conceito princípios
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Acórdão nº HC 193434 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... A esse conceito normativo outros se agregam formando um entendimento sistêmico do ... 4. A história nos ensina que a violação de princípios, ainda que sob a nobre proposta de se fazer justiça pontual, é sempre ...
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Decisao Nº 0000526-26.2014.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE CELULAR E ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO. FURTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E A ESTIPULANTE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO CONTRATADO. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS...
... DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. EVENTOS QUE EXTRAPOLAM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO (R$ 6.000,00). RVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERTER EM ... -
Acórdão nº 2006/0263506-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. SÚMULA 231/STJ. RECURSO PROVIDO ... I. O conceito de chave falsa abrange todo o instrumento, com ou sem forma de chave, ... circunstância qualificadora do crime de furto, recorrido aos princípios da proporcionalidade e da isonomia para aplicar dispositivo legal estranho ...
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Dos contratos
... @1.3 Conceito de contrato ... "Os contratos devem ser cumpridos no modo e forma como ... @1.5 Princípios fundamentais que governam o direito contratual ... São três os ...
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Decisao Nº 0578429-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. GEAP. INCIDÊNCIA DO CDC, VEZ QUE SE TRATA DE PLANO DE SAÚDE INSTITUIDO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO, ENQUADRANDO-SE NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA ABUSIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA,
... PÚBLICOS FEDERAIS, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO, ENQUADRANDO-SE NO CONCEITO DE FORNECEDOR DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, DA DIGNIDADE DA ... - Acórdão nº 2066 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 2003
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268822 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ILEGALIDADE DO ITEM 14/10 DO MAJUR/89. NORMA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. RAZÕES RECURSAIS ENVOLVEM TEMA DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso que deixa de estabelecer, com a precisão necessária,...
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Acórdão nº 2007/0274113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BOLETOS DE COBRANÇA DE MENSALIDADE. INCLUSÃO NO CONCEITO DE CARTA. RECURSO PROVIDO ... 1. O STF, finalizando o julgamento da ADPF ... VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO ...
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Das obirgações de dar
DAS OBIRGAÇÕES DE DAR ... 5.1 – CONCEITO ... Na obrigação de dar, o devedor apenas se compromete a entregar ou ... 5.3 – PRINCÍPIOS BÁSICOS QUE VIGORAM NAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA ... a) Na ...
- Acórdão nº HC 131792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0042341-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções de locação de bens móveis, uma vez que "o conceito" de receita bruta sujeita à exação tributária envolve, não s\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0174428-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Ao conceito de "autoridade", para fins da impetração, a Corte tem conferido um ... , de fundação pública, obrigados a atender, quando menos aos princípios da licitação, são autoridades públicas, sujeitos passivos de mandado ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987 ... TÍTULO II. Dos princípios fundamentais ... As atividades da Administração Federal obedecerão aos ... Conceito Estratégico Nacional ... § 2º No que se refere a execução da ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... br/8067162391395637 ... R esumo : O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu ... do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. Para esse novo campo do Direito, o animal não-humano interessa como ...
- Repercussão Geral nº 627280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
- Repercussão Geral nº 627280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
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Acórdão nº 0302075-49.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... DANOS MORAIS ... OCORRÊNCIA. EVENTOS QUE EXTRAPOLAM O ... CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ ... 00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA ... DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E ... PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO ... I - Diante ...
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Acórdão nº HC 170544 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A esse conceito normativo outros se agregam formando um entendimento sistêmico do ... 6. A história nos ensina que a violação de princípios, ainda que sob a nobre proposta de se fazer justiça pontual, é sempre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM. A legislação trabalhista protege, substancialmente, um valor: o trabalho humano, prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação jurídica, apartes à já insuficiente conceituação individualista. E o protege sob o influxo de outro princípio maior, o da dignidade da pessoa humana. Na decisão
... -se o eixo fundamental da legislação trabalhista, que é o conceito de empregado e empregador, jungido que está ao conceito de contrato de ... do Tribunal Superior do Trabalho guarda perfeita harmonia com princípios e normas constitucionais e trabalhistas e trouxe um marco teórico e ... -
Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O ... 21. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DA CORTE ADMITINDO O ... 21. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401792 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , mostra-se absolutamente despropositada a pretensão de ampliar o conceito de Âacórdão recorridoÂ, em Recurso Especial, para incluir qualquer ... puro talante do magistrado, sob pena de grave violação dos princípios da segurança jurídica e do pleno acesso à Justiça ... 12. A garantia ...
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Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... composição de conflitos de interesse, deve observar certos princípios, decorrentes da própria organização do Estado moderno, que se ... 10. Com o desenvolvimento da tecnologia, passa a existir um novo conceito de privacidade, sendo o consentimento do interessado o ponto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2157600-05.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A regra inscrita no art. 219, § 5º, do CPC, no sentido da decretação de ofício da prescrição, é incompatível com os princípios que orientam o Direito do Trabalho, especialmente o da proteção ao hipossuficiente. O mencionado dispositivo mudou o sentido de prescrição - que é um conceito contemplado no ordenamento...
... ção de ofício da prescrição, é incompatível com os princípios que orientam o Direito do Trabalho, especialmente o da proteção ao ... dispositivo mudou o sentido de prescrição - que é um conceito contemplado no ordenamento constitucional - ao retirar-lhe a ...