conclusão assedio moral

• A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito Federal

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃO OBSERVADA POR NORMA COLETIVA. Diante da provável violação do artigo 73, §1º da CLT, faz-se necessário o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO. HORA NOTURNA REDUZIDA NÃ

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Ao concluir pela configuração da falta grave tipificada no art. 482, "a", da CLT, o Tribunal Regional verificou, pela análise das filmagens, que o reclamante efetivamente aparece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação jurisdicional. 2. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Tendo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reversão dos honorários periciais (os quais seriam arcados pela União), frente ao reconhecimento do nexo de concausalidade, consiste em decorrência lógica, havendo omissão por parte do acórdão. Embargos providos para reverter a responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais à reclamada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING . ATIVIDADE-FIM. TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O TRT manteve a sentença que reconheceu a licitude da terceirização de atividade-fim e destacou que a reclamante não comprovou a presença dos requisitos legais...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O e. TRT manifestou-se expressamente sobre a suspeição da testemunha indicada pela parte reclamante; a confissão autor no tocante ao contrato de estágio em...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) ASSÉDIO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Não se desincumbindo a reclamante do seu ônus probatório,...

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Caso em que a Reclamada sustenta a ocorrência de julgamento extra petita , alegando que a Reclamante não postulou, na inicial, o pagamento de diferenças de "PL

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Resta incontroverso nos autos a ausência da reclamada na audiência inicial e, por consequência, a aplicação da confissão ficta. No entanto, analisando as alegações do reclamante, percebe-se que o pleito indenizatório foi formulado genericamente e que se aproxima mais

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. Constou na decisão do TRT que a autora denunciou e provou a existência de assédio do supervisor que, corriqueiramente, a humilhava e a constrangia verbalmente na frente de ...

I - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. O Tribunal Regional manteve a condenação à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho fixada em R$ 20.000,00. A pretensão de majoração do valor da indenização não...

DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR. ART. 223-G, § 1º, DA CLT. MÉTODO BIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. O art. 223-G, § 1º, da CLT, que traz parâmetros para a fixação do quantum indenizatório por dano moral, precisa ser interpretado (como toda norma, aliás) em conformidade com a Constituição da República. Os valores apontados pelo dispositivo celetista são apenas parâmetros indicativos, ú

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO . O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO ESPONTÂNEO POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA HÁBIL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOBSERVÂNCIA. Ante as razões apresentadas pelo reclamante, há de ser afastado o óbice oposto no despacho agravado. Agravo...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. O equívoco do reclamante quanto a indicação do termo final do seu período estabitário foi devidamente justificado pelas circunstâncias fáticas registradas na própria inicial. O julgador, atento aos limites da causa de pedir e...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA FIRME E ROBUSTA DA SUA CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar a alegada conduta ilícita patronal. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso...

PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMANTE E DOS RECLAMADOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (RECURSO DOS RECLAMADOS). O conhecimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe que a decisão regional tenha...