concessao liminar requisitos
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Acórdão nº AgRg no MS 16075 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO ... mandamus pressupõe o atendimento dos requisitos constantes do artigo 7º, inciso III, da Lei n ...
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Acórdão nº 2011/0012983-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO ... mandamus pressupõe o atendimento dos requisitos constantes do artigo 7º, inciso III, da Lei n ...
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Acórdão nº 2005/0080455-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IN SRF 228/2002. ORDEM LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. REQUISITOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-13421-86.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. Nega-se provimento ao agravo quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que foram preenchidos os requisitos exigidos para concessão da medida liminar, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... demonstrar que foram preenchidos os requisitos exigidos para concessão da medida liminar, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-13421-86.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. Nega-se provimento ao agravo quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que foram preenchidos os requisitos exigidos para concessão da medida liminar, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... demonstrar que foram preenchidos os requisitos exigidos para concessão da medida liminar, não ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1183785 / AM de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RMS 33946 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18633 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18599 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0203620-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Não se vislumbrando, de logo, os requisitos autorizadores para a concessão da medida r, impõe-se o indeferimento liminar da cautela, sem a necessidade de se prosseguir ...
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Acórdão nº 2009/0111208-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ao Juízo, em seu pronunciamento liminar, delimitar a tutela de urgência a ser deferida, ... (DJe 18.6.09), nestes termos: "Os requisitos para a concessão da liminar foram indicados no ...
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Acórdão nº 2007/0299589-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL NO JULGAMENTO DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA ... 1. A dessemelhança entre os requisitos exigidos para concessão de efeito suspensivo a ...
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Acórdão nº 2007/0183505-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Liminar parcialmente deferida, pois preenchidos os ... , em síntese, que estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000243-58.2017.5.06.0000), 22-08-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. A concessão de liminar em sede de ação rescisória exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no art. 300 do CPC, hipótese verificada nos autos. Agravo regimental provido.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DOS ... exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no art. 300 do CPC, hipótese verificada ... -
Acórdão Nº 2077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA A CONCLUSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SOB RESPONSABILIDADE DO SENADO FEDERAL. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência...
... Presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência ... Medida liminar referendada. Agravo Regimental prejudicado ... -
Acórdão Nº 51298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. COVID-19. ADPF 828-MC/DF. PRESENÇA DOS REQUISITOS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Para o deferimento da tutela de urgência, é indispensável a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). II
... ADPF 828-MC/DF ... PRESENÇA DOS REQUISITOS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL ... A QUE SE NEGA ... requisitos para a concessão de medida liminar ... V -Agravo regimental a que se nega ... -
Acórdão Nº 5000939-46.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, DECORRENTES DE FRAUDE, SUPOSTAMENTE ATRELADA À FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PARTE AUTORA QUE FOI PRIVADA DA INTEGRALIDADE DO SALDO DEPOSITADO EM SUA CONTA CORRENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE UMA SÉRIE DE TRANSAÇÕES, POR INTERMÉDIO DA FERRAMENTA PIX, CUJA ORIGEM ALEGADAMENTE DESCONHECE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE...
... édio da qual deferiu-se parcialmente a liminar perseguida pela parte autora, JG Intermediações ... , pois a autora logrou demonstrar os requisitos necessários à sua ... - Acórdão nº AgRg no MS 17631 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.20.023070-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Sem elementos capazes de infirmar as razões empregadas para a concessão liminar em agravo de instrumento pelo qual se assegurou a continuidade nas demais fases de concurso público, é de se negar provimento ao agravo interno.
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Acórdão nº 1.0000.20.023070-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Sem elementos capazes de infirmar as razões empregadas para a concessão liminar em agravo de instrumento pelo qual se assegurou a continuidade nas demais fases de concurso público, é de se negar provimento ao agravo interno.
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Lei Complementar nº 104 de 10/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 - CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL.
... , sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados na Seção II deste Capítulo;" (NR) ... "V – a concessão de medida liminar" ou de tutela antecipada, em outras espécies de a\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0453.19.000789-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS: POSSIBILIDADE - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Consoante entendimento firmado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ordem liminar de indisponibilidade de bens prescinde da prova do risco de dilapidação patrimonial, constituindo-se medida
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Acórdão nº 1.0000.20.060860-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSOR ESTADUAL: DESIGNAÇÃO - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO ESPECÍFICO: ILEGALIDADE - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. Demonstrada a falta de suporte legal para a exigência imposta pelo ente público para o fim de designação de professor na rede estadual de ensino, bem como a retomada das contratações, defere-se a...
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Acórdão nº 1.0000.19.093063-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Não se afigura desarrazoada ou excessiva a previsão editalícia expressa dos meios de comprovação de experiência profissional para o fim de classificação dos candidatos. 2. Sem que demonstrada a relevância do direito,...
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Acórdão nº 1.0000.19.093063-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. Não se afigura desarrazoada ou excessiva a previsão editalícia expressa dos meios de comprovação de experiência profissional para o fim de classificação dos candidatos. 2. Sem que demonstrada a relevância do direito,...