comprovante quitação eleitoral
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Decisão Monocrática nº 5010625-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2017
... (Evento 1 - OUT29, tanto é que o comprovante de voto atualizado ou quitação eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 0601936-89.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20-09-2022
... analisou o requerimento de prazo suplementar para a juntada da quitação eleitoral; e) requereu a devolução do prazo para juntada das respectivas ... da Justiça Estadual de 1º grau, bem como, para a juntada do comprovante de quitação eleitoral ... Apesar das referidas alegações, não se ...
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Decisão Nº 08000047320208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-01-2020
... documentação exigida no edital é o comprovante de regularidade junto a justiça eleitoral, o ... é por demais consabido, se refere a quitação eleitoral do candidato. ... Assim, reputo ...
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Decisão Nº 08000081320208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-01-2020
... documentação exigida no edital é o comprovante de regularidade junto a justiça eleitoral, o ... é por demais consabido, se refere a quitação eleitoral do candidato. ... Assim, reputo ...
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Decisão Nº 08000099520208205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-01-2020
... documentação exigida no edital é o comprovante de regularidade junto a justiça eleitoral, o ... é por demais consabido, se refere a quitação eleitoral do candidato. ... Assim, reputo ...
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Decisão monocrática Nº 0601567-95.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-09-2022
... O requerente foi intimado especificamente para apresentar: comprovante de quitação eleitoral, fotografia em conformidade com as disposições ...
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Decisão monocrática Nº 0608051-89.2018.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20-01-2023
... O executado peticionou nos autos juntando respectivo comprovante de pagamento, demonstrando a quitação do débito eleitoral com a União ...
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Decisão Monocrática Nº 0800001-38.2022.8.12.0044 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/09/2022
... candidata deixou de apresentar o comprovante de quitação eleitoral ... (item 2.2.3). Neste ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053770-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO/CONCLUSÃO DE CURSO, ACRESCIDA DE HISTÓRICO ESCOLAR EM PERÍODO IGUAL OU INFERIOR A 390 DIAS DO TÉRMINO DO CURSO. RESOLUÇÃO SEE 4230/219 E RESOLUÇÃO SEE 4257/2020. MEMORANDO-CIRCULAR Nº 11/2020/SEE/SG. PARTICULARIDADE. DÚVIDA ACERCA DA FORMAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RITO IMPRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. - Se
... 10 colocao, ao fundamento de que "o comprovante da formao especializada LICENCIATURA PLENA em ... (original e cpia) ou Certido de quitao eleitoral; V - comprovante de estar em dia com as obrigaes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053770-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO/CONCLUSÃO DE CURSO, ACRESCIDA DE HISTÓRICO ESCOLAR EM PERÍODO IGUAL OU INFERIOR A 390 DIAS DO TÉRMINO DO CURSO. RESOLUÇÃO SEE 4230/219 E RESOLUÇÃO SEE 4257/2020. MEMORANDO-CIRCULAR Nº 11/2020/SEE/SG. PARTICULARIDADE. DÚVIDA ACERCA DA FORMAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RITO IMPRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. - Se
... 10 colocao, ao fundamento de que "o comprovante da formao especializada LICENCIATURA PLENA em ... (original e cpia) ou Certido de quitao eleitoral; V - comprovante de estar em dia com as obrigaes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015873-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. DESIGNAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. EDITAL. CUMPRIMENTO. MEMORANDO. AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL. ORDEM CONCEDIDA IN CASU.- O edital é ato vinculante tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos que se inscrevem no concurso e, por isso, passam a ter que observar as regras estabelecidas no ato convocatório do certame.- O Edital é a fonte...
... no Processo Funcional do servidor:I - comprovante de habilitao/escolaridade, qualificao e formao ... (original e cpia) ou Certido de quitao eleitoral;V - comprovante de estar em dia com as obrigaes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.015873-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. DESIGNAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA. EDITAL. CUMPRIMENTO. MEMORANDO. AUSÊNCIA DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL. ORDEM CONCEDIDA IN CASU.- O edital é ato vinculante tanto para a Administração Pública quanto para os candidatos que se inscrevem no concurso e, por isso, passam a ter que observar as regras estabelecidas no ato convocatório do certame.- O Edital é a fonte...
... no Processo Funcional do servidor:I - comprovante de habilitao/escolaridade, qualificao e formao ... (original e cpia) ou Certido de quitao eleitoral;V - comprovante de estar em dia com as obrigaes ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... @@@@10.4.1.1.1 Quitação de Multa Eleitoral após o pedido de registro de ... I – Comprovante de escolaridade 73 ; ... II – Prova de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052110-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - DESIGNAÇÃO - PROFESSOR - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.257/2020 - DISPENSA - QUESTIONAMENTO DE DIPLOMA - UNIJALES - INEXISTÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO - INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DESCONSTITUTIVOS...
... no Processo Funcional do servidor:I - comprovante de habilitao/escolaridade, qualificao e formao ... (original e cpia) ou Certido de quitao eleitoral;V - comprovante de estar em dia com as obrigaes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128264820204050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0812826-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: DALVA MAIZA MEDEIROS COSTA ADVOGADO: Paulo Sergio Tavares Lins Falcao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0
... Título de Eleitor + Certidão de Quitação Eleitoral (disponível no site www.tse.gov.br ); ... Comprovante de residência; ... Certificado de conclusão ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... -se que sejam juntados ao pedido o comprovante de filiação e uma declaração do partido, ... @@@3.1.1 Quitação Eleitoral e Impedimento à obtenção de ...
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Decisão Monocrática Nº 5051829-51.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2022
... modo, o item 17.5 estabelecia que o comprovante de escolaridade exigido para o cargo deveria ser ... duas ltimas votaes ou Certido de Quitao Eleitoral do TRE;8. Comprovante de quitao com as obrigaes ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007095-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - QUESTÃO DE MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO EDITALÍCIA CONTRÁRIA A LEI - QUITAÇÃO MILITAR - COMPROVAÇÃO NO ATO DA POSSE - ATO ARBITRÁRIO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA.A decisão que analisa a presença ou não de direito líquido e certo envolve o
... de idoneidade e conduta ilibada so:a) Comprovante de residncia;b) Prova de idade, mediante ... de identificao;c) Prova de quitao eleitoral e comprovante de votao do ltimo pleito ou certido ... -
Acórdão N° 0226452-77.2020.8.04.0001 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 23-10-2023
APELAÇÃO DE EUCLÍDES JUNIO TAVARES SARAIVA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS SCUMBENCIAIS. NEGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O valor fixado pelo juízo a quo atende a função preventiva e observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem importar enriquecimento sem causa, não havendo que se falar, portanto, em majoração dos danos morais; 2. Quanto ao
... documentos do apelante, quais sejam, comprovante de ... quitação eleitoral e militar. Ocorre ... -
Decisão Monocrática Nº 5041640-48.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... houve apresentao da certido de quitao eleitoral (evento 1/8).Ainda, verifica-se que o recurso ... a impossibilidade de apresentar o comprovante dequitao eleitoral,mediante Certido emitida pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000199020184058107), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0800019-90.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO. EDITAL.
... categoria profissional, bem como do comprovante de quitação com o conselho da categoria ... ão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; ... 7. Original e cópia ou cópia autenticada ... -
Decisão monocrática Nº 0805447-82.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 21-05-2020
... documentos pessoais (Identidade, CPF, Comprovante de Quitao Eleitoral, Comprovante de Quitao com ...
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Acórdão nº 0500292-70.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... EDITAL. DOCUMENTOS. QUITAÇÃO ... ELEITORAL. DIVERGÊNCIA. PROTOCOLO ... e comprovante de quitação eleitoral, a que alude o ... Edital ...
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Secretaria de Estado da comunicação (secom)
... E) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ATUALIZADO; ... F) COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ELEITORAL; ... G) COMPROVANTE QUITAÇÃO DAS ...
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Assis Brasil
... ACS 0 0 0 DESCLASSIFICADO FALTA DE QUITAÇÃO ELEITORAL ... 004-2019-06 AUZILENE LIPES DOS ... FALTA COMPROVANTE DE ENDEREÇO/DOC ... 004-2019-19 ELIANE ROCHA DE ...