concausalidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271800-25.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do período não usufruído por certo
... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional concluiu que não há prova da concausalidade alegada, tampouco de que a doença tenha origem nas atividades exercidas no curso da relação com a reclamada. Ausente o nexo de causalidade, ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141300-06.2008.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que houve nexo de concausalidade entre a doença profissional do reclamante e as atividades por ele desenvolvidas em prol da reclamada durante 23 anos; bem como a ausência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1007-52.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. As alegações do recorrente de que a empresa fiscalizava severamente seu horário de intervalo e de que esse não ultrapassava 17 minutos, nos remete a novo exame das provas, pois o TRT afirma o contrário: que não havia fiscalização da empresa, e que o reclamante escolhia o horário e o local para suas refeições. Nesse contexto,
... Existe, no caso, a) o nexo de concausalidade entre o agravamento da doença e a atividade exercida na empresa; b) a culpa do empregador, que não zelou para minorar os efeitos da atividade sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98200-75.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU DE CONCAUSA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... causalidade entre a lesão e as atividades laborais desempenhadas pela Reclamante, não havendo registro, também, da existência de concausalidade. Assim, para analisar as assertivas recursais de existência de nexo de causalidade ou de conduta culposa da Reclamada, necessário seria a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-36.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 2. Constatada a lesão sofrida, bem como a relação de concausalidade entre a patologia e a atividade executada, tem-se por caracterizado o acidente do trabalho, nos termos do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91. Agravo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Colegiado de origem, tendo em mira a extensão do dano, o nexo de concausalidade e o binômio "compensação para a vítima e punição educativa do ofensor", reduziu o valor fixado na sentença para a indenização por danos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-52.2008.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Consignou que há nexo de concausalidade entre as atividades desempenhadas na empregadora e o surgimento das moléstias. Verifica-se, portanto, que o Regional pautou sua decisão com base ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-425-87.2010.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 3. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Com a lesão e a relação de concausalidade entre a patologia e a atividade executada, tem-se por caracterizado o acidente do trabalho, nos termos do art. 21, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-03.2010.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/es/ir/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE COMPROVADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-21.2011.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento não provido ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-70.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de causalidade com o trabalho desenvolvido pelo autor, o Regional considerou emblemático do quadro fático delineado a existência de concausalidade entre a patologia que acometera o autor e o acidente ocorrido na empresa, pois, não obstante a natureza degenerativa da doença, o acidente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-06.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... íficos, pois partem de premissas fáticas diversas das relatadas no acórdão regional, em que restaram demonstrados o dano e a concausalidade. Incide na espécie o óbice da Súmula nº 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75240-13.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...
... técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido, bem como da relação de concausalidade com as atividades laborais exercidas pela reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000604-15.2017.5.06.0020), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BURSITE DO OMBRO. SINOVITE E TENOSSINOVITE. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. A reclamante logrou êxito em estabelecer o nexo de concausalidade entre as doenças adquiridas e o desempenho de suas atividades laborais, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde da trabalhadora, configurado, assim, o dever de...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BURSITE DO OMBRO. SINOVITE E TENOSSINOVITE. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM O TRABALHO CONFIGURADO. A reclamante logrou êxito em estabelecer o nexo de concausalidade entre as doenças adquiridas e o desempenho de suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-11.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, deliberou que a prova pericial é conclusiva a respeito da existência de nexo entre a patologia diagnosticada - -discopatias lombares e cervicais- - e as atividades desempenhadas na empresa....
... Aquela Corte entendeu caracterizado o nexo de concausalidade, tendo em vista o labor em condições de trauma de repetição, de aplicação de força e de postura extenuante. Consta, ainda, no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163200-50.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... que a reclamada não adotou as medidas de segurança necessárias no ambiente de trabalho, o que configura o ato ilícito; o nexo de concausalidade, em razão da comprovada relação entre as atividades exercidas na empresa e a moléstia que acometeu o autor; o dano moral, consistente na perda da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-14.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. DUPLA PUNIÇÃO. I) São inespecíficos os arestos colacionados para demonstração de divergência jurisprudencial quanto à dupla punição e ao perdão tácito. II) Não há menção no Acórdão Regional acerca da alegada falta de impugnação acerca de punição anterior à rescisão contratual. III) Norma estadual somente impulsiona...
... No se trata, pois, de hiptese de concausalidade ... No conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n TST-RR-48600-14.2008.5.15.0104, em que Recorrente MARIA ...