conceito princípios
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Acórdão nº 2014/0149741-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE. GDAP - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. PARIDADE ENTRE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. TERMO FINAL PARA RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES. JULGAMENTO A QUO QUE TEM POR BASE A ENTRADA EM VIGOR DE INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. DESCABIMENTO DE
... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO STJ ... enquadrarem no conceito ... -
Pousio: o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
Este artigo analisará o processo legislativo de construção do novo Código Florestal, desde seu início em 1999, como Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, passando pelo Senado Federal, retornando à Casa Iniciadora, até seu veto parcial pela Presidência da República em 2012, e a edição da Medida Provisória nº 571, de 2012, com especial atenção para uma técnica pouco conhecida: o pousio. O objeto é
... Após analisar o trajeto legislativo percorrido por esse conceito, será feita uma leitura da sua regulamentação final, em conformidade m os princípios fundamentais da Constituição de 1988 como a função social da ... -
Acórdão nº 2015/0257739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO HUMANITÁRIO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. PESSOA IDOSA. INCLUSÃO. ART. 100, § 2º, DA CF/88 E ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA...
... conceito ... preferência se dá em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e ... -
Acórdão nº 2016/0217028-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito" de lei federal –, não prospera o inconformismo,\xC2" ... princípios ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... $ 18.659,09, que entendo estar dentro dos princípios da ... razoabilidade e proporcionalidade" (fls. 316, e-STJ) ... resoluções não se enquadram no conceito de "tratado ou lei federal" de que ...
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Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ... PRINCÍPIOS ... RAZOABILIDADE ... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... conceito ... respeito aos princípios da boa-fé e da conservação dos contratos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... não se enquadra no conceito de lei federal, o que inviabiliza a ... observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enunciados neles contemplados, a exemplo do conceito de ... "valor da operação" ... guinada, em atenção aos princípios da segurança jurídica , da proteção da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... afronta a atos normativos que não se enquadram no conceito" ... de 'tratado ou lei federal', disposto no art. \xC2" ... que haja atendimento aos princípios" do contraditório e da ampla defesa, ... colunas do\xC2" ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CPRB. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. PISE CONFINS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE DE EXAME EM RECURSO ESPECIAL.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra oDelegado da Receita Federal de Joaçaba objetivando excluir aContribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) na base decálculo do PIS e da Confins.
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Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caracterizada - afronta aos princípios" administrativos ... 10. Na demanda em análise, a municiplaidade,\xC2" ... no caso concreto, a situação amolda-se ao conceito de improbidade ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo ... Rodoviário Federal, não se amoldam ao conceito de ato de improbidade ...
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Acórdão nº 2012/0129251-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. LEI 10.637/02. CONCEITO ... princípios constitucionais da isonomia, da capacidade ...
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Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da ... pesquisa bibliográfico-documental, o estudo examina: (i) o conceito de meio ambiente do trabalho; (ii) a aplicabilidade dos princípios da ... -
Acórdão nº 2012/0077567-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Não cabe analisar, em recurso especial, os princípios contidos no ... conceito ...
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Acórdão nº 2015/0302135-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controvérsia à luz dos princípios constitucionais da não ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME. ... adotado por esta Corte, em homenagem aos princípios da isonomia e da ...
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Acórdão nº 2010/0096708-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE, ... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0142962-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... As instruções normativas não integram o conceito" de lei federal para fins de ... controle em sede de\xC2" ... princípios ...
- Acórdão nº 2009/0068329-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... í não exaurir o universo dos deveres associados aos princípios do ... Federal (fl. 516), enquadrando-se, pois, no conceito ...
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Acórdão nº 2015/0267883-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA A RESOLUÇÃO. DESCABIMENTO NA VIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO BASILAR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DANO MORAL. MORTE DE SERVIDOR EM SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1.
... ato normativo não se enquadra no conceito" de \"tratado ou lei federal\" ... de que cuida o art. 105, III,\xC2" ... ório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da ... -
Acórdão nº REsp 1360212 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ESTORNO INDEVIDO DE JUROS. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. 1. Controverte-se a respeito de decisão que concedeu parcialmente a Segurança para suspender o cumprimento de determinação judicial de...
... PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE ... em memorial, tendo em vista que a menção genérica aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa não impede ... -
A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p544-574 ... ampliação do conceito da democracia em direção à democracia participativa/deliberativa e à onsideração de princípios, tais como os do compromisso e da negociação e de valores como o da ...