Concessão condecorações
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PORTARIA Nº 2.485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... conceder a Ordem do Mérito Princesa Isabel.§ 2º O ato de concessão" da Ordem do Mérito Princesa Isabel poderá ser delegado, vedada subdelega\xC3" ... ários para a realização da cerimônia de entrega das condecorações;IV - manter banco de dados atualizado com o controle da distribuição da ...
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PORTARIA Nº 2.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... conceder a Ordem do Mérito Princesa Isabel.§ 2º O ato de concessão" da Ordem do Mérito Princesa Isabel poderá ser delegado, vedada subdelega\xC3" ... ários para a realização da cerimônia de entrega das condecorações;IV - manter banco de dados atualizado com o controle da distribuição da ...
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Acórdão Nº 0304832-85.2017.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-09-2020
... fazer jus à ascensão na carreira militar, com elogios, condecorações e bom comportamento; [d] inexiste requisito na legislação pertinente que ... CABO DA POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. CONCESSÃO DA ORDEM ... INSURGÊNCIA DO ESTADO ... ADUZIDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0303598-49.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2020
... CABO DA POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. CONCESSÃO DA ORDEM ... INSURGÊNCIA DO ESTADO ... ADUZIDA ... que indicam: Quatro elogios por serviços prestados, duas condecorações e; uma ação judicial, autos nº 0015699-36.2011.8.0023, da VJM, pelo ...
- Acórdão Nº 0301616-78.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0326389-46.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-04-2020
... CABO DA POLÍCIA MILITAR. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. CONCESSÃO DA ORDEM ... INSURGÊNCIA DO ESTADO ... ADUZIDA ... do candidato: dois elogios por serviços prestados, duas condecorações e, uma ação penal, autos n. [ ... ] da VJM. Consta do IPM [ ... ], que ...
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Acórdão nº 0804898-39.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Agravo interno. Execução de sentença. Policial militar inativo. Ação de perda de cargo. Proventos. Exclusão. Rescisória. Ato jurídico perfeito. Salvaguarda constitucional. Parcelas retroativas à data da exclusão. Acórdão transitado em julgado. 1 – A assunção de precedente da Corte Suprema, no âmbito da repercussão geral, não tem, por si só, o condão de desconstituir acórdão transitado em julgado,
... das prerrogativas de policial militar (posto, patente e condecorações). Embora pareça corolário lógico, é fato que, não havendo o decisum ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO" DE REFORMA AO POLICIAL AFASTADO. 1. Cuida-se, na origem, de Representaç\xC3" ... -
Acórdão nº 0076456-27.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... procedimento para concessão e pagamento da gratificação instituída, ... definindo a forma de ... elogios individuais ou coletivos, condecorações e ... dispensas totais ou parciais do serviço" ou que "o nível de ...
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Acórdão Nº 0072778-15.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-05-2022
... 2020 foi ministrado seguindo esse sistema. Requereu a concessão de ... liminar para assegurar a permanência do Impetrante nos quadros de ... - medalhas e condecorações estaduais: a) de Mérito, três pontos; b) de ... Sangue, quatro pontos; ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... Art. 79. A concessão da licença compete: ... I - ao Ministro de Estado da Justiça e Negócios ... IV - medalhas de distinção; ... V - condecorações; ... VI - louvores e elogios; ... VII - dispensas de serviço, especiais; ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1959 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PROJETO DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO-TCU 160/2003, QUE DISPÕE SOBRE O GRANDE COLAR DO MÉRITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E SUGESTÕES. APROVAÇÃO.
- Acórdão Nº 0303543-83.2018.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 0302298-37.2018.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
- Decisão Monocrática Nº 5001420-32.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-04-2021
- Acórdão Nº 5014115-81.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Acórdão nº MS 15005 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 10) ... Pleiteia, assim, a concessão da ordem, a fim de que se determine à autoridade coatora "que realize os ... classe, não se dá mediante participação em 'cursos, condecorações ou quejandos.'" ... A esse respeito, esclareceu que "à época em que o ...
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Relatório e Voto com número 5412579-32.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 21-10-2022
... de vagas para promoção ... Ao final, pede a concessão de liminar, para que seja realizada a imediata promoção, ... adotando os ... considerar 1,6 ponto de condecorações, haja vista que se baseia em legislação revogada ... (artigo 20, inciso ...
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DECRETO N.º 46.012, DE 13 DE JULHO DE 2022 (99665)
... CONSIDERANDO que a entrega de condecorações e distinções ... honoríficas estaduais são de competência exclusiva ... regerá a concessão e a cassação da Medalha ... Art. 3.º As despesas decorrentes da ...
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Acórdão nº 0004042-87.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... omissão, contradição e obscuridade pela concessão/majoração de gratificação ou aumento de ... vencimentos pelo ... individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço' ou ... que 'o nível de ...
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DECRETO Nº 33926, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Aeronautico.
... estrangeiros, a que se refere êste Regulamento, bem como as de concessão de insígnias a corporações nacionais ou estrangeiras, ressalvado o ... no ano anterior, consignando, especialmente, o número de condecorações concedidas e respectivos graus, as transferências de Quadro, as vagas ...
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Acórdão nº 0005002-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Julio de 2017
... Com base nisso, pleiteou a concessão da segurança para que seja majorada a GAP para a ... referência V e, ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou ... parciais do serviço" ou que "o nível de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0272949-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão conhecimento da questão de mérito relativa à política de concessão de créditos existente no BANCO BANESTADO S.A., especialmente (a) a ... em desfavor do apelante, o qual, até então, recebia condecorações e menções honrosas pelo fato de ter erigido a agência de Cambé ao ...
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Acórdão nº 0004042-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 18 de Julio de 2017
... 81/100, a d. Procuradoria de Justiça opinou pela concessão" da segurança ... Em cumprimento ao art. 931, do NCPC, restituo os autos \xC3" ... ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço" ou que "o nível de ...
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Acórdão nº 0013491-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... 72/77, a d. Procuradoria de Justiça opinou pela concessão da segurança ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ... elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ou parciais do serviço" ou que ... "o nível de ...
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Acórdão nº 0017951-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... 92/98v, a d. Procuradoria de Justiça opinou pela concessão da ... segurança ... Em cumprimento ao art. 931, do NCPC, restituo os ... ões disciplinares, elogios individuais ou coletivos, condecorações e dispensas totais ... ou parciais do serviço" ou que "o nível de ...