conceito acidente trânsito
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
... II - A concessionária responde por acidente automobilístico causado em razão de corpo ... -
Acórdãos nº 1015281-33.2016.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Acidente de veículo. Não comparecimento do ... não se enquadra em acidente de trânsito. Inovação em sede recursal ... da lide não se enquadra no conceito de acidente de trânsito. Diz que ...
-
Acórdão Nº 5004629-16.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
... de AMARO JOSE DA SILVA, em decorrncia de acidente de trnsito.Na sentena (evento 20), os pedidos do ... OBSERVNCIA DAS DESPESAS QUE NO COMPEM O CONCEITO DE LUCRO -SENTENA REFORMADA NESTE PONTO- RECURSO ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, ... CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR ... Acidente de Trânsito, às fls. 33/37, instruído com ... Destaca-se, nesta toada, o conceito de prova e o ... posicionamento doutrinário a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-40.2014.5.10.0802) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO. USO DE MOTOCICLETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta a aplicação...
... ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE ... e moral, em decorrência do acidente de trânsito sofrido por seu genitor durante o expediente de ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida ... pelo ... -
Jurisprudência
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal ... ça as condições do automóvel antes do acidente. A maior confiabilidade dos serviços executados ... de dirigir, mas não restringindo ao conceito de perigo para determinada pessoa (29 C. do ...
-
Acórdão nº 50056798020188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... invalidez, considerada esta quando do trânsito em julgado da decisão proferida na ação ... CIVIL. SEGURO. ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MATERIAIS E PESSOAIS. COLISÃO ... acidente laboral, incluído dentro do conceito de acidente pessoal ... No que diz respeito à ...
-
Jurisdição e competência
... ser atacada mesmo após o respectivo trânsito em julgado, por meio de Ação Rescisória (art ... ção por danos morais decorrentes de acidente do trabalho ... Quando o trabalho humano é ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000647-08.2015.5.06.0121), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA QUANDO NEGADA A CONDIÇÃO DE TOMADORA DE SERVIÇOS PELA EMPRESA, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEU PROVEITO. Uma vez negada a condição de tomadora pela recorrente, em razão da ausência de prestação de serviços do trabalhador em seu proveito, passa a ser incumbência daquele provar que...
... MOTOCICLISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... , porque tal fato integra o próprio conceito do risco inerente à atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003018820194058400), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0800301-88.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PONTALMAR PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: RIFOLES PRAIA HOTEL LTDA. ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: VOGAL LUXURY BEACH HOTEL & SPA LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
-
Processo nº 0131287-30.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. ... TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL ... acidente de trânsito, que causou danos a sua ... sobretudo o seu conceito ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... , sem nos esquecermos dos acidentes de trânsito e dos congestionamentos ... Acreditava-se ... atitudes prevencionistas em matéria de acidente, especialmente do trabalho. De ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 7072-29.2010.5.12.0034)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC 45/2004. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. I. A parte reclamada pretende que seja aplicada a prescrição...
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES ... DA ... Sofreu acidente de trânsito, quando estava a serviço recorrente, em sua ... conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão nº 70084592104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO COORAL ... tripulado pelas vítimas, dando causa ao acidente que resultou na morte de uma das vítimas e que ... âncias do caso não se enquadram no conceito da excludente de culpabilidade em questão, não ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... IV - trânsito: até 30 (trinta) dias ... Parágrafo único. O ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou ... de forma "grandemente avançadas" no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de ...
-
Acórdão Nº 0706252-10.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-06-2020
... decorrente de acidente de trânsito ... 3. Apelo parcialmente conhecido ...
-
Acórdãos nº 0077845-85.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... o entendimento de que o acidente que dá ensejo ao pagamento do seguro ... trânsito, mas na existência de acidente com o ... na inicial não se subsume ao conceito de acidente para os fins de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-51.2016.5.06.0005), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 456,...
... MOTOCICLISTA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... , porque tal fato integra o próprio conceito do risco inerente à atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000877-77.2016.5.07.0027), 2017-12-07
... ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ATIVIDADE DE ... agido sem a diligência necessária no trânsito ... O Juízo a quo, aplicando o disposto no ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ...
-
Acórdão Nº 0035286-78.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
... MERITUM RECURSAE ... DA DINÂMICA DO ACIDENTE: ... 2. O magistrado concluiu pela culpa ... TRÂNSITO – AUTOR QUE NÃO GUARDOU DEVIDA CAUTELA AO ... – AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO DO CONCEITO" AO ... CASO VERTENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5012779-90.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... comprovado o envolvimento da autora em acidente de trnsito e, bem assim, o nexo de causalidade ... em motocicletano pode ser enquadrada no conceito de acidente de trnsito, no gerando o direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161091120204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816109-11.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CUNHA COMERCIO DE PNEUMATICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... 15 dias de auxílio-doença, auxílio-acidente, fixando as seguintes teses: Tema 478: Não ... Benedito Gonçalves, 1ª T, Data trânsito em julgado: 05/05/2020) ... TERÇO (1/3) ... -
Acórdãos nº 1007375-68.2014.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO Pretensão autoral ... a honra objetiva (imagem, conceito e boa fama) do autor, de forma a abalar ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... presumido, os irmãos não se inserem no conceito de núcleo ... familiar como os pais, ... TRÂNSITO - MORTE DAS VÍTIMAS - PRELIMINAR - JULGAMENTO ... -
Acordao N° 1292330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito civil. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Sinal vermelho. Parada obrigatória. Culpa presumida. Dano material. Ausência de comprovação. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. 1. É presumida a culpa do motorista que colide na traseira de veículo que trafega a sua frente, uma vez que ele deve guardar distânci
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SINAL ... vítimas, não se enquadra no conceito de dano moral indenizável, porque reflete apenas ...