conceito separação fato
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... A primeira distinção está no fato de o enriquecimento do Direito Civil ser ... , sob pena de violação da separação de poderes (CF, art. 18). Um reiterado ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0112133-50.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CEDAE. CONDOMÍNIO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ILEGALIDADE DE MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA POR NÚMERO DE ECONOMIAS. COBRANÇAS QUE DEVEM SER REALIZADAS COM BASE NAS LEITURAS EFETIVAMENTE AFERIDAS NO HIDRÔMETRO EXISTENTE NO CONDOMÍNIO. 1- Afastamento da preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de despacho saneador de indeferimento de produção de prova pericial requerida....
... alegações do fato podem ser ... comprovadas apenas documentalmente ... separação de poderes ... 4- Legalidade da cobrança da ... de Janeiro e dispõe sobre o conceito de ... economia. Precedentes ... 5- Repetição ... -
Conteúdo normativo e classificação das normas
... , no início do livro (quando tratamos do conceito de direito), que todo nome geral ou individual ... identificação que permitem reconhecer tal fato toda vez que ele ocorra. Eles delimitam o campo ... Isto porque, a separação das normas é um ato classificatório e, como ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , a verificação dessa espécie de união de fato ... No tocante à aquisição patrimonial, a ... Ao partirmos do conceito etimológico da palavra concubinato , temos que ... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
-
Direito das sucessões
... ônjuge, salvo se casados no regime da separação absoluta de bens; b) indivisibilidade: o ... se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos. d) o ... 1.9.1 Conceito: é o ato jurídico em sentido estrito ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 ... Sendo, portanto, o ... Tal fato fez surgir, no ordenamento jurídico nacional, o ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
-
Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... origem, o que a reclamante justificou pelo fato de que o inquérito corre em sigilo ... harmoniosa que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades do Legislativo, assim ... apurados, uma vez que se subsume ela ao conceito de inconstitucionalidade (Ada Pellegrini ...
-
Acórdão nº 1019203-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA DE SOUZA IMPETRANTE: RAFAEL HENRIQUE DE MORAIS IMPETRADO: JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ E M E N T AHABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO...
... a decisão que a impôs fez referência ao fato de o paciente integrar organização criminosa ... , sendo o responsável por coordenar a separação, distribuição e recebimento de numerário da ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos m lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”. Com a emenda, a regra ... Sob o ponto de vista teórico, o conceito de precedente é o de uma decisão anterior que ...
-
Direito Administrativo
... No presidencialismo, predomina a separação dos poderes, independentes e harmônicos entre ... ão da hereditariedade, mas quem governa de fato é o chefe de governo, isto é, o Primeiro ... trazer a lume , desde já, um conceito de Direito, para que possamos entender a ...
-
Parte 2
... serem aplicadas nos casos em que um grupo de fato qualificado é identificado sobre o comportamento ... separação de personalidades não é desafiada em detrimento ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... NOÇÕES PRÁTICAS ... 1. Conceito ... O Juiz não pode exercer, ilimitadamente, a ... uma comarca e as provas colhidas em outra, fato" que tornaria praticamente ... Tratado Doutrin\xC3" ... sendo aplicado pelo STF é a regra da separação facultativa prevista no artigo 80 do Código de ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... Quando uma das partes silencia a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, ... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º) ... Não ...
-
Aspecto familiar
... 2.1. i ntrOduçãO ... O conceito de família certamente possui um caráter ... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... -se o reconhecimento de uma sociedade de fato ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... Os reflexos ...
-
Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... O fato gerador do direito de a empregada gestante ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ...
-
Princípios do direito do trabalho
... De fato, as Ciências Físicas, Biológicas e Sociais ... ável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de regras, acumulando-se ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ...
-
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... a teoria do contrato social, defendidos por Rousseau; e (ii) a separação de poderes, de Montesquieu. Assim, o modelo de Estado de Direito reflete ... que sua insatisfação com a teoria de Duguit se deve justamente ao fato de que é lastreada na realidade social, apoiada em um fundamento ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... e a eficácia que lhe consignou o próprio fato que o produzir. Nos derivados, transfere-se o ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Pelo fato de serem dominados pelas necessidades da vida, os ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... em sua forma atual, é originário da separação entre o trabalho intelectual e trabalho manual e ...
-
Acordao N° 1277925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Direito processual civil e civil. Ação monitória. Cheques. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Excepcionalidade. Ausência de requisitos. Impossibilidade. Honorários de sucumbência. Prática de agiotagem. Ausência de cobrança de juros. Valor principal da dívida. Benefício da gratuidade de justiça. Impugnação. Ausência de provas. Manutenção do benefício. Honorários...
... ocorre quando, na prática, não há separação entre o que seja patrimônio da ... pessoa ica e dos sócios e encontra conceito no art. 50, § 2º, do Código Civil: entende-se ... ão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I ... -
Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... na doutrina brasileira, haja vista que, de fato, o juiz não podia desapropriar, sendo esta uma ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constituição de uma família - e a separação de fato - na hipótese de sua desconstituição ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ...
-
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE BENS ORIGINÁRIOS ... DISPOSIÇÕES ... separação, classificação, categorização, combinação, ... Parte Signatária importadora comunicarão o fato às Autoridades Competentes da Parte Signatária ...
-
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... O fato é que a família contemporânea não é mais aquela de outrora: ... dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e ...
-
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Hugo Grotius foi o precursor do conceito de propriedade como algo inerente à natureza ... individuais (individualismo), a separação entre o direito e a religião (secularização do ... ção de outra coisa, mas pelo simples fato de colocar-se de acordo com a máxima ética. O ...