conceito separação fato
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... como fato gerador as operações relativas à circulação ... conceito jurídicoconstitucional de mercadoria”. Cita o ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338420204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0816033-84.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DLT FOODS BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
... legal, em afronta ao princípio da separação dos Poderes, não pode o Judiciário atuar, na ... CTN) e, dessa forma, há de respeitar o conceito constitucional de receita, conforme assentou o ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente". Não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072683220194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807268-32.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PAULO ROZENDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Julio Cezar Sa Leitao Guimaraes e outros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. UFPE. ENEM. SISU. CANDIDATO COM atrofia do membro inferior direito com...
... não preencheria as regras do edital pelo fato de ter se concluído que esta não acarreta ... quanto ao enquadramento do periciando ao conceito de deficiente físico presente no Decreto nº ... fim, frisa-se que não violação à separação dos poderes ou à isonomia, pois, além de não ... -
A Normatividade dos Princípios
... Neste contexto, Hesse afirma que a separação radical, no plano constitucional, entre realidade ... marcam o início da Idade Contemporânea, o fato é que a Declaração dos Direitos do Homem e do ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... Diana Amati e Tamburrino dizem que o fato de possuir o alimentando bens não exclui a ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
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Direito civil
... fortuito externo - assim entendido aquele fato que não guarda relação de causalidade com a ... elas, a Corte Suprema não abandonou o conceito de culpa como fundamento da responsabilidade ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ...
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Acórdão Nº 0018186-78.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO" CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. MANUTEN\xC3" ... da pontuação mínima de 65 pontos no conceito" profissional e moral, decisão proferida por órg\xC3" ... os princípios da legalidade e da Separação de Poderes, impostos no Estado Democrático de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... sua situação economicamente inferior e no fato de depender do emprego para se sustentar e à sua ... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias ...
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Acórdão Nº 0009014-65.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... e não podem custeá-la, não importando o fato de haver repartição de responsabilidade entre ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. CONTROLE JUDICIAL ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... ípios estruturantes, notadamente, a separação dos poderes ... Com a perspectiva de que os ... ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não ...
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Acórdão Nº 0025166-02.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... de sentença e caso a obrigação, de fato", não seja cumprida pelo ente público ... 3. \xC3" ... separação dos poderes ser utilizado como óbice para a ... o direito à saúde que se inclui no conceito de mínimo existencial, preconizado no art. 196 ...
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Culpabilidade
c uLpAbiLidAde ... O conceito de culpabilidade possui três aspectos em nosso ... culpado, leia-se, responsável pelo fato, respondendo pelo crime ... Contrário senso, ... -se pela primeira vez uma nítida separação entre dois aspectos da estrutura do crime, um ...
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Acórdão Nº 0002939-47.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Inexistindo fato impeditivo do direito recursal noticiado nos ... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. CONTROLE JUDICIAL ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de ... das coisas, sem qualquer influência do fato e da situação do casamento. Dependeria do ... de direito à parte que é, aí, conceito supérfluo” (Grifo nosso), cf. PONTES DE ...
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Direito Empresarial ganhou avanços com a Lei da Liberdade Econômica
Direito Empresarial: avanços com a Lei da Liberdade Econômica
... §1º, do artigo 50, do Código Civil, o conceito" de desvio de finalidade como sendo “a utilizaç\xC3" ... confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: ... -
O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... conceito subjetivo, retrata direito pelo qual alguém recolhe os bens da herança; ... Fato é que o sistema, em matéria de sucessão, não se tomou operável, mas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... O Ato ilícito é fato jurídico em sentido amplo, pois cria ou modifica ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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A medida de segurança como ferramenta incompatível com o Direito Penal moderno
Santiago: A medida de segurança e o Direito Penal moderno
... sofreu uma longa evolução em seu conceito. Desde Ihering havia as justas separação e renciação entre o fato tido como típico e o culpável. A partir dessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005769820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800576-98.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: DIOGO HENRIQUE MAXIMO PORTELA ADVOGADO: Luziane De Oliveira Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA
... com ensino médio, apenas pelo fato" daqueles não possuírem o certificado de conclus\xC3" ... ório, em que obteve nota máxima (152) e conceito "Excelente" (Id. 4058100.22763440) ... Neste ... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. REMESSA ... -
Relação de emprego - caracterização
... Desse modo, deve o leitor atentar para o fato de que, muitas vezes, está-se utilizando a ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... , em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa ...
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Parte geral
... tal relação, uma vez que não é qualquer fato do mundo fenomênico que gera uma “relação ... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ...
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... do conhecimento, de igual forma, do fato da consciência moral é possível a extração ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... de transformação, de modo a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à ... XIX, após a separação entre Direito e moral, ocasião em que surgiu o ...