conceito icms
- O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação por: Editora Noeses, 2019
- Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
- Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou ... § 1 Para os efeitos do disposto neste artigo, aplica-se o conceito de industrialização estabelecido na legislação do IPI ... § 2 A ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO DO ICMS. CONCEITO DE FATURAMENTO. ACÓRDÃO ... FUNDAMENTO ...
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O Conceito de Mercadoria para Fins de Tributação por Meio de ICMS. Novas Tendências do STF
Roque Antonio Carrazza - Prezados Colegas, bom dia! I - É com muita alegria que participo deste XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo prestigioso instituto Geraldo ataliba-IDEPE. e minha alegria é tant...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BRUTA. INCLUSÃO DO ICMS". POSSIBILIDADE. PRECEDENTE ... 1. A controvérsia relativa \xC2" ao cômputo do ICMS no conceito de renda bruta ...
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Acórdão nº 2016/0252091-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E ... CUMULATIVAS. ... CREDITAMENTO. ... REFERENTES A ICMS"-SUBSTITUIÇÃO (ICMS- ST). IMPOSSIBILIDADE. ... 1. Impossibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0052078-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. ICMS. CONCEITO DE CONSUMO. MATÉRIA JULGADA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE COMPETÊNCIA DO STF. 1. No caso, a controvérsia em torno da incidência de ICMS sobre óleos lubrificantes empregados em processo de industrialização foi decidida na origem com base em fundamentação eminentemente constitucional. 2. Inviável,...
... ICMS ... -
Acórdão nº 2016/0092865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO DO ICMS. POSSIBILIDADE ... Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, compõe o conceito ...
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Acórdão nº 2014/0295038-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BASE DE CÁLCULO. ICMS. INCLUSÃO. CONCEITO DE RECEITA ...
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Acórdão nº 2016/0217006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS E DO ISSQN. ... , ocasião em que se concluiu que o ISSQN integra o conceito maior de ...
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Acórdão nº 2012/0186467-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. RECURSO DEFICIENTE. PREQUESTIONAMENTO. MULTA. CONVÊNIO ICMS N. 103/2001. CONCEITO DE LEI FEDERAL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE REDUÇÃO DE META DE CONSUMO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Recurso especial fazendário que tem por objetivo assegurar a higidez do auto de infra
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO ... MENTO. ... MULTA. CONVÊNIO ICMS N. 103/2001. CONCEITO DE LEI ... -
Acórdão nº 2015/0072921-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA. LEI N. 12.546/2011. BASE DE CÁLCULO. ICMS. ...
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Acórdão nº 2016/0100248-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. CABIMENTO. ... lui-se no conceito de receita ...
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Acórdão nº 2016/0093869-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS" inclui-se no conceito de receita bruta para fins \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0006764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE RECEITA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CUNHO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ. 1. A controvérsia acerca do conceito de receita para fins de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi dirimida pela...
... ICMS. ... SÚMULAS 68 E 94 DO STJ ... a do conceito" de receita para ... fins de inclusão do ICMS na base de\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0325932-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0096565-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ICMS. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUESTÃO RESOLVIDA SOB ENFOQUE CONSTITUCIONAL. 1. A instância ordinária, ao reconhecer a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições previdenciárias, utilizou como fundamento o enfoque do conceito de faturamento...
... ICMS. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... enfoque do conceito de faturamento previsto nos arts. 145, § 1º, e 195, ... -
Acórdão nº 2016/0020976-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO" DE CARNE PROCESSADA PARA FINS DE INCIDÊNCIA ... DA\xC2" ISENÇÃO DE ICMS. ATO ÚNICO, DE EFEITOS CONCRETOS E ...
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Acórdão nº 2013/0285636-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 280/STF. CONVÊNIO DE ICMS. ATO NORMATIVO ... conceito" de \"tratado ou lei ... federal \" de que cuida o art. 105,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0236748-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCLUSÃO DO ICMS". POSSIBILIDADE. ... A parcela relativa ao ICMS inclui-se\xC2" no conceito" de ... receita bruta para fins de determinação da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0311807-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. CONCEITO DE FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. COMPENSAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535 do CPC/1973, tendo...
... TRIBUTÁRIO. ... EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão nº 2009/0081861-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA A. VIOLAÇÃO A CONVÊNIO DO ICMS EDITADO NO ÂMBITO DO CONFAZ. CONCEITO DE LEI FEDERAL. 1. Os convênios do ICMS, editados pelo CONFAZ nos termos da LC 24/75, via de regra, não se incluem no conceito de "lei federal", para fins de interposição de recurso especial fundado na alínea a do inciso III do art. 105 da CF/88. 2. Exceção é o Convênio
... RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA ÂAÂ. VIOLAÇÃO A CONVÊNIO DO ICMS EDITADO NO ÂMBITO DO CONFAZ. CONCEITO DE LEI FEDERAL ... 1. Os ... -
Acórdão nº 2015/0085936-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RECEITA E FATURAMENTO. VIA INADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça - a discussão referente ao conceito de faturamento e receita bruta -, notadamente no que se...
... PRECLUSÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO ICMS DA ... de Justiça – a discussão referente ao conceito" de faturamento e ... receita bruta –, notadamente no que\xC2" ...