conceito acidente trânsito
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Acórdão nº 1.0000.20.501504-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - PROVAS INSUFICIENTES - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA. - É indispensável a demonstração da culpa da parte requerida para a caracterização do ato ilícito a ela imputado.- O conceito jurídico de culpa pode ser definido como a omissão de cautela, que as circunstâncias exigiam do...
... improcedente a AO DE REPARAO DE DANOS EM ACIDENTE DE VECULOS C/C DANOS MORAIS ajuizada em contra ... ( ... ) Do conceito, extraem-se os requisitos essenciais: a) em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000405-09.2017.5.02.0433)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... Logo, o apelo não merece trânsito ... VI ... Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007903720194058300), 11-05-2021
PJE 0800790-37.2019.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CONTRIBUIÇÃO AO RAT/SAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA E FNDE) SOBRE O PAGAMENTO EFETUADO NOS 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO DOENTE, SALÁRIO-MATERNIDADE E AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. FÉRIAS GOZADAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO,...
... afastamento do empregado por motivo de acidente. Condenação da ré ao pagamento das custas ... , necessariamente, pelo debate acerca do conceito constitucional de "folha de salários" ... tributos da mesma espécie, após o trânsito em julgado, observadas a prescrição quinquenal ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ículo pelo artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de ... 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: ... I - de prestar ou providenciar ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a ... de bebida alcoólica causou um sério acidente de ... trânsito, resultando na morte de duas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069545720154058300), 30-03-2021
PJE 0806954-57.2015.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RE 1.072.485/PR (TEMA 985). SALÁRIO-MATERNIDADE. EXCLUSÃO (TEMA 72). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015,...
... quinze dias de afastamento por doença/acidente, terço constitucional de férias, aviso prévio ... verbas elencadas na exordial integram o conceito de salário de contribuição descrito no art ... 10. Compensação antes do trânsito em julgado inviabilizada, ante a inteligência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001839-32.2012.5.06.0201), 31-03-2014
EMENTA: DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. Em se tratando de acidente de trabalho, as reparações passíveis de serem exigidas podem estar fundadas na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo único); ou na teoria subjetiva, no âmb
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e ... por terceiro, no caso, o acidente de trânsito de que foi vítima o de cujus. Apelo a que se ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DEJT: 11/1 1/2016 Turma 1 ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULP A DO ... O acidente de trânsito decorrente de culpa exclusiva de outro a integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020500220214058100), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. aviso-prévio indenizado e vale-transporte. extinção sem resolução do mérito. preclusão. importância paga nos primeiros quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença/acidente. férias indenizadas. abono de férias. auxílio-educação. convênio de saúde. auxílio-natalida
... de afastamento por motivo de doença/acidente, bem como sobre as verbas pagas aos empregados a ... indevidamente recolhidos, depois do trânsito em julgado, a partir do ajuizamento da ação, ... porquanto tal montante não se inclui no conceito de salário. Precedente do STJ: AgInt no REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002729820204058401), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800272-98.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A&C COMERCIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... de afastamento por motivo de doença ou acidente; c) aviso prévio indenizado; e d) salário ... a impetrante a compensar, depois do trânsito em julgado, os valores recolhidos indevidamente, ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela ... Por não se enquadrar no conceito de "rendimentos do trabalho" e, assim, não ... condenar uma Usina em um acidente de trânsito causado por terceiro. Confira-se: ... ACIDENTE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00164523920124058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0016452-39.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) . EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RETORNO DOS AUTOS. DECISÃO DA
... DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS INDENIZADAS ... VIA ADMINISTRATIVA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 170-A DO CTN. RE 566.621/RS ... 22, inciso I, da Lei 8.212/91 à luz do conceito de "folhas de salários" inserto no art. 195, I, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... íodos distintos como, por exemplo, no trânsito em julgado da decisão, no momento da ... para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Diante de tal dispositivo é ...
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Acórdão nº 1.0024.14.075569-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS COLETIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESSUPOSTOS DE CONFIGURAÇÃO - DINÂMICA DO OCORRIDO - DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS - ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISOS I E II DO CPC
... (seis) meses seguintes data do noticiado acidente, e, posteriormente, penso mensal vitalcia ... Ou, ainda, por fora da aplicao do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 ... -
Acórdão nº 1.0024.14.075569-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS COLETIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESSUPOSTOS DE CONFIGURAÇÃO - DINÂMICA DO OCORRIDO - DIVERGÊNCIA ENTRE AS VERSÕES APRESENTADAS - ÔNUS DA PROVA - DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISOS I E II DO CPC
... (seis) meses seguintes data do noticiado acidente, e, posteriormente, penso mensal vitalcia ... Ou, ainda, por fora da aplicao do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196230620194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0819623-06.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: USINA SAO JOSE S/A ADVOGADO: Élder Gustavo Tavares Rodrigues ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
... auferidas a título de auxílio-doença/acidente nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do ... , nos termos já definidos, depois do trânsito em julgado ... O Juiz de primeiro grau havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010829120204058201), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0801082-91.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LIMPSERV TERCEIRIZACAO EM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ADVOGADO: Tavisson Oliveira Fernandes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO
... os valores pagos a tal título do conceito de salário de contribuição ... Desse modo, ... -
Decisao Nº 8014419-10.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-08-2020
... CONCEITO DE FORNECEDOR E CONSUMIDOR. RELAÇÃO ... seguradora e vítimas de acidentes de trânsito decorre de obrigação legal – e não ... ção do DPVAT perante as vítimas de acidente de trânsito, não há espaço para a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203654920194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820365-49.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013897320194058300), 17-11-2020
PJE 0801389-73.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SISTEMA S). NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. COMPENSAÇÃO. DIREITO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 26 E 26-A DA LEI 11.457/2007 E DO ART. 170-A DO CTN. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO...
... ção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente) e a título de adicional de férias de 1/3 (um ... ções; bem como para autorizar, após o trânsito em julgado, a compensação dos valores pagos a ... o adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração, sujeitando-se à incidência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015495120174058500), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801549-51.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E...
... do mandado de segurança até seu trânsito em julgado, devidamente atualizados pela SELIC ... segurado empregado, não era restrita ao conceito de salário. Esse conceito recebeu extensão dada ... EMPREGADO A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TERÇO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046111320184058000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0804611-13.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: USIMEC USINAGEM E MECANICA LTDA ADVOGADO: SIVALDO SILVA DE LIMA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA....
... Decreto nº 20.910/32; c) em virtude de acidente de trabalho do segurado, foi concedido o ... sofridos em decorrência de acidente de trânsito [ ... ] Nos debates travados na oportunidade do ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo método ... -
Acórdão Nº 36907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... de danos, ajuizada pela União, em acidente de trânsito, ao apreciar os ... respectivos ... decorrentes de acidente de trânsito. O conceito, sob esse aspecto, deve ... ser buscado pelo ...
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Acórdão nº 1.0480.13.013620-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE - COBERTURA - INOVAÇÃO RECURSAL - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - GRAU DA LESÃO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL.- Os limites da lide são definidos através das questões discutidas na petição inicial e na contestação. Ocorre inovação...
... r, ora apelante, que no se trata de acidente de trnsito, mas de trabalho, pois no envolveu ...