conceito acidente trânsito
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÃCULO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284 DO STF. PERDA PERMANENTE DE MOVIMENTOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. SÚMULA
... E MORAIS - Acidente em interior de ônibus. Autora estava no coletivo ... abrangido no conceito de 'acidente de transito', a Denunciada deverá ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Processo nº 0010848-36.2004.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... acidente de trânsito. ... ão, delimitação precisa do conceito de “indenização ...
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Acórdão nº 2.0000.00.366570-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2002
... EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE" DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - IMPRUD\xC3" ... - SEGURADORA - DANOS MORAIS INCLUÍDOS NO CONCEITO DE DANOS PESSOAIS - DEVER DE RESSARCIR - VOTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152699820204058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0815269-98.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: Wagner Ferreira Lopes De Assis e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ) dias de auxílio doença/auxílio acidente e (ii) o aviso prévio indenizado; b) declarar o ... ção somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado e deverá ser realizada na esfera ... segurado empregado, não era restrita ao conceito de salário. Esse conceito recebeu extensão dada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 819-96.2014.5.09.0671)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO....
... REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... Reclamante (acidente de trânsito no momento em que estava de carona com colega de ... -
Decisões Monocráticas nº 40570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... a reclamação: I - proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; II - proposta ... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito ... O conceito, sob esse aspecto, ...
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Decisão da Presidência nº 1270696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito ... O conceito, sob esse aspecto, ...
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Decisão monocrática Nº 1265045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito. O conceito, sob esse aspecto, deve ...
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Decisões Monocráticas nº 1270696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito ... O conceito, sob esse aspecto, ...
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Acórdão nº 71010416303 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 28-04-2022
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABERTURA DE PORTA DE VEÍCULO ESTACIONADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. ENCARGO DE PROVAR A RESPONSABILIDADE DE QUEM SEGUIA PELA VIA INCUMBE AO PRESUMÍVEL CULPADO. CONCEITO DE ULTRAPASSAGEM. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABERTURA DE PORTA DE VEÍCULO ... CONCEITO DE ULTRAPASSAGEM. CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.017738-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - FREADA BRUSCA - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES COMPROVADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - LIDE SECUNDÁRIA - DIREITO DE REGRESSO DO DENUNCIANTE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO COBERTURA DE
... que alega ter sofrido, advindos do acidente de trnsito ocorrido em 22/12/2009. Relata a ... , aduzindo que, em conformidade com o conceito de acidente de trnsito constante do glossrio do ... -
Acórdão nº 1.0024.11.017738-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - FREADA BRUSCA - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES COMPROVADAS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE - LIDE SECUNDÁRIA - DIREITO DE REGRESSO DO DENUNCIANTE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PREVENDO COBERTURA DE
... que alega ter sofrido, advindos do acidente de trnsito ocorrido em 22/12/2009. Relata a ... , aduzindo que, em conformidade com o conceito de acidente de trnsito constante do glossrio do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032678720204058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0803267-87.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INFANTIL DE NATAL ADVOGADO: Frederico Araújo Seabra De Moura e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... ção, na via administrativa, após o trânsito em julgado (art. 170-A do CTN), dos valores ... Assim, o s contornos constitucionais do conceito" de salário para fins de incidência da contribui\xC3" ... ) dias de auxílio-doença e auxílio-acidente, destinam- se a retribuir o trabalhador, ... -
Decisões Monocráticas nº 1182172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... ão de danos sofridos em decorrência de acidente de trânsito [ ... ] Nos debates travados na ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo método ...
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Decisões Monocráticas nº 1122289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2018
... ão de danos sofridos em decorrência de acidente de trânsito ... Assentou-se, assim, a tese de ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo método ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096614020204058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809661-40.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: METAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS. Não incidência
... ência de seu afastamento por doença ou acidente nos primeiros 15 dias. Em consequência, ... éditos só poderá ser efetuada após o trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A, CTN) e ... Esse conceito provém do conjunto remuneratório decorrente da ... -
Decisões Monocráticas nº 1261725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito ... O conceito, sob esse aspecto, ...
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Decisão da Presidência nº 1261725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito ... O conceito, sob esse aspecto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005398320194058311), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800539-83.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E J C ESTIVAS LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... ção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente) e a título de adicional de 1/3 de férias; 2) ... ção dos valores pagos a maior, após o trânsito em julgado, atualizados pela Taxa Selic, ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085269020204058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808526-90.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: J MACEDO S/A ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... de férias, auxílio-doença ou acidente pago nos primeiros 15 dias de afastamento e de ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" como estampado no art ... ção, na via administrativa, após o trânsito em julgado (art. 170-A do CTN), dos valores ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da mercadoria será reduzido ... ou de embarcações que se encontrem em trânsito ou em comissão temporária, no País, ...
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Acordão do Primeira Turma, 16-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO COM EVENTO MORTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DASEGURADORA. SÚMULAS 283 E 284/STF. PENSIONAMENTO. FAMÍLIA QUE NÃO SEENQUADRA NO CONCEITO DE BAIXA RENDA. RESPONSABILIDADE DO ESTADOAFASTADA NA ORIGEM. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DAS QUESTÕES.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVILPÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. LICITAÇÃO DISPENSADA SEM PUBLICIDADE. CONTRATOADMINISTRATIVO NULO. OBRA REALIZADA. DEVER DE INDENIZAR A FAZENDAPÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. PANORAMA DA QUESTÃO NOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOCASO CONCRETO. NÃO...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... , em razão de um choque emocional num acidente, e não pode prestar socorro às pessoas, etc ... CRIMES EM TRÂNSITO ... Crime de espaço máximo ... São aqueles ...