conclusão assedio moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001120-26.2012.5.06.0015 (01099-2009-103-06-00-8)), 09-02-2015
EMENTA: ASSÉDIO MORAL “ORGANIZACIONAL”. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses, conforme dispõe o artigo 333, I, do CPC, devendo restar indubitavelmente comprovada a repercussão danosa...
... EMENTA: ASS É DIO MORAL “ ORGANIZACIONAL ” ... ATO IL Í CITO N Ã O ... -
Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... nasceu a partir de um Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Assédio Moral, uma ... -
Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo
... 33 ... @4. À guisa de conclusão ... Sustentamos, em linhas transatas, a criminalização da figura do assédio moral trabalhista, o que, como vimos, em nada fica obstaculizada pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1146-28.2011.5.01.0070)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . CPC/1973. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A ausência de manifestação sobre a alegação de negativa de prestação jurisdicional da decisão de admissibilidade recursal,...
... ça e saúde do trabalho, relativa ao assédio moral por gestão por ... estresse ... os argumentos levantados, chega-se à conclusão de que o dano moral coletivo é a injusta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000416-85.2020.5.02.0351)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL APONTADO PELO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST.
... INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL APONTADO PELO ... RECLAMANTE ... conclusão diversa, seria necessário reexaminar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-902/2005-005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Para chegar-se à conclusão pretendida no Recurso de Revista, qual seja, de ... 818 da CLT e 333 do CPC ... ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Para chegar-se à conclusão pretendida no Recurso de Revista, qual seja, de ... 818 da CLT e 333 do CPC ... ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2006
... Para chegar-se à conclusão pretendida no Recurso de Revista, qual seja, de ... 818 da CLT e 333 do CPC ... ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Para chegar-se à conclusão pretendida no Recurso de Revista, qual seja, de ... 818 da CLT e 333 do CPC ... ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-90240/2005-0005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... Para chegar-se à conclusão pretendida no Recurso de Revista, qual seja, de ... 818 da CLT e 333 do CPC ... ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. No caso ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... 19-21) ... Capítulo 14 • Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral | 139 ... A conclusão do pensamento da autora supracitada é a de que existe um círculo maior de violação da dignidade humana em que se dá o assédio moral ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10295-81.2021.5.03.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A Corte de origem concluiu, com base no exame dos elementos de prova, mormente a testemunhal, que a reclamante foi vítima de tratamento humilhante...
... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... AUSÊNCIA DE ... Nesse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, no sentido de que " ... -
Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral
... 5. CONCLUSÃO ... O assédio moral, como visto, consiste em um ato de violência psíquica e física à saúde do trabalhador, e está intrinsicamente ligado com ...
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O Assédio Moral na Relação de Emprego
O presente artigo científico visa tratar o fenômeno do assédio moral na relação de emprego. Esta conduta de prática ilícita traz consequências para o empregado, tendo os seus direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana violada. O assédio moral configura como conduta repetitiva e abusiva que atenta contra a integridade e dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho. Este fenômeno...
... 3 Conclusão ... O assédio moral é demonstrado por situações humilhantes, constrangedoras ao empregado sendo colocado a suportar em silêncio todos os ... -
Acordão do Segunda Turma, 20-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA MUNICIPAL. VERBASSALARIAIS OU JÁ RECEBIDAS PELA AUTORA OU PRESCRITAS. ASSÉDIO MORALNÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, II, IV, E VI,DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL, DODISPOSITIVO LEGAL QUE,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10766-61.2016.5.09.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese...
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO ... 1 - ... CONTROVÉRSIA SOBRE A CONFIGURAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL – ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS ... conclusão de que havia ali um habitual ambiente tóxico de ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... , como um interesse na não conclusão do contrato – aqui receberia o que teria tido ... sigilo por seu preposto, traduzida em dano moral proporcionalmente fixado, afastados os danos ... Assédio Moral. Restrição Ao Uso Do Banheiro. Não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 639-11.2012.5.15.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do
... culpa da administração pública – conclusão que não pode ser ... afastada sem o ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE CONDUTA DISCRIMINATÓRIA DO ... tratamento discriminatório e assédio moral, bem como a falta de pagamento de ... -
Acórdão Nº 0021188-66.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
ITAU UNIBANCO. EPISÓDIO DEPRESSIVO E ANSIEDADE GENERALIZADA. NEXO CONCAUSAL AFASTADO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. Não prevalece a conclusão pericial de nexo concausal decorrente do agravamento de moléstia psiquiátrica a partir de declarações controvertidas e não comprovadas de assédio moral. Pretensão indenizatória improcedente. Recurso ordinário do reclamado a que se dá provimento para absolvê-lo da
... Não prevalece a conclusão pericial de nexo concausal decorrente do ... ões controvertidas e não comprovadas de assédio moral. Pretensão indenizatória improcedente ... -
Acórdão Nº 0021229-39.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, nos termos do art. 479 do NCPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir provas capazes de afastá-la. No caso, no entanto, o autor não apresentou prova técnica que infirme o laudo pericial, não se desincumbindo, portanto, de seu desiderato. Apelo não provido. INDENIZAÇÃO POR...
... NCPC, o Juízo não esteja adstrito à conclusão pericial, cabe à parte que a impugna produzir ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO" MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da exist\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21039-45.2018.5.04.0403)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1 . Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA ... conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000302-74.2016.5.02.0000) 10-12-2018
... ; que estivessem praticando o assédio moral, ou aplicando, de forma indevida, ... probatório dos autos não induz à conclusão" de que elas tenham ocorrido em razão da paralisa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000296-67.2016.5.02.0000) 10-12-2018
... ; que estivessem praticando o assédio moral, ou aplicando, de forma indevida, ... probatório dos autos não induz à conclusão" de que elas tenham ocorrido em razão da paralisa\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 280-74.2015.5.03.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO INDIRETA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova ...
... LEI N.º 13.467/2017. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte ... de origem, no ... -
Acórdão nº 1.0133.14.001333-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECHAÇADA - REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO MORAL REAL OU EFETIVA. I - Impõe-se o não conhecimento da remessa necessária quando o proveito econômico decorrente da condenaçã
... da questo afeta ao dano pelo assdio moral no trabalho; que a deciso exarada silente quanto ...