concausalidade

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ATIVIDADE DE ESCRITUTÁRIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. SÚMULA 378/II/TST. 2. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. VALE REFEIÇÃO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos do item II da Súmula 378/TST, são dois os pressupostos para a concessão da estabilidade por acidente do trabalho: o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doe

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA COM ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. No que tange à coexistência do regime de banco de horas com o acordo de compensação de jornada semanal, registre-se que o art. 59, § 2°, da CLT não dispõe sobre a impossibilidade de adoção cumulativa dos dois sistemas. E o fato de a empresa adotar simultaneamente o regime de compensação semanal...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU DE CONCAUSA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR DO EMPREGADO. ESFORÇO FÍSICO CONSIDERÁVEL, REPETITIVO E INADEQUADO. OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DA RECLAMADA. CONCAUSA. PROVA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADOS. O Tribunal Regional, soberano na análise de fato e de provas,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E/OU CONCAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO EVENTO DANOSO. ACTIO NATA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios deste contrato), atrai a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU DE CONCAUSA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. CONCAUSALIDADE. REDUÇÃO PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O dever de indenizar deve ser proporcional ao grau de culpa da reclamada, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 944 do CC, por força da equidade, haja vista que na hipótese há...

DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSALIDADE. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. No caso de doença ocupacional, as atividades desempenhadas pelo reclamante...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. NÃO-CABIMENTO. Aparente contrariedade à Súmula 219/TST, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. DANO MORAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. COMPENSAÇÃO. 4. SALÁRIO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. PRÊMIOS. 5. PERDA AUDITIVA RELACIONADA AO RUÍDO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Verificada a existência de nexo concausal entre as patologias apresentadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido por ela em benefício da reclamada, há o dever de indenizar do empregador.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. CONCAUSA. POSSIBILIDADE. Diante da configuração de afronta ao artigo 5º, X, da Constituição Federal, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, POR INOBSERV NCIA À INSTRUÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMLURB. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa ré, com a com lesão à sua integridade física, direito da personalidade, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos...

RECURSO ORDINÁRIO. HÉRNIAS INGUINAL E UMBILICAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. O reclamante logrou êxito em estabelecer o nexo de concausalidade entre as hérnias inguinal e umbilical adquiridas e o desempenho de suas atividades laborais. Tendo em vista que a atividade portuária configura-se como de risco acentuado, responde a empresa, de forma objetiva, pelos danos causados...

RECURSO EMPRESARIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSALIDADE. Não obstante o Reclamante não tenha adquirido a enfermidade ao longo do contrato de emprego, o seu histórico profissional revela que, ao desenvolver a mesma atividade de Soldador em função dos serviços executados para a Empregadora, teve agravado o seu estado de saúde. Desencadeada a lesão, caracteriza-se a concausalidade. Acrescente-se -...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. Na hipótese, transitou em julgado...

DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. O reclamante logrou êxito em provar o nexo de concausalidade entre a enfermidade diagnosticada e o desempenho de suas atividades laborais. Conclui-se, assim, que a moléstia que acometeu o autor pode ser atribuída, ao menos a título de concausa, ao exercício das funções...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Comprovado o nexo de concausalidade entre a doença que acomete o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos esforços necessários para o efetivo cumprimento de normas de ergonomia e a atenuação dos riscos...

RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI No 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PATOLOGIA DEGENERATIVA VERTEBRAL LOMBAR. NEXO DE CONCAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO, SEGUNDO LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO DA

I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Embora não constatada a situação prevista no art. 368 do Código Civil (vez que não alegada a existência de créditos e débitos recíprocos capazes de extinguir a obrigação), e o juízo de origem, quando da prolação da sentença, não tenha admitido a dedução, porquanto deferida, naquela oportunidade, apenas a indenização por danos morais,...