conceito acidente trânsito
-
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... do trabalhador, quando da ocorrência de acidente de trabalho, refere-se ao pagamento, pela ... Por não se enquadrar no conceito de "rendimentos do trabalho" e, assim, não ... condenar uma Usina em um acidente de trânsito causado por terceiro. Confira-se: ... ACIDENTE DE ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... , podendo a parte invocá-la antes do trânsito em julgado da decisão ... A competência ... ão de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10336-08.2018.5.03.0072)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA CARRETEIRO . ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. FATO DE TERCEIRO. O parágrafo único do
... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO POR ACIDENTE DE ... ao acidente de trânsito não se podendo cogitar de força maior ou caso ... integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001280-16.2015.5.07.0016), 2017-03-23
... O conceito de "ilícito civil" foi esclarecido no voto ... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito. O conceito, sob esse aspecto, deve ...
-
Acórdão nº 1.0400.17.002931-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDAS - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DANOS MORAIS -INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE.O
... ao valor da motocicleta atingida no acidente. Sobre o valor da causa, cabe colacionar aos ... juntados com a apelao no se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo ... -
Acórdão nº 1.0400.17.002931-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINARES - IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO ACOLHIDAS - DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - DANOS MORAIS -INOCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM - POSSIBILIDADE.O
... ao valor da motocicleta atingida no acidente. Sobre o valor da causa, cabe colacionar aos ... juntados com a apelao no se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo ... -
Processo nº 0026777-54.2013.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... DECORRÊNCIA DE ACIDENTE COM O COLETIVO ... insere no conceito de consumidora, trazido no art. ... ocorrência de acidente de trânsito constitui ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001182-33.2013.5.06.0144), 03-10-2016
EMENTA: DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. Considerando que, no caso em apreciação, a responsabilidade atribuída à empregadora foi objetiva (pelo fato de o autor laborar em atividade de risco), que o acidente de trânsito agiu como concausa (não como fator determinante para o surgimento das lesões, vez que o acionante é...
... ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA DOENÇA ... atividade de risco), que o acidente de trânsito agiu como concausa (não como fator determinante ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Relação das infrações
... Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste ... Ex: avanço de semáforo, acidente de trânsito no qual o condutor inabilitado tenha ... -motor, mas não que seja um, já que tal conceito está na Lei e na Convenção de Viena, e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001496-52.2016.5.06.0021), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR. Não havendo prova de prática de ato ilícito por parte do empregador, resta indevido o pagamento de indenização por danos morais e estéticos, bem como da pensão mensal. Recurso provido.
... éticos e pensão mensal, em virtude de acidente de trabalho sofrido pelo reclamante. Alega que a ... o Reclamante foi vítima de acidente de trânsito, ocasionado por ato ilícito de terceiro estranho ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005229820194058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800522-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.
... ão de danos sofridos em decorrência de acidente de trânsito [ ... ] Nos debates travados na ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo método ... -
Direito processual civil
... de continência processual: A sofre acidente de trânsito e a responsabilidade é de B ... A ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
-
Decisão Monocrática nº 5031464-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2017
... ão de danos sofridos em decorrência de acidente" de trânsito. Assentou-se, assim, a tese de que \"\xC3" ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo método ...
-
Decisão Monocrática nº 5008864-93.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Mayo de 2017
... razo de danos sofridos em decorrncia de acidente de trnsito. Assentou-se, assim, a tese de que ? ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo mtodo de ...
-
Decisão Monocrática nº 5008864-93.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Mayo de 2017
... razo de danos sofridos em decorrncia de acidente de trnsito. Assentou-se, assim, a tese de que ? ... O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo mtodo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000147-77.2017.5.07.0012), 2019-04-03
... do Ministro Relator, Teori Zavascki, "O conceito, sob esse aspecto, deve ser buscado pelo método ... exame, a saber: ilícitos decorrentes de acidente de trânsito. O conceito, sob esse aspecto, deve ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2303-26.2013.5.02.0074)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...
... 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA ... demandante foi vitimado em acidente de trânsito, quando voltava dos clientes ... para o ... conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001202-04.2014.5.07.0001), 2016-07-13
... MARIA ROSELI MENDES ALENCAR EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... O acidente de trânsito decorrente de culpa exclusiva de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... processual até a ocorrência do trânsito em julgado. Por outro lado, nos casos de ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
-
Acórdão Nº 0041341-44.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
... FERRAMENTA- NÃO CONFIGURAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... atípico no tocante ao conceito de acidente descrito na Lei nº. 6.194/74, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1214-31.2012.5.12.0039) 07-02-2018
... DA LEI Nº 13.015/2014. ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... acórdão registrou que o acidente de trânsito que vitimou o obreiro decorreu de culpa de ... de outro motorista integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de ... 4. Em acidente de trânsito envolvendo fornecedor de serviço de transporte, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10222-54.2021.5.03.0043)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DE EMPREGADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA. EXERCÍCIO COTIDIANO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA EM RODOVIA DE TRÁFEGO INTENSO. COMPRAS
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DE EMPREGADO NA CONDUÇÃO ... integra o próprio conceito do risco da atividade desenvolvida pelo ... -
Acórdão Nº 0300598-91.2017.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... aps a sentena,porquantonose enquadrano conceito dedocumentonovo, tampouco capaz de contrapor os ... geradora da incapacidade decorreu de acidente anterior ao incio da vigncia do seguro.Em tal ...
-
Acórdãos nº 0027850-69.2012.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... - Acidente de trânsito - Ação indenizatória - A ... dano moral, compreendido no conceito de “danos corporais”, ausente prova de ...