida ... -
Uba�ra - Vara c�vel
... Ademais, o executado juntou um único comprovante" de pagamento com valor inferior ao débito e com data posterior a intimaç\xC3" ... 93860421 demonstrando que trata-se de Microempresa, podendo, portando, ser aplicado o rito da Lei 9.099/95 nos presentes ...
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Acórdão Nº 0041034-59.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... das aquisições em outros Estados e no Distrito Federal, por microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional, de mercadorias ... , autos do recurso) requerendo a juntada da guia de custas e comprovante de recolhimento ... É o relatório ... Peço dia para julgamento ...
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Acórdão nº 1.0000.17.040443-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PROVEITO ECONÔMICO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS PROPOSTA POR SOCIEDADE LIMITADA - COMPETÊNCIA DA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS. A sociedade de responsabilidade limita insusceptível de enquadramento no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC n.º 123/2006) não pode, por força do art. 5°, I,...
... a competncia, afirma a suscitante que a parte autora no microempresa ou empresa de pequena porte, o que afasta a possibilidade de demandar ... identificada como "ME" no "Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral" emitido pela Receita Federal (fl ... -
Da execução
... pela Secretaria da Vara e depois anexada aos autos como comprovante do depósito ... B) Fiança bancária. A lei só aceita a fiança ... que a área penhorada representa o local onde está situada a microempresa que possui em sociedade com seu filho em nada influencia a constrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001909-71.2016.5.07.0010), 2018-12-18
... RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO EMENTA MICROEMPRESA. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO ... centavos), atualizado, referente à multa ora anulada, cujo comprovante quitatório dormita sob ID 94f93c5, excluindo-se, ainda, do condenatório ...
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COVID. Legislação correlata
... conciliação prévia — reconhecimento de pleno direito — microempresa e empresa de pequeno porte — Lei Complementar n. 123/2016 — art. 75, ... 91 — TST — comprovante de pagamento — recibo — PN n. 93 — TST — conversão de cruzeiros ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DO REAL UTILIDADES LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO ... DE MICROEMPRESA (ME) ... ALTERACAO: 29/07/2020 ... NIRE - 35232091811 - N. DA ALTERACAO: ... REQUERER A JUNTADA DA COPIA AUTENTICADA DO ACOSTADO ... COMPROVANTE DE CONVOCACAO POR CORREIOS ... ALTERACAO: 12/02/2021 ... NIRE - ...