conceito culpa in eligendo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001143-90.2017.5.07.0007), 2018-07-27
... ômica, nem se enquadra o dono da obra no conceito de empresa. Esta, do pondo de vista econômico, ... 455 da CLT e de culpa in eligendo." ... A teor das teses jurídicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000400-22.2019.5.07.0036), 2020-08-03
... 455 da CLT e de culpa in eligendo." ... A teor das teses jurídicas irmadas, o conceito de "dono da obra", para efeito de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8778/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2001
... , isso só pode decorrer do fato da culpa "in eligendo" do ente público. Não se pode ... Vale destacar que o conceito de inidoneidade que aqui se adota é em ordem ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000046-56.2017.5.07.0039), 2018-10-18
... às fls.17/18), tenho por caracterizada a culpa in omittendo e, por corolário, reconheço a ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ... 455 da CLT e de culpa in eligendo ." (grifuu-se) ... A teor das teses jurídicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001569-06.2017.5.07.0039), 2019-06-28
... Direta ou Indireta, desde que demonstrada a culpa in vigilando ... Considerando que a 2ª ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ... 455 da CLT e de culpa in eligendo ." (negritou-se) ... A teor das teses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36843/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... , isso só pode decorrer do fato da culpa "in eligendo" do ente público, devendo ele ... Cumpre destacar que o conceito de inidoneidade que aqui se adota é em ordem ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28588/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... , isso só pode decorrer do fato da culpa "in eligendo" do ente público, devendo ele ... Cumpre destacar que o conceito de inidoneidade que aqui se adota é em ordem ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000708-44.2017.5.07.0031), 2020-01-27
... para sua responsabilização, qual seja, a culpa in vigilando (inteligência da Súmula 331, IV, ... sentido de que a ocorrência de culpa in eligendo e in vigilando enseja a responsabilidade ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000816-52.2017.5.07.0038), 2018-07-27
... A culpa in eligendo e in vigilando da Administração ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000867-71.2014.5.07.0037), 2018-03-02
... teses jurídicas segundo as quais o conceito de "dono da obra", para efeito de exclusão da ... ção das culpas "in contrahendo", "in eligendo" e "in vigilando", é medida que se impõe, nos ... 455 da CLT e de culpa in eligendo." ... A teor das teses jurídicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002733-40.2016.5.07.0039), 2018-12-07
... Frisa que a culpa "in eligendo" do DNIT se evidencia quando ... ômica, nem se enquadra o dono da obra no conceito de empresa. Esta, do pondo de vista econômico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002698-80.2016.5.07.0039), 2018-12-07
... serviços da parte reclamante, incorreu em culpa in eligendo (escolheu empresa inidônea)e in ... ômica, nem se enquadra o dono da obra no conceito de empresa. Esta, do pondo de vista econômico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002765-45.2016.5.07.0039), 2018-10-04
... Frisa que a culpa "in eligendo" do DNIT se evidencia quando ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002743-84.2016.5.07.0039), 2018-11-27
... Frisa que a culpa "in eligendo" do DNIT se evidencia quando ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000445-85.2017.5.07.0039), 2019-06-28
... Direta ou Indireta, desde que demonstrada a culpa in vigilando ... Considerando que a 2ª ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ... 455 da CLT e de culpa in eligendo." ... A teor das teses jurídicas firmadas, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002036-24.2017.5.07.0026), 2019-09-13
... de trabalho, at¿ que se prove a sua culpa pelo inadimplemento dos direitos devidos aos ... Entende-se que a culpa in eligendo estaria, em tese, afastada, tendo em vista que a ... lugar, a assimila¿¿o justrabalhista do conceito civilista de abuso do direito, hoje incorporado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1171-81.2014.5.17.0008) 16-05-2018
... CULPA ... IN VIGILANDO ... NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA ... , os Tribunais, ao menos, mantenham um conceito mais amplo de culpa in vigilando e in ... a 1ª reclamada, afastando a culpa in eligendo ou in vigilando ... Se mantida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-667-69.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA. DONO DA OBRA. Discute-se, in casu, se o contrato firmado entre o ente público e o empreiteiro, com a finalidade de construção de creche escola, configura hipótese de terceirização a ensejar a responsabilidade subsidiária do ente público. Extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante foi...
... do ente público ser aferida com base na culpa in vigilando ... Contra esse acórdão, o ... eligendo' e 'in vigilando' e que a reclamada não possui ... pessoas, tradicionalmente enquadradas no conceito de terceiros, mas que agora aparecem, de corpo ... -
Responsabilidade civil
... subjetivos para se configurar (dolo ou culpa ou sentido estrito), terá de indenizar a pessoa ... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral ... -se concluir que nesse caso há culpa in eligendo e também in vigilando ... Assim posicionou-se o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000184-52.2019.5.07.0039), 2019-07-08
... 455 da CLT e de culpa in eligendo." (grifou-se) ... A teor das teses jurídicas firmadas, o conceito de "dono da obra", para efeito de exclusão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126840-36.2007.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RITO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. Em se tratando de recurso de revista interposto sob o rito sumaríssimo, deve a parte demonstrar violação direta e literal a dispositivo constitucional e/ou contrariedade à Súmula desta Corte Superior. (Súmula 266 e OJ 352 da SBDI-I do TST). Sendo assim, o agravo de instrumento será apreciado tã
... pessoas, tradicionalmente enquadradas no conceito de terceiros, mas que agora aparecem, de corpo ... reverso, ter-se-á como caracterizadas as culpa -in elegendo- e -in vigilando-, ainda que, para ... A culpa in eligendo, ao contrário, deve ser acolhida com certa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... pessoas, tradicionalmente enquadradas no conceito de terceiros, mas que agora aparecem, de corpo ... reverso, ter-se-á como caracterizadas as culpa in elegendo e in vigilando, ainda que, para ... A culpa in eligendo, ao contrário, deve ser acolhida com certa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72300-20.2009.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
... reverso, ter-se-á como caracterizadas as culpa 'in elegendo' e 'in vigilando', ainda que para ... A culpa in eligendo, ao contrário, deve ser acolhida com certa ... 'A ampliação do conceito dá culpa in eligendo se justifica plenamente e, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1502-45.2010.5.15.0045) 18-10-2017
... dos seus empregados, caso que configura a culpa da contratante com relação à empresa ada (culpa "in eligendo") ... 3. Malgrado do contexto fático delineado ... , a SbDI-1 do TST (Plena), reexaminando o conceito de "dono da obra" previsto na Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1350-22.2014.5.03.0067) 28-02-2018
... ção de dono da obra, a existência de culpa in ... vigilando e in omittendo atribuída ... ública afasta a existência de culpa in eligendo ... 5 ... A SBDI-1 Plena decidiu também que a ... seu âmbito de aplicação e estreita o conceito de "dono da obra" ... 6 ... Por conseguinte, ...