conceito acidente trânsito
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Acórdão nº 0005841-32.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 31 de Enero de 2015
... DE ÁLCOOL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE ... 10.697/89) ... 4. Considerando que o conceito de acidente de trânsito também se ... aplica ao ...
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Acórdão nº 0303010-30.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Noviembre de 2014
... Assunto : Crimes de Trânsito ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONDUZIR VEÍCULO ... BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE ... VEÍCULO. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL ... 10.697/89) ... - Considerando que o conceito de acidente de trânsito ... também se aplica ao ...
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Acórdão nº 0022485-84.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 15 de Diciembre de 2014
... ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE ... 10.697/89) ... 4. Considerando que o conceito de acidente de trânsito também se ... aplica ao ...
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Acórdão nº 0013887-39.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 31 de Enero de 2015
... ÁLCOOL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE ... 10.697/89) ... - Considerando que o conceito de acidente de trânsito ... também se aplica ao ...
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Acórdãos nº 1000446-66.2014.8.26.0625 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... de comprovação de que o acidente descrito na inicial (queda de ) estaria adequado ao conceito de acidente de trânsito para fins de ...
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Acórdãos nº 2120526-06.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS ... vista da ampliação do conceito de necessitado pela Constituição de ...
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Acórdão nº 0006501-55.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 19 de Diciembre de 2014
... FEITOS RELATIVOS A TÓXICOS, CRIMES DE TRÂNSITO E ... DELITOS DE IMPRENSA DA MESMA COMARCA ... relaciona a acidente de que tenha resultado vítima, ou à produção ... se enquadra no conceito de acidente de trânsito utilizado pela LOJ ...
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Acórdãos nº 2058913-14.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Em vista da ampliação do conceito de necessitado pela Constituição de ...
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Acórdão nº 0304679-55.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Enero de 2014
... e Acidente de Veiculos ... Interessado : ''Ministério ... ARTIGO 306 DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE ... 10.697/89) ... 4. Considerando que o conceito de acidente de trânsito ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdãos nº 0025215-61.2013.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Noviembre de 2017
... : 13/09/2017 VOTO Nº 40.226 EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESSARCIMENTO DE DANOS ... vista da ampliação do conceito de necessitado pela Constituição ...
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Acórdãos nº 0000421-54.2010.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... O acidente descrito na inicial, do qual ... dos Autores, não se adequa ao conceito de acidente de trânsito para ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.12.079514-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2013
... o vínculo com seguro DPVAT decorre de acidente de trânsito, não se enquadrando no conceito de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... II - em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída; ... § 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ... Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ...
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Acórdãos nº 0012075-85.2011.8.26.0099 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... seguro obrigatório (DPVAT) Acidente de trânsito Invalidez permanente - ... Tratamento abrangido pelo conceito de assistência suplementar ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-16900-50.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-485/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA MOTIVO RELEVANTE PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE CUNHO INTERPRETATIVO AINDA NÃO INSERIDA EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS SEÇÕES DO TST INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nos 83 DO TST E 343 DO STF INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 77 DA SBDI-2 DO TST. 1. Se a matéria debatida na ação rescisória é de cunho...
... a possibilidade de considerar o acidente de trânsito de pequena monta, ocorrido vinte ... , para efeito de enquadramento no conceito de motivo relevante contemplado no parágrafo ... -
Acórdão nº 1.0271.16.010805-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA COMPROVADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES CORPORAIS - FALECIMENTO DE PASSAGEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.- O impacto emocional de acidente de trânsito que acarreta em falecimento de passageiros, bem como as lesões corporais sofridas em decorrência do sinistro extrapolam o...
... indenizao no valor de R$20.000,00 pelo acidente pessoal e mais o valor de R$20.000,00, ... de trnsito evidente e extrapola o conceito de meros inconvenientes ou aborrecimentos, ... -
Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... Pargrafo nico. Nesse conceito tambm se incluem aqueles que tenham o exclusivo ... IV, de deciso definitiva em processo de acidente ou fato da navegao, e, no caso de inciso V, de ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS
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Decisão monocrática Nº 1347054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito. O conceito, sob esse aspecto, deve ...
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Acórdão Nº 0301653-48.2015.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CAUSOU INVALIDEZ PARCIAL ... SOFRIDO PELO AUTOR QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL PARA FINS DO RECEBIMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001234-26.2013.5.06.0145), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. RODOVIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Exercendo o reclamante a função de "motorista de caminhão", em rodovias, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o responsável pelos riscos ou perigos que a sua...
... MOTORISTA DE CAMINHÃO. RODOVIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... , porque tal fato integra o próprio conceito do risco inerente à atividade desenvolvida pelo ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... direto de um país a outro, como ao trânsito para um terceiro país ... Artigo 2º. ? O ... Neste conceito, também se compreendem os veículos novos que se ... lavrarão um termo de comprovação do acidente e tomarão as medidas necessárias para que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Indenizado, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Terço Constitucional de Férias, Férias ... indevidamente recolhidos após o trânsito em julgado da decisão, inclusive mediante ... de que de verbas não se enquadram no conceito legal de " folha de salários " ... Pleiteia a ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da