conciliação na justiça do trabalho
- LEI ORDINÁRIA Nº 5650, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Sexta e Setima Regiões 20 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho ... ARTIGO 54 ... É ... SEÇÃO II Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... ARTIGO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952. Cria, Na Terceira Região da Justiça do Trabalho, Uma Junta de Conciliação e Julgamento.
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha ... da realização da audiência de conciliação e julgamento ... § 1º Na designação da ... ência por intermédio do oficial de justiça, servindo de mandado a terceira via da petição ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6052, DE 31 DE MAIO DE 1974. Cria, Na Justiça do Trabalho da Segunda Região, a Junta de Conciliação e Julgamento de Suzano, No Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5892, DE 13 DE JUNHO DE 1973. Cria, Na Justiça do Trabalho da Segunda Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4a.), Sorocaba (2a.), e Maua.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... justiça especializada até a apuração do respectivo ... conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Cria Na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, Com Sede Na Cidade de Santos, Estado de São Paulo.
- Lei nº 4.537 de 09/12/1964. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUARTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei nº 3.610 de 11/08/1959. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 5644, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Quarta e Oitava Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 5633, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria Na Justiça do Trabalho das Primeira e Terceira Regiões 19 Juntas de Conciliação e Julgamento e da Outras Providencias
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... Federal e dos Municípios para conciliação do uso da via permanente sob sua jurisdição com ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça ou à Secretaria de Acompanhamento Econômico do ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2695, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1955. Cria, Na Segunda Região da Justiça do Trabalho, Uma Junta de Conciliação e Julgamento, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-504-94.2011.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... CARÊNCIA DE AÇÃO. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FACULDADE. A tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho - quando existente na empresa ou no sindicato da categoria ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; ... de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para que estes adotem as providências ... conciliação e no arbitramento ... CAPÍTULO V Da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2279, DE 03 DE AGOSTO DE 1954. Cria, Na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento Nos Estados de São Paulo e Pernambuco e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei no 9.958, de 12 de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ) estimular, sempre que possível, a conciliação, a mediação e outros métodos alternativos de ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o suscitante à reparação dos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7665, DE 19 DE JULHO DE 1988. Cria Junta de Conciliação e Julgamento Na 3 Região da Justiça do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2392, DE 08 DE JANEIRO DE 1955. Cria Na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento Com Sede em Belem, Estado do Para, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-68.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. FACULDADE. A tentativa de conciliação antes da malização do litígio na Justiça do Trabalho - quando existente na empresa ou no sindicato da categoria ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- LEI ORDINÁRIA Nº 4816, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Cria Na Justiça do Trabalho da Terceira Região Duas Juntas de Conciliação e Julgamento, Com Sede em Brasilia, Distrito Federal, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-87.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A tese regional, no sentido de que a tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho perante comissão de conciliação prévia não constitui condição da ação ou mesmo pressuposto processual, está em consonância com a jurisprudência do TST. Precedentes. Recurso de Revista não...
... REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A tese regional, no sentido de que a tentativa de conciliação ntes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho perante comissão de conciliação prévia não constitui ...